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AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

• 6 de dezembro de 2019
• AM
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O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira…

Reforma Tributária: Possíveis impactos para as empresas digitais

• 5 de dezembro de 2019
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Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre…

MT: MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo

• 21 de novembro de 2019
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A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja…

Reforma tributária pode concentrar cinco impostos em um

• 14 de novembro de 2019
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O economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e um dos especialistas em tributos, defendeu na Fiesc a substituição de cinco impostos por apenas um, na…

EFD-Reinf: Quais empresas estão obrigadas a declarar?

• 13 de novembro de 2019
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As diversas obrigações existentes no Brasil, exigem que as organizações se atentem aos detalhes, evitando assim transtornos e, garantindo a tranquilidade perante o Fisco. Um exemplo de obrigação fiscal repleta…

STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

• 30 de outubro de 2019
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime…

Reforma tributária e pacto federativo

• 30 de outubro de 2019
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PEC 45 oferece simplicidade e segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos entes da Federação. O projeto de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) propõe a…

Contribuinte não pode deduzir PIS e Cofins de despesas financeiras, diz STJ

• 6 de agosto de 2019
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Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão…

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

• 31 de julho de 2019
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A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da…

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

• 25 de julho de 2019
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A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos…

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

• 23 de julho de 2019
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda…

Justiça afasta adicional da Cofins-Importação

• 17 de julho de 2019
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A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de…

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

• 5 de julho de 2019
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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que…

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins

• 28 de junho de 2019
• COFINS
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O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal…

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

• 27 de junho de 2019
• COFINS
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As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da…