STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
Tributos
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado…
A reforma tributária: por que o IVA?
No dia 5 deste mês, a Mesa da Câmara dos Deputados recebeu o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária, protocolado pelo líder do MDB,…
Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição…
Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo está preparando uma sequência de medidas “extraordinariamente fortes e positivas” para o país. “Tem coisas excelentes sendo preparadas, como choque…
MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba
O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado…
SC: Governo de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho…
Vinho é produto com maior taxação de imposto na Páscoa
Consumidor pode pagar até 69% de tributo na bebida; ovos de chocolate tem 38,53% de impostos O vinho é o produto com o maior taxa de imposto entre os itens…
Tributação de ‘stock options’
A grave crise econômica que assola o país influenciou drasticamente na construção de um novo sistema de remuneração de executivos, que cada vez mais aderem ao modelo de remuneração variável…
Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos
A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença que desobrigou a Associação dos Amigos do Hospital Mario…
Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita
Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência…
Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF, diz Carf
Se for comprovado que o plano coletivo de previdência complementar não tem propósito previdenciário, sobre ele incide Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento foi fixado, por voto de qualidade,…
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…
STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como…