Arquivo para CPRB - Mauro NegruniMauro Negruni

ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ

4 de dezembro de 2018
CPRB
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O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela…

O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?

25 de maio de 2018
CPRB
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A ação tributária mais esperada da década já foi julgada, mas os seus desdobramentos ainda aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a exclusão do ICMS da base…

‘É preciso simplificar o nosso modelo tributário’, diz ministro do STJ

29 de dezembro de 2017
CPRB
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Apesar de estar sempre na pauta do dia, a reforma tributária nunca chega. O motivo pode ser o medo dos estados de terem de se adaptar à nova forma de…

Decisões sobre ajuste fiscal marcaram as atividades do Senado em 2015

12 de janeiro de 2016
CPRB
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O ajuste fiscal esteve entre os temas que mais receberam a atenção do Senado em 2015. Dado o desequilíbrio das contas federais, o governo elaborou uma série de propostas com…

Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade

12 de março de 2015
CPRB
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O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor. O ministro Miguel Rossetto…

‘Brincadeira’ da desoneração se mostrou ‘extremamente cara’, diz Levy

4 de março de 2015
CPRB
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Governo elevou alíquota de contribuição previdenciária paga por empresas. Indústria diz que medida é 'retrocesso' e que pode gerar desemprego. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda,…

Valor de venda ou receita auferida?

5 de novembro de 2014
COFINS
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Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02,…

Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial

12 de dezembro de 2013
CPRB
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No cumprimento de sua missão de informar e conscientizar as empresas e os profissionais sobre o projeto do eSocial, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do…

Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade

29 de outubro de 2013
CPRB
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Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº…

Desoneração da folha deve somar R$ 17 bi no ano, diz Receita Federal

27 de setembro de 2013
CPRB
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Benefício vai se tornar o item com maior impacto na renúncia previdenciária A desoneração da folha de pagamentos deve somar R$ 17 bilhões neste ano e se tornar o item…

Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601

25 de julho de 2013
CPRB
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Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar Desde o início de junho está suspensa a Medida Provisória 601 que, entre…

MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores

13 de junho de 2013
CPRB
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A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os…

Acaba a vigência da MP 601/2012

10 de junho de 2013
CPRB
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Decretado fim da vigência da MP601/2013 - Desoneração da folha de pagamento. Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras…

Varejistas aguardam aprovação de medida para desoneração na folha de pagamento

7 de junho de 2013
CPRB
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Nova MP prevê desoneração na folha de pagamento do setor varejista e da construção civil. Medida pode ser aprovada pelo Senado em até cinco semanas. A desoneração da folha de…