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Reforma tributária: CAE debate efeitos do Imposto Seletivo
Estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo será tema audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para terça-feira (8), às 14h. A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador […]
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Appy debate regulamentação do IVA Dual
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou na quarta-feira (8/5) de audiência pública conjunta das comissões da Finanças e Tributação (CFT) e de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados. Appy fez uma apresentação e respondeu perguntas dos parlamentares sobre os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto de regulamentação enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PLP 68/24). O projeto regulamenta a cobrança de Imposto sobre Bens […]
Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Sabino é o relator do projeto de lei que trata das alterações de cobrança no Imposto de […]
[#105 Conversa Tributária] Reforma com ou sem aumento da carga tributária?
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária! Nesta semana, o professor Mauro Negruni aborda o tema: Reforma com ou sem aumento da carga tributária? Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a COFINS (Contribuição para […]
[#93 Conversa Tributária] CBS – Artigo 38, imunidades e isenções
🎙️ [ CONVERSA TRIBUTÁRIA ] Chegamos ao nosso último episódio da série sobre a CBS, nesta edição, o professor Mauro Negruni falou sobre: CBS – Artigo 38, imunidades e isenções Confira o vídeo no link abaixo: 👇🏾 Confira todos os vídeos sobre a CBS, clique aqui e assista! Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
![[#92 Conversa Tributária] CBS – Retenções e CPRB](/wp-content/uploads/2020/09/parte-6-e-7-06.png)
[#92 Conversa Tributária] CBS – Retenções e CPRB
Dando sequência à nossa minissérie sobre CBS na reforma tributária, nesta edição, o professor Mauro Negruni falou sobre: CBS – Retenções e CPRB Confira o vídeo no link abaixo: 👇🏾 Confira todos os vídeos sobre a CBS, clique aqui e assista! Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
CBS e associações sem fins lucrativos
O Governo Federal apresentou a primeira fase de projeto de reforma tributária, que envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nos termos do projeto apresentado pelo Ministério da Economia, a CBS será uma contribuição não-cumulativa, com crédito sobre o valor do tributo efetivamente recolhido nas etapas anteriores […]
Livro, artigo de luxo? Quanto custa e quanto pode custar um livro no Brasil
Quem quer proteger e quem quer criticar o mercado de livros no Brasil está em lados opostos do campo de batalha, mas utiliza o mesmo argumento: o preço é elevado e faz do livro um artigo quase de luxo. Se a primeira etapa da reforma tributária do governo federal enviada para o Congresso for aprovada, o setor […]
Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes
Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , […]
Guedes manifesta apoio ao ISS fora de IVA em reforma tributária
Na tarde de sexta-feira, após participar de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, disse a jornalista que o ministro manifestou apoio explícito à manutenção do ISS com um imposto de competência municipal. O posicionamento vai contra discussão já instaurada no Congresso sobre sua […]
![[#89 Conversa Tributária] CBS – Alíquotas e regimes](/wp-content/uploads/2020/07/miniatura-blogpost-img-destacada-03.png)
[#89 Conversa Tributária] CBS – Alíquotas e regimes
Dando sequência à nossa minissérie sobre CBS na reforma tributária, nesta edição, o professor Mauro Negruni falou sobre Alíquotas e regimes. Confira o vídeo abaixo: Confira todos os vídeos sobre a CBS, clique aqui e assista! Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei […]
Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS
No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de primeira etapa de Reforma Tributária em que as Contribuições do PIS e da Cofins são substituídas e unificadas pela CBS (Contribuição Social dobre Operações com Bens e Serviços). Vários são os pontos de discussão, […]