Tributos

Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL

• 14 de dezembro de 2019
• CSLL
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Empresas poderão recolher os valores devidos até 31 de janeiro. Se não se regularizarem, multa prevista vai de 75% a 225%, além dos juros de mora. A Secretaria da Receita…

TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes

• 13 de dezembro de 2019
• ICMS/IPI
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Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias…

Governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma da Previdência

• 12 de dezembro de 2019
• INSS
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A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de…

Tribunais livram atacadistas de cosméticos do pagamento de IPI

• 12 de dezembro de 2019
• Economia
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Contribuintes vencem no TRF da 1ª Região, que concentra boa parte das ações As indústrias de cosméticos estão conseguindo impedir, em segunda instância, a dupla cobrança de IPI prevista pelo…

CE: Sefaz extingue Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital

• 11 de dezembro de 2019
• CE
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era…

RS: Atuação conjunta entre PGE, Sefaz e MP agiliza cobrança de mais de R$ 3 bi aos cofres públicos

• 7 de dezembro de 2019
• ICMS
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Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (5/12),…

AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

• 6 de dezembro de 2019
• AM
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O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira…

Reforma Tributária: Possíveis impactos para as empresas digitais

• 5 de dezembro de 2019
• COFINS
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Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre…

Aprovado projeto que altera regras de imposto sobre serviços

• 4 de dezembro de 2019
• Fisco
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Câmara aprova texto base de projeto que altera regras de imposto sobre serviços. Por 312 votos favoráveis contra apenas um contrário, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do…

SP: São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade

• 29 de novembro de 2019
• ICMS
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O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de…

Economia: Tributação de dividendos terá prazo de transição

• 29 de novembro de 2019
• Tributos
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(Bloomberg) -- A tributação de dividendos em estudo pela equipe econômica terá um prazo de transição para ser implementada, afirmou Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo…

Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro

• 27 de novembro de 2019
• CSLL
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A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período…

SE: Estado oferta condições especiais para negociação de dívidas do ICMS e IPVA

• 22 de novembro de 2019
• ICMS/IPI
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Medida vale para empresas e consumidores. Débitos com o Tesouro Estadual podem ser quitados com condições diferenciadas para empresas e consumidores. A medida visa aquecer a economia auxiliando os empresários…

MT: MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo

• 21 de novembro de 2019
• COFINS
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A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja…

PR: Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtos

• 21 de novembro de 2019
• PR
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A retirada de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST), embora tenha entrado em vigor no dia 1º deste mês, já está sendo comemorada…