Arquivo para Tributos - Mauro Negruni

Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para setor de tecnologia

2 de dezembro de 2021
Tecnologia
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos…Leia mais →

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro

24 de novembro de 2021
IRPF
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A partir das 9 horas desta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para…Leia mais →

Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

23 de novembro de 2021
Fisco
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações…Leia mais →

Comissão aprova projeto que detalha regras para fiscalização de contribuintes

23 de novembro de 2021
Tributos
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 255/20 que detalha as informações a serem apresentadas aos contribuintes sob fiscalização dos fiscos (Receita…Leia mais →

PR: Instituições financeiras podem se credenciar para serviços de quitação do IPVA por cartão de crédito

23 de novembro de 2021
Tributos
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Já está disponível o credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. A adesão ao edital pode ser realizada pelo Portal da Fazenda…Leia mais →

Governo da Argentina cobrará CPMF de corretoras de criptomoedas

22 de novembro de 2021
Financeiro
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O governo da Argentina anunciou na última terça-feira (16) que passará a cobrar um novo imposto das corretoras de criptomoedas. Um decreto assinado pelo ministro de Economia, Martín Guzmáno, estabelece…Leia mais →

RS: Receita Estadual deflagra 11ª fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos

19 de novembro de 2021
Receita Estadual
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (18/11), a 11ª fase da Operação…Leia mais →

Entidade beneficente sem fins lucrativos não pode usufruir de imunidades tributárias sem apresentação do certificado

18 de novembro de 2021
Tributos
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de imunidade tributária feito por um instituto de educação, em relação…Leia mais →

PR: Receita Estadual amplia integração com a Redesim para facilitar a vida das empresas

18 de novembro de 2021
Receita Estadual
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Em mais um passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passa a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da…Leia mais →

Nota Fiscal Brasil Eletrônica: setor produtivo quer eliminar R$ 115 bilhões da burocracia tributária

17 de novembro de 2021
Tributos
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Desde 2008, com a digitalização do sistema tributário, o Brasil se tornou uma referência global com os avanços que desenvolveu por meio da conectividade e do controle propiciados pela digitalização.…Leia mais →

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

9 de novembro de 2021
Tributos
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais…Leia mais →

Proposta isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos

9 de novembro de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise…Leia mais →

Pente-fino INSS: mais de 85 mil segurados não agendaram perícia média e prazo termina em 11 de novembro

8 de novembro de 2021
INSS
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 85.191 segurados ainda não agendaram a perícia médica do pente-fino. Essas pessoas têm até o dia 11 de novembro para realizar…Leia mais →

Carga tributária e eficiência como agentes para melhora dos serviços públicos

8 de novembro de 2021
Tributos
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A demanda por uma reforma tributária atravessou governos sem que tenha sido solucionada com consenso político entre os entes federativos. O setor privado questiona como os tributos reduzem a capacidade…Leia mais →

RJ: Prefeituras recebem R$ 72 milhões em repasses do estado

4 de novembro de 2021
RJ
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 72 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.