Arquivo para COFINS - Mauro Negruni

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

13 de maio de 2022
COFINS
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…Leia mais →

Comissão aprova proposta que amplia isenção tributária para os produtores de biodiesel

12 de maio de 2022
COFINS
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6095/19, que amplia a relação de produtores de matérias-primas para biodiesel que…Leia mais →

Comissão aprova lista de remédios contra câncer em benefício fiscal

6 de maio de 2022
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5119/16, que torna obrigatória a inclusão de medicamentos destinados ao tratamento…Leia mais →

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

16 de fevereiro de 2022
COFINS
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O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por produtores, cooperativas e importadores.…Leia mais →

Majoração de alíquota de Cofins-Importação não se aplica à importação de aeronave e afins com alíquota zero

17 de dezembro de 2021
COFINS
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Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e desobrigou a autora, empresa do ramo de transporte aéreo, de…Leia mais →

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

16 de dezembro de 2021
COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7271 sobre a contribuição para Cofins e o PIS/Pasep

7 de dezembro de 2021
COFINS
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Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. RASTREAEDORES. IMPOSSIBILIDADE. A atividade de desenvolvimento e licenciamento de software sujeita-se à apuração cumulativa…Leia mais →

Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca

28 de setembro de 2021
COFINS
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de…Leia mais →

Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins

2 de agosto de 2021
COFINS
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Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de…Leia mais →

Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

13 de julho de 2021
CBS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre…Leia mais →

Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários

7 de julho de 2021
COFINS
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O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O…Leia mais →

Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

15 de junho de 2021
COFINS
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Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.…Leia mais →

Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF

28 de abril de 2021
COFINS

A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em impostos.…Leia mais →

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

26 de abril de 2021
COFINS

Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários…Leia mais →

Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos adaptados para pessoas com deficiência

16 de abril de 2021
COFINS

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute na próxima segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.