COFINS

União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

• 22 de janeiro de 2020
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Por maioria de votos, em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (MPSTF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins. Faltou, no entanto, fixar a tese para…

Governo libera pagamento à Receita via fintechs

• 21 de janeiro de 2020
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O ministério da Economia autorizou o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social via fintechs. Antes, apenas os grandes bancos…

Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep

• 4 de janeiro de 2020
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O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).…

Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?

• 4 de janeiro de 2020
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As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano. Caso contrário, serão enquadradas no regime fiscal…

AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

• 6 de dezembro de 2019
• AM
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O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira…

Reforma Tributária: Possíveis impactos para as empresas digitais

• 5 de dezembro de 2019
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Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre…

MT: MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo

• 21 de novembro de 2019
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A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja…

Reforma tributária pode concentrar cinco impostos em um

• 14 de novembro de 2019
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O economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e um dos especialistas em tributos, defendeu na Fiesc a substituição de cinco impostos por apenas um, na…

EFD-Reinf: Quais empresas estão obrigadas a declarar?

• 13 de novembro de 2019
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As diversas obrigações existentes no Brasil, exigem que as organizações se atentem aos detalhes, evitando assim transtornos e, garantindo a tranquilidade perante o Fisco. Um exemplo de obrigação fiscal repleta…

STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

• 30 de outubro de 2019
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime…

Reforma tributária e pacto federativo

• 30 de outubro de 2019
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PEC 45 oferece simplicidade e segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos entes da Federação. O projeto de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) propõe a…

Contribuinte não pode deduzir PIS e Cofins de despesas financeiras, diz STJ

• 6 de agosto de 2019
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Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão…

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

• 31 de julho de 2019
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A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da…

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

• 25 de julho de 2019
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A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos…

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

• 23 de julho de 2019
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda…