COFINS

Contribuinte não pode deduzir PIS e Cofins de despesas financeiras, diz STJ

• 6 de agosto de 2019
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Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão…

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

• 31 de julho de 2019
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A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da…

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

• 25 de julho de 2019
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A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos…

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

• 23 de julho de 2019
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda…

Justiça afasta adicional da Cofins-Importação

• 17 de julho de 2019
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A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de…

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

• 5 de julho de 2019
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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que…

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins

• 28 de junho de 2019
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O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal…

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

• 27 de junho de 2019
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As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da…

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

• 25 de junho de 2019
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O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no…

Empresa pode transferir crédito de ICMS

• 19 de junho de 2019
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de…

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

• 13 de junho de 2019
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A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão,…

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

• 7 de junho de 2019
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A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta…

Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins

• 30 de maio de 2019
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre Circulação de…

PIS e Cofins para infraestrutura

• 21 de maio de 2019
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Em tempos difíceis, é sempre bom amplificar boas notícias. Dias atrás foram veiculadas duas importantíssimas decisões para os contribuintes que têm atividades no setor portuário e realizam gastos ambientais, com…

STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação

• 14 de maio de 2019
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral e decidirá se é constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação. O recurso extraordinário que…