Assuntos | Mauro Negruni

Contribuinte não pode deduzir PIS e Cofins de despesas financeiras, diz STJ

6 de agosto de 2019
COFINS
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Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão…

Governo zera imposto de importação de 281 itens sem produção nacional

6 de agosto de 2019
Economia
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Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no "Diário Oficial da União", reduziram de 16% a 14% para zero a…

Anac não pode exigir apresentação de certidão de regularidade fiscal como condição para fusão entre linhas áreas

4 de agosto de 2019
Economia
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Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negar provimento à apelação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra a sentença, do Juízo…

CAE poderá estender isenção de IOF em carros para qualquer tipo de deficiência

2 de agosto de 2019
IOF
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Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos,…

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

31 de julho de 2019
COFINS
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A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da…

Reforma tributária e esforços perdidos

26 de julho de 2019
IBS
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Não há dúvida de que falar em palestras sobre simplificação, eficiência, ganhos de arrecadação para estados e municípios, e diminuição da carga tributária para o contribuinte agrada a todos, pois…

Reforma tributária deve promover desoneração, defende Paulo Rabello

26 de julho de 2019
IBS
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A atual estrutura tributária brasileira, que deu origem a um sistema de impostos custoso na produção, injusto na incidência, ineficiente na arrecadação e desconfiável na aplicação, tem travado a economia…

Impostômetro vai bater em R$ 1,4 tri

26 de julho de 2019
Tributos
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O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra a marca de R$ 1,4 trilhão na próxima quinta-feira (25), às 7h45. O montante –que representa o total de impostos,…

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

26 de julho de 2019
IOF
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A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União…

DF: Pagamento de impostos com cartão: GDF permite credenciamento de operadoras para serviço

25 de julho de 2019
DF
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O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (23), decreto que permite o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviço de pagamento de impostos com cartões de crédito e…

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

25 de julho de 2019
COFINS
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A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos…

PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI

24 de julho de 2019
Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do…

Saques do FGTS podem ser limitados a R$ 500

24 de julho de 2019
Economia
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O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano O valor máximo seria para contas ativas…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.