Assuntos

IRPF: Já foram entregues mais de 16 milhões de declarações do imposto de renda 2022

• 26 de abril de 2022
• IRPF
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A Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (25/4) foram entregues 16.153.278 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é…Leia mais →

Projeto cria cadastro de animais domésticos e permite a tutores deduzir do IRPF despesas veterinárias

• 25 de abril de 2022
• IRPF
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O Projeto de Lei 848/22 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para permitir o registro de animais e tutores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que…Leia mais →

Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

• 21 de abril de 2022
• Tributos
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O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do…Leia mais →

Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

• 19 de abril de 2022
• Diário Oficial da União
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O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no…Leia mais →

RJ: Municípios recebem R$ 218 milhões em repasses do estado

• 18 de abril de 2022
• RJ
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4…Leia mais →

IRPF: Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 14 milhões

• 15 de abril de 2022
• IRPF
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Receita Federal informa que até às 16 horas desta quinta-feira (14/04) foram entregues 14.000.718 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. E desse total, 604.000…Leia mais →

ADE Codar nº 4 dispõe sobre a indicação de chave PIX para crédito de Restituição do IRPF

• 13 de abril de 2022
• IRPF
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O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado…Leia mais →

Tributos representam quase 40% do valor dos ovos de Páscoa, mostra levantamento

• 13 de abril de 2022
• Tributos
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Os tradicionais ovos de chocolate de Páscoa carregam aproximadamente 40% de tributos na composição de seu preço final. O valor é composto por diferentes taxas, impostos e contribuições. Se um…Leia mais →

STJ decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

• 13 de abril de 2022
• Tributos
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos…Leia mais →

Novo sistema de preços de transferência para o Brasil será apresentado dia 12

• 11 de abril de 2022
• Tributos
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Nesta terça-feira, 12 de abril, às 11 horas, acontece o evento de apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil, para integração às cadeias globais de…Leia mais →

IRPF: Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 12 milhões

• 11 de abril de 2022
• IRPF
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A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (08/04) foram entregues 12.479.888 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de…Leia mais →

SPED: Publicada alteração corretiva do programa EFD ICMS IPI

• 8 de abril de 2022
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.…Leia mais →

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

• 8 de abril de 2022
• IR
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Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o…Leia mais →

Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica

• 8 de abril de 2022
• Tributos
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem…Leia mais →

STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4

• 7 de abril de 2022
• CSLL
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, devolver o processo (REsp 1968755/PR) que discute a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS…Leia mais →