Arquivo para COFINS - Mauro NegruniMauro Negruni

RS: Operação combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro

16 de agosto de 2018
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Uma operação, desencadeada nesta quarta-feira pela Receita Federal, combate um esquema de fraude no setor fumageiro estimado em R$ 277 milhões. São alvo da ação, denominada Fumo Papel, empresas atacadistas…

Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI

15 de agosto de 2018
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a necessidade de ressarcimento ao erário pelo fornecimento do Selo de Controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deveria ter…

Planejamento Tributário para 2019: ele pode reduzir os impostos de sua empresa

13 de agosto de 2018
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A elaboração do Planejamento Tributário para 2019 pode ser uma boa oportunidade para as empresas ganharem fôlego e aumentarem a sua competitividade no mercado. O Planejamento Tributário trata-se de um…

TRF desiste de analisar novo conceito de receita

8 de agosto de 2018
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Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma série de processos que discutem a exclusão do…

Os litígios da monofasidade do PIS/Cofins

7 de agosto de 2018
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Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a…

Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins

3 de agosto de 2018
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Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem…

Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

3 de agosto de 2018
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Quitar débitos tributários por meio de compensação, mesmo antes de qualquer medida de fiscalização, é insuficiente para caracterizar o fenômeno da denúncia espontânea. Sendo assim, as empresas que pagarem dívidas…

Empresa consegue reabrir processo tributário encerrado após aderir a Refis

31 de julho de 2018
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Uma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o…

Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação

27 de julho de 2018
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Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto…

Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

24 de julho de 2018
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a discutir se despesas com corretagem podem ser consideradas insumos de uma exportadora de café, a fim de determinar se o gasto…

TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

17 de julho de 2018
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Uma seguradora conseguiu, no TRF3, o direito de reabrir um processo após ter desistido da causa para ingressar em um programa de parcelamento de débitos. A empresa pleiteava judicialmente a…

Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

10 de julho de 2018
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Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores…

Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em receitas de frete

6 de julho de 2018
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A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida…

Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais

27 de junho de 2018
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Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei…

Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

26 de abril de 2018
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Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de…