Arquivo para COFINS - Mauro NegruniMauro Negruni

Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

4 de dezembro de 2018
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Advogado Guilherme de Almeida Henriques: "A Receita Federal quis com a solução restringir os efeitos da decisão do Supremo e reduzir as perdas para a União" A Justiça Federal de…

Compensação de Tributos e Contribuições Federais

29 de novembro de 2018
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Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de…

Projeto isenta de IPI compra de cadeira de rodas

27 de novembro de 2018
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Projeto que libera de imposto a aquisição de cadeira de rodas está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2011,…

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

22 de novembro de 2018
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Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a…

Carf livra Motorola de autuações fiscais por exportações indiretas

22 de novembro de 2018
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Luís Alexandre Barbosa: a essência do benefício fiscal, que é a exportação das mercadorias, foi cumprida pelo contribuinte A Motorola venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma discussão…

Decisão exclui contribuição previdenciária da base do PIS/Cofins

12 de novembro de 2018
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A Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) conseguiu uma decisão judicial que possibilita que seus associados não incluam as contribuições previdenciárias, destinadas ao financiamento da previdência social, na base de cálculo…

Impostos de assustar até bruxa

1 de novembro de 2018
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O Dia das Bruxas ou Halloween, comemorado nesta quarta-feira (31/10), vai ser de assustar, principalmente no que se refere à carga tributária de artigos tradicionais dessa festa. Para se ter…

Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais

30 de outubro de 2018
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Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em…

Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

26 de outubro de 2018
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A Receita Federal publicou nessa terça-feira (24/10) uma Solução de Consulta Interna por meio da qual explicita como deve ser feita a exclusão do ICMS da base de cálculo do…

PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

24 de outubro de 2018
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu inscrições para uma audiência pública destinada a debater o Cadastro Fiscal Positivo, proposta desenvolvida pelo órgão para adequar o relacionamento com os contribuintes…

Contradições no planejamento tributário

22 de outubro de 2018
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Há um consenso de que é dever do administrador empresarial buscar todas as alternativas legais possíveis para minimizar a carga tributária do seu negócio e maximizar seus resultados. Impende a…

Carf adota entendimento do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

19 de outubro de 2018
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Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso…

Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei

10 de outubro de 2018
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Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/18, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira…

Seguradora refuta PIS/Cofins sobre ganhos

10 de outubro de 2018
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As seguradoras devem se insurgir contra o entendimento da Receita Federal publicado recentemente, segundo o qual as receitas financeiras dessas empresas devem ser tributadas em PIS e Cofins como se…

Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos

10 de outubro de 2018
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Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS…