CPRB

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

• 12 de abril de 2019
• CPRB
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como…

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

• 22 de março de 2019
• CPRB
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Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi publicada, no Diário Oficial de…

ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ

• 4 de dezembro de 2018
• CPRB

O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela…

O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?

• 25 de maio de 2018
• CPRB

A ação tributária mais esperada da década já foi julgada, mas os seus desdobramentos ainda aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a exclusão do ICMS da base…

Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

• 14 de fevereiro de 2018
• CPRB

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a…

‘É preciso simplificar o nosso modelo tributário’, diz ministro do STJ

• 29 de dezembro de 2017
• CPRB

Apesar de estar sempre na pauta do dia, a reforma tributária nunca chega. O motivo pode ser o medo dos estados de terem de se adaptar à nova forma de…

Decisões sobre ajuste fiscal marcaram as atividades do Senado em 2015

• 12 de janeiro de 2016
• CPRB

O ajuste fiscal esteve entre os temas que mais receberam a atenção do Senado em 2015. Dado o desequilíbrio das contas federais, o governo elaborou uma série de propostas com…

Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade

• 12 de março de 2015
• CPRB

O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor. O ministro Miguel Rossetto…

‘Brincadeira’ da desoneração se mostrou ‘extremamente cara’, diz Levy

• 4 de março de 2015
• CPRB

Governo elevou alíquota de contribuição previdenciária paga por empresas. Indústria diz que medida é 'retrocesso' e que pode gerar desemprego. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda,…

Valor de venda ou receita auferida?

• 5 de novembro de 2014
• COFINS

Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02,…

Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial

• 12 de dezembro de 2013
• CPRB

No cumprimento de sua missão de informar e conscientizar as empresas e os profissionais sobre o projeto do eSocial, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do…

Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade

• 29 de outubro de 2013
• CPRB

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº…

Desoneração da folha deve somar R$ 17 bi no ano, diz Receita Federal

• 27 de setembro de 2013
• CPRB

Benefício vai se tornar o item com maior impacto na renúncia previdenciária A desoneração da folha de pagamentos deve somar R$ 17 bilhões neste ano e se tornar o item…

Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601

• 25 de julho de 2013
• CPRB

Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar Desde o início de junho está suspensa a Medida Provisória 601 que, entre…

MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores

• 13 de junho de 2013
• CPRB

A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os…