Tributos

FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

• 5 de junho de 2020
• FGTS
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O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a…

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI

• 3 de junho de 2020
• Fisco
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Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.  Durante o mês de junho…

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

• 30 de maio de 2020
• ICMS/IPI
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Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava…

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

• 28 de maio de 2020
• Direito Tributário
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Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal).…

Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos

• 21 de maio de 2020
• Fisco
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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, anulou medidas liminares concedidas por juízes da primeira instância a cinco diferentes empresas…

Crédito de PIS e COFINS – Despesas Aduaneiras

• 15 de maio de 2020
• PIS COFINS
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Em recente julgado a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF proferiu decisão favorável ao contribuinte referente a tomada de crédito sobre despesas aduaneiras.…

Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha

• 13 de maio de 2020
• ISS
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anulou na última quarta-feira (6/5) uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a exigibilidade de…

Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte

• 9 de maio de 2020
• IRPF
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já está aplicando a alteração legislativa que mudou a sistemática do voto de qualidade no tribunal. Pelo menos cinco processos foram julgados usando…

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

• 5 de maio de 2020
• CSLL
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Uma Pessoa Jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real Anual e deixar de recolher Estimativas Mensais de IRPJ e CSLL, e, em 31 de dezembro, apurar Prejuízo…

IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas

• 30 de abril de 2020
• IOF
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Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações…

A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem

• 29 de abril de 2020
• IRPF
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Em obra do século passado intitulada “L’avocat” (O Advogado), Henry Robert consignava que os honorários advocatícios “devem ser proporcionais ao trabalho requerido para o caso, ao serviço prestado, à situação…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – IRPJ/CSLL e PIS/Pasep e Cofins

• 28 de abril de 2020
• COFINS
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social…

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social

• 18 de abril de 2020
• FGTS
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Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento…

É possível prorrogar o recolhimento de tributos e parcelamentos estaduais e municipais durante a pandemia do coronavírus?

• 18 de abril de 2020
• ICMS/IPI
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Inicialmente, não requer muito aprofundamento para você, caro leitor, entender que o Brasil e o mundo atravessam um momento único na história recente, um período dramático, de muita tensão e…

Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

• 17 de abril de 2020
• Código Tributário
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Na última terça-feira, foi sancionada a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da medida provisória 899/2019, que disciplinou a transação tributária em matéria federal. Como já destacamos em diversos textos…