Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu pela impossibilidade do ICMS de compor a base de cálculo…
Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
PI: EFD – Instituição de Procedimentos Específicos
PORTARIA GSF Nº 171/2019 Teresina (PI),05 de agosto de 2019. PUBLICADO NO DOE Nº 148, DE 07/08/2019. Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos…
RS: Modernizar a gestão fiscal é o objetivo da Fazenda com o Profisco II
A Secretaria da Fazenda recebeu durante toda a semana a missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar e discutir os projetos propostos para a segunda edição…
SP: Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes
A fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento não localizou 16 dos 133 estabelecimentos-alvos da operação Enxaqueca. Realizadas em 8/8, as diligências tinham o intuito de identificar a atividade…
RS: Receita Estadual institui novos controles nas declarações dos contribuintes em Regime Especial de Fiscalização
Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo…
PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI
Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do…
EFD ICMS IPI – publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014
Publicado em 19/06/2019 Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019. Publicado o Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, com a Nota Técnica 2018.001…
AM: Aviso aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital (EFD)
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em 20/05/2019, depois de ativadas as…
Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI. Fruto do trabalho da…
DF: DECRETO Nº 39.789, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
REPOST – PRAZOS BLOCO K – AJUSTE SINIEF 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil,…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: o que diz a SCI 13/2018?
Em março/2017 tivemos o tão aguardado julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a…
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem…
ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 – Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD
Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Secretário-Executivo…
Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI
A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos…