Arquivo para COFINS | Mauro Negruni

Projeto isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins

16 de novembro de 2020
COFINS
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer…Leia mais →

Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos

12 de novembro de 2020
COFINS
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O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4026, de 05 de Novembro de 2020

11 de novembro de 2020
COFINS
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ementa: ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A…Leia mais →

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

9 de novembro de 2020
COFINS
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação)…Leia mais →

COFINS: tributo pode incidir sobre verbas de patrocínio de entidades isentas?

20 de outubro de 2020
COFINS
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O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade pode ter variadas motivações, que não se restringem ao marketing. Todavia, a divulgação da marca do patrocinador nesses eventos constitui um…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

2 de outubro de 2020
CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

Sancionada prorrogação de isenção tributária para exportação

28 de setembro de 2020
COFINS
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Foi publicada no Diário Oficial da União a sanção, com vetos, da lei que prorroga isenção tributária para exportação para evitar inadimplência fiscal causada pela pandemia. Foi publicado no Diário…Leia mais →

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – IRPJ/CSLL e PIS/Pasep e Cofins

28 de abril de 2020
COFINS
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social…Leia mais →

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19

16 de abril de 2020
COFINS
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O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.…Leia mais →

DCTF e EFD-Contribuições têm seus prazos de entrega prorrogados

8 de abril de 2020
COFINS
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Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil…Leia mais →

Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

8 de abril de 2020
COFINS
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Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil,…Leia mais →

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

7 de abril de 2020
COFINS
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O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…Leia mais →

DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

28 de março de 2020
COFINS
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Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais…Leia mais →

Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF

18 de março de 2020
COFINS
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Em contexto de grave crise fiscal, como a atualmente instalada no Brasil, questões de natureza tributária recebem ênfase especial, por estarem relacionadas ao principal meio de financiamento estatal para o…Leia mais →

Relator estuda reduzir período de transição para a reforma tributária

11 de março de 2020
COFINS
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Com a promessa de o governo enviar proposta de reforma ao Congresso, desafio será a unificação de três projetos; Aguinaldo Ribeiro pretende cortar o prazo de transição, previsto para dez…Leia mais →