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Carf adota entendimento do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

• 19 de outubro de 2018
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Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso…

Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei

• 10 de outubro de 2018
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Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/18, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira…

Seguradora refuta PIS/Cofins sobre ganhos

• 10 de outubro de 2018
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As seguradoras devem se insurgir contra o entendimento da Receita Federal publicado recentemente, segundo o qual as receitas financeiras dessas empresas devem ser tributadas em PIS e Cofins como se…

Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos

• 10 de outubro de 2018
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Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS…

Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins

• 10 de outubro de 2018
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A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na…

Receita tributa desconto dado para dívida

• 9 de outubro de 2018
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Valores decorrentes de perdão de dívida, nos casos em que o banco permite à empresa um pagamento menor do que o inicialmente contratado em um empréstimo, estão sujeitos à incidência…

TRF julgará PIS e Cofins sobre receitas financeiras

• 25 de setembro de 2018
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) poderá julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS…

Juiz concede liminar para empresa excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

• 18 de setembro de 2018
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável…

RJ: TRF exclui PIS e Cofins sobre indenização por quebra de contrato

• 18 de setembro de 2018
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Uma empresa de navegação conseguiu afastar na Justiça a incidência de PIS e Cofins sobre os valores que recebe como sobre-estadia – a chamada demurrage. Essa quantia é paga por…

Governo prepara pacote tributário

• 13 de setembro de 2018
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A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise, está a reformulação…

Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos

• 4 de setembro de 2018
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Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente analisados.…

Créditos de PIS e Cofins na reforma trabalhista

• 3 de setembro de 2018
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Como amplamente noticiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 1.221.170, decidiu que, para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins, o conceito de…

Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

• 30 de agosto de 2018
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a permitir, nesta terça-feira (28/8), que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico. Ao…

LEMBRANDO: Receita decide que o PIS e Cofins cumulativos incidem sobre receitas financeiras, em algumas hipóteses

• 29 de agosto de 2018
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A Cosit julgou importante solução de consulta para as empresas que adotam o lucro presumido, trata-se da tributação das receitas financeiras e se estas entram ou não na base de…

Legalidade, simplicidade e tributação

• 28 de agosto de 2018
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Ninguém discute que a legalidade é a maior das diretrizes a ser seguida na instituição dos tributos. Há, entretanto, diversas formas de realizá-la. Nos dois extremos estão a lei geral,…