Arquivo para Tributos - Mauro NegruniMauro Negruni

PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

15 de fevereiro de 2019
PIS COFINS
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As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que…

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

14 de fevereiro de 2019
Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

Receita passará a cobrar IOF de recursos vindos do exterior

12 de fevereiro de 2019
Comércio exterior
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Exportadores reclamam que a Receita Federal mudou o entendimento e passará a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de recursos remetidos do exterior. De acordo com o presidente da Associação…

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

12 de fevereiro de 2019
COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base…

Atletas vão à Justiça para não pagar imposto por direito de imagem

11 de fevereiro de 2019
ISS
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Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 foi descoberta por esportistas brasileiros que tentam pagar menos impostos. Eles têm entrado na Justiça para não pagarem ISS (Imposto Sobre…

ES: Conscientização Tributária será tema de palestra da Sefaz em Santa Leopoldina

11 de fevereiro de 2019
ES
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O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove a palestra “Conscientização Tributária”, para 150 professores de Santa Leopoldina. A reunião vai acontecer nesta…

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

8 de fevereiro de 2019
Fisco
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A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito…

Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários

7 de fevereiro de 2019
Tributos
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Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito…

Economia começa 2019 aquecida, mostra Impostômetro

7 de fevereiro de 2019
Tributos
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O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrará na próxima quinta-feira,7/02, às 8 horas, a marca de R$ 300 bilhões arrecadados na forma de impostos, taxas, multas e…

Cofins incide sobre receitas de atividades do setor financeiro, diz Carf

7 de fevereiro de 2019
COFINS
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Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho…

Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes

6 de fevereiro de 2019
ICMS/IPI
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O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como…

Judiciário pretende aperfeiçoar julgamento de crimes tributários

5 de fevereiro de 2019
Tributos
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A administração da Justiça só é tolerável se conseguir afastar o desequilíbrio que resulta dos equívocos (quase sempre premeditados) praticados pelos servidores públicos que fazem o lançamento do tributo e…

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

5 de fevereiro de 2019
COFINS
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Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um…

Arrecadação atinge R$ 1,45 tri em 2018

1 de fevereiro de 2019
Tributos
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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,457 trilhão em 2018, um aumento real (já descontada a inflação) de 4,74% na comparação com o ano anterior, conforme a…