Arquivo para COFINS | Mauro Negruni

Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

3 de março de 2021
COFINS
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O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A…Leia mais →

Proposta prevê mais prazo em 2021 para a entrega da declaração do IR

25 de fevereiro de 2021
COFINS
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O Projeto de Lei 129/21 autoriza a prorrogação dos prazos de alguns tributos federais em 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto está em…Leia mais →

Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos

5 de fevereiro de 2021
COFINS
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A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da…Leia mais →

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

3 de fevereiro de 2021
COFINS
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O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para…Leia mais →

Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica

29 de janeiro de 2021
COFINS
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Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais. O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz…Leia mais →

União depende de nova norma para cobrar adicional da Cofins

7 de janeiro de 2021
COFINS
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O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia 31 de dezembro, conforme a Lei nº 13.670, de 2018,…Leia mais →

STF publica acórdão de julgamento que fixou não cumulatividade da Cofins

4 de janeiro de 2021
COFINS
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O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente acórdão do julgamento em que foi definida a constitucionalidade de lei que prevê a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…Leia mais →

Solução de Consulta COSIT Nº 157, de 23 de Dezembro de 2020

29 de dezembro de 2020
COFINS
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Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO NA FONTE. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela remuneração…Leia mais →

Câmara aprova projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais

22 de dezembro de 2020
Agronegócio
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas…Leia mais →

Projeto isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins

16 de novembro de 2020
COFINS
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer…Leia mais →

Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos

12 de novembro de 2020
COFINS
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O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4026, de 05 de Novembro de 2020

11 de novembro de 2020
COFINS
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ementa: ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A…Leia mais →

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

9 de novembro de 2020
COFINS
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação)…Leia mais →

COFINS: tributo pode incidir sobre verbas de patrocínio de entidades isentas?

20 de outubro de 2020
COFINS
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O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade pode ter variadas motivações, que não se restringem ao marketing. Todavia, a divulgação da marca do patrocinador nesses eventos constitui um…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

2 de outubro de 2020
CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →