Tributos

Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

• 28 de março de 2020
• ICMS
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os sócios podem responder pelo crime de apropriação indébita tributária pela inadimplência fiscal das empresas abriu espaço para que Ministérios…

DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

• 28 de março de 2020
• COFINS
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Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais…

Circular CEF/ME n° 893, de 24 de março de 2020

• 27 de março de 2020
• Economia
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“Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos…

Transação tributária pode ajudar Estado a combater coronavírus

• 26 de março de 2020
• Economia
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Há momentos em que os fatos falam por si. Está-se perante um deles: ao depararmos com o enfrentamento da Covid-19, além do cuidado com a saúde física das pessoas, passa-se…

Secretário da Receita nega adiamento do prazo do IRPF

• 26 de março de 2020
• IRPF
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Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos. O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal…

MT: Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto

• 26 de março de 2020
• ICMS
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O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de…

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

• 26 de março de 2020
• Tributos Federais
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…

Veja quais são as medidas econômicas já anunciadas contra o coronavírus

• 25 de março de 2020
• Economia
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Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e…

Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia

• 25 de março de 2020
• Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)
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Há um desafio sem precedentes para nossa geração. A pandemia exigirá que todos nós façamos sacrifícios para atravessar este momento. Grande parte da população, já tão carente e vulnerável, sofrerá…

Transação, arbitragem e negócio jurídico processual na área tributária

• 25 de março de 2020
• Direito Tributário
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É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar…

Obrigações Trabalhistas Digitais: previdenciária e tributária

• 24 de março de 2020
• DIRF
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Para entender as obrigações trabalhistas digitais é preciso, antes, entender o contexto geral que envolvem esse assunto. A partir da publicação do Decreto 6.022, em 2007, todas as obrigações com…

Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

• 24 de março de 2020
• ICMS
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O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…

Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

• 24 de março de 2020
• FGTS
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O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.…

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

• 24 de março de 2020
• Economia
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A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como…

DF: Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

• 24 de março de 2020
• Confaz
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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou dois ofícios endereçados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir a criação de uma Vara de…