Tributos

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

• 20 de maio de 2022
• ICMS
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A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O…Leia mais →

Brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos neste ano e carga tributária já corresponde a 35% do PIB do país

• 19 de maio de 2022
• Tributos
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Entre janeiro e o início de maio deste ano, os brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos, segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Isso se…Leia mais →

Dedução no IR de gastos com remédios especiais é aprovada na CAE

• 18 de maio de 2022
• IRPF
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Por 11 votos a 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (17), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2011, que estabelece programa de…Leia mais →

SP: Advogados e prefeitura disputam forma de cálculo do ISS

• 18 de maio de 2022
• ISS
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O ano de 2022 começou com uma grande disputa tributária envolvendo escritórios de advocacia e o município de São Paulo. O debate diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que…Leia mais →

CCJ aprova fim da tributação da gorjeta de pequenos bares e restaurantes

• 18 de maio de 2022
• Tributos
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis e similares…Leia mais →

Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia

• 16 de maio de 2022
• Tributos
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de…Leia mais →

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 21 milhões

• 16 de maio de 2022
• IRPF
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A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (13/05) foram entregues 21.733.444 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, das quais 53.924…Leia mais →

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

• 13 de maio de 2022
• COFINS
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…Leia mais →

Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários

• 13 de maio de 2022
• Agronegócio
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de…Leia mais →

Governo zera imposto de importação de alimentos para conter inflação

• 13 de maio de 2022
• Economia
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão…Leia mais →

Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas

• 12 de maio de 2022
• Tributos
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere dispositivos na Lei 9.249/95 para isentar de impostos as aplicações financeiras…Leia mais →

Comissão aprova proposta que amplia isenção tributária para os produtores de biodiesel

• 12 de maio de 2022
• COFINS
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6095/19, que amplia a relação de produtores de matérias-primas para biodiesel que…Leia mais →

Congresso promulga emenda que retoma benefícios tributários a empresas de tecnologia

• 11 de maio de 2022
• Tecnologia
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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada resultou…Leia mais →

RS: Receita Estadual lança novo ambiente eletrônico para comunicação com os contribuintes

• 11 de maio de 2022
• Receita Estadual
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Está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de notificações, intimações, avisos, comunicados…Leia mais →

TST suspende cobrança de CSR conforme acordo homologado na Justiça

• 10 de maio de 2022
• Jurídico
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Uma vez que a obrigação tributária é resultado da despedida imotivada, se o contrato for rescindido por outro motivo, não se caracteriza a hipótese de incidência do tributo. Assim, a…Leia mais →