COFINS

Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca

• 28 de setembro de 2021
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de…Leia mais →

Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins

• 2 de agosto de 2021
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Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de…Leia mais →

Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

• 13 de julho de 2021
• CBS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre…Leia mais →

Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários

• 7 de julho de 2021
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O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O…Leia mais →

Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

• 15 de junho de 2021
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Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.…Leia mais →

Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF

• 28 de abril de 2021
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A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em impostos.…Leia mais →

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

• 26 de abril de 2021
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Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários…Leia mais →

Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos adaptados para pessoas com deficiência

• 16 de abril de 2021
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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute na próxima segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente…Leia mais →

Comissão rejeita imposto menor para combustível no transporte coletivo municipal

• 9 de abril de 2021
• Cide
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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo…Leia mais →

Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

• 3 de março de 2021
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O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A…Leia mais →

Proposta prevê mais prazo em 2021 para a entrega da declaração do IR

• 25 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 129/21 autoriza a prorrogação dos prazos de alguns tributos federais em 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto está em…Leia mais →

Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos

• 5 de fevereiro de 2021
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A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da…Leia mais →

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

• 3 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para…Leia mais →

Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica

• 29 de janeiro de 2021
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Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais. O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz…Leia mais →

União depende de nova norma para cobrar adicional da Cofins

• 7 de janeiro de 2021
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O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia 31 de dezembro, conforme a Lei nº 13.670, de 2018,…Leia mais →