Arquivo para Tributos - Mauro Negruni

Matriz pode pedir restituição ou compensação de indébitos de filiais

14 de setembro de 2021
Tributos
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a execução de título executivo judicial (referente a repetição de indébito…Leia mais →

Comissão rejeita projeto que isenta de tributos aparelhos de ar-condicionado para escolas públicas

14 de setembro de 2021
Tributos
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6608/16, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) os aparelhos de ar-condicionado adquiridos por escolas públicas.…Leia mais →

Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

10 de setembro de 2021
LEIS
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Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicável aos estados por força da…Leia mais →

GO: Conselho Administrativo Tributário apresenta relatório positivo

9 de setembro de 2021
Contabilidade
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A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), tem superado as metas de celeridade para solução de litígios fiscais, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da…Leia mais →

PR: Receita Estadual lança sistema para emissão da nova Nota Fiscal de Energia Elétrica

9 de setembro de 2021
PR
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O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a…Leia mais →

PR: Receita Estadual promove palestra sobre educação fiscal para produtores rurais

7 de setembro de 2021
PR
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A Receita Estadual do Paraná, por meio da 1ª Delegacia Regional da Receita de Curitiba, realizou nesta quarta e quinta-feira (01 e 02) duas palestras com intuito de promover a…Leia mais →

SP: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas

6 de setembro de 2021
Receita Estadual
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Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do…Leia mais →

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

6 de setembro de 2021
CSLL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será…Leia mais →

ES: Sefaz apresenta atrativos tributários do Estado em palestra do Ibef-RS

6 de setembro de 2021
ES
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, no início desta semana, de uma palestra sobre os incentivos tributários existentes no Estado. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de…Leia mais →

Câmara reduz de 20% para 15% alíquota de tributação sobre dividendos

3 de setembro de 2021
IR
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A Câmara dos Deputados decidiu hoje (2) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores,…Leia mais →

STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic

2 de setembro de 2021
CSLL
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional discutem a incidência do Imposto…Leia mais →

SC: Retomada da economia reflete em aumento da arrecadação estadual

2 de setembro de 2021
Economia
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Em agosto, a arrecadação total catarinense atingiu R$ 3,6 bilhões. Um recorde histórico de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira, 1º/9. Em comparação…Leia mais →

RS: Fisco e contribuintes avançam em nova sistemática de tributação para o setor de medicamentos

2 de setembro de 2021
Receita Estadual
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A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos procedimentos e…Leia mais →

Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021

31 de agosto de 2021
IRPF
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A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para…Leia mais →

Nível da arrecadação de tributos federais indica retomada da atividade econômica, destaca estudo da SPE

31 de agosto de 2021
Economia
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O estudo “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais” – elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgado na quarta-feira (25/8) – confirma, com…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.