Arquivo para Tributos | Mauro Negruni

MT: Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

25 de janeiro de 2021
Fisco
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Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet.…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

22 de janeiro de 2021
CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 2004, de 18 de Janeiro de 2021

21 de janeiro de 2021
CSLL
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Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento…Leia mais →

RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e canceladas

21 de janeiro de 2021
ICMS
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização…Leia mais →

MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais

21 de janeiro de 2021
INSS
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A Receita Federal disponibilizou nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em…Leia mais →

Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

20 de janeiro de 2021
Regime de Tributação
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e…Leia mais →

TRF3 determina à União cancelamento de CPF utilizado em fraude

19 de janeiro de 2021
Fraude
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta…Leia mais →

SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos

19 de janeiro de 2021
ICMS
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O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de…Leia mais →

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

18 de janeiro de 2021
Direito Tributário
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O…Leia mais →

PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

18 de janeiro de 2021
ICMS
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Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de…Leia mais →

Projeto cria contribuição de empresas de transporte por plataforma

15 de janeiro de 2021
Economia
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O PL 3968/20 institui uma contribuição a ser paga pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros por plataforma, com o objetivo de arcar com os riscos dos motoristas…Leia mais →

Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

15 de janeiro de 2021
Direito Tributário
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O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de…Leia mais →

PR: Estado registra queda de R$ 1,1 bi na arrecadação de ICMS

14 de janeiro de 2021
Economia
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O Paraná fechou o ano mais atípico da história com queda na arrecadação, mas muitos setores da economia conseguiram driblar a crise e registraram incremento nas vendas e no faturamento…Leia mais →

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

14 de janeiro de 2021
CSLL
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Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período…Leia mais →