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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – IRPJ/CSLL e PIS/Pasep e Cofins

• 28 de abril de 2020
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social…

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19

• 16 de abril de 2020
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O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.…

DCTF e EFD-Contribuições têm seus prazos de entrega prorrogados

• 8 de abril de 2020
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Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil…

Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

• 8 de abril de 2020
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Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil,…

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

• 7 de abril de 2020
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O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…

DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

• 28 de março de 2020
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Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais…

Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF

• 18 de março de 2020
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Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal para o…

Relator estuda reduzir período de transição para a reforma tributária

• 11 de março de 2020
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Com a promessa de o governo enviar proposta de reforma ao Congresso, desafio será a unificação de três projetos; Aguinaldo Ribeiro pretende cortar o prazo de transição, previsto para dez…

Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário

• 5 de março de 2020
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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou nesta terça-feira (3/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a regressividade do sistema tributário brasileiro – isto…

União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos

• 22 de janeiro de 2020
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Por maioria de votos, em maio de 2017, o pleno do Supremo Tribunal Federal (MPSTF) negou ação contra a não cumulatividade da Cofins. Faltou, no entanto, fixar a tese para…

Governo libera pagamento à Receita via fintechs

• 21 de janeiro de 2020
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O ministério da Economia autorizou o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social via fintechs. Antes, apenas os grandes bancos…

Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep

• 4 de janeiro de 2020
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O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).…

Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?

• 4 de janeiro de 2020
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As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano. Caso contrário, serão enquadradas no regime fiscal…

AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

• 6 de dezembro de 2019
• AM
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O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira…

Reforma Tributária: Possíveis impactos para as empresas digitais

• 5 de dezembro de 2019
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Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre…