Tributos

Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública

• 9 de abril de 2021
• IR
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O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de…Leia mais →

SC: Arrecadação catarinense registrou R$ 2,84 bilhões em março

• 9 de abril de 2021
• ICMS/IPI
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Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira (7), arrecadação total bruta de Santa Catarina em março foi de R$ 2,84 bilhões. Somente com ICMS, principal…Leia mais →

Comissão rejeita imposto menor para combustível no transporte coletivo municipal

• 9 de abril de 2021
• Cide
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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo…Leia mais →

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais lança nova ferramenta de busca de acórdãos

• 9 de abril de 2021
• CARF
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Já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela…Leia mais →

TJ-SP condena servidor por falsificar pagamento de tributos municipais

• 8 de abril de 2021
• Fraude Fiscal
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Por vislumbrar dolo na conduta que causou prejuízo ao erário, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um servidor público…Leia mais →

Solução de Consulta Nº 5 dispõe de assuntos referentes ao imposto sobre operação de crédito, IRRF e Normas de Administração Tributária

• 7 de abril de 2021
• IOF
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Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF CÂMBIO. REMESSA AO EXTERIOR. Na liquidação de câmbio decorrente de uma remessa…Leia mais →

Projeto estabelece regras gerais para concessão de incentivos fiscais

• 7 de abril de 2021
• Fisco
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/20 regulamenta a concessão de incentivos fiscais a empresas por programas de desenvolvimento regional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é…Leia mais →

AC: Municípios afetados por inundação têm vencimentos de tributos prorrogados pela Receita Federal

• 7 de abril de 2021
• AC
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A Receita Federal do Brasil decidiu prorrogar, para o dia 31 de maio de 2021, as datas de vencimento dos tributos federais referentes a fevereiro e março de 2021, devidos…Leia mais →

Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

• 6 de abril de 2021
• Economia
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O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei…Leia mais →

IRPF 2021: Mais de 10 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal

• 6 de abril de 2021
• IRPF
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Balanço Imposto de Renda A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (05), 10.580.505 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais,…Leia mais →

Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

• 5 de abril de 2021
• Economia
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Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base…Leia mais →

RS: Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha

• 5 de abril de 2021
• ICMS
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A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº…Leia mais →

RS: Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha

• 2 de abril de 2021
• ICMS
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A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº…Leia mais →

PE: Lei Complementar nº 449/2021 publicada no Diário Oficial do Estado

• 2 de abril de 2021
• PE
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27/03/2021 a Lei Complementar nº 449/2021, que tem por objetivo conceder…Leia mais →

Operação Contramão: Receita Federal realiza ação de combate à sonegação de tributos federais por parte dos CFCs

• 1 de abril de 2021
• RS
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A Receita Federal, por meio das Delegacias de Santa Maria e Pelotas, executa, neste semestre, a segunda fase da Operação Contramão que visa coibir a sonegação de tributos federais por parte dos…Leia mais →