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Solução de Consulta Nº42 trata sobre IRPJ e CSLL

• 26 de março de 2021
• CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. NÃO…Leia mais →

CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ

• 26 de março de 2021
• CSLL
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A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não pode deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor integral de um aporte feito à previdência complementar…Leia mais →

Bolsonaro diz que estudará zerar “em definitivo” tributos sobre diesel

• 4 de março de 2021
• CSLL
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (2.mar.2021) que o governo estudará como zerar definitivamente a cobrança do PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Deu a declaração a apoiadores…Leia mais →

Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás de cozinha

• 3 de março de 2021
• CSLL
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O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite desta segunda-feira (1º), o decreto presidencial que zera os impostos federais que incidem sobre…Leia mais →

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

• 2 de março de 2021
• CSLL
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A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

Proposta prevê mais prazo em 2021 para a entrega da declaração do IR

• 25 de fevereiro de 2021
• COFINS
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O Projeto de Lei 129/21 autoriza a prorrogação dos prazos de alguns tributos federais em 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto está em…Leia mais →

Solução de Consulta dispõe IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção

• 9 de fevereiro de 2021
• CSLL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins…Leia mais →

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

• 3 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

• 22 de janeiro de 2021
• CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir…Leia mais →

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

• 14 de janeiro de 2021
• CSLL
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Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

• 2 de outubro de 2020
• CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

• 24 de agosto de 2020
• CSLL
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A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado,…Leia mais →

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

• 5 de maio de 2020
• CSLL
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Uma Pessoa Jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real Anual e deixar de recolher Estimativas Mensais de IRPJ e CSLL, e, em 31 de dezembro, apurar Prejuízo…Leia mais →

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – IRPJ/CSLL e PIS/Pasep e Cofins

• 28 de abril de 2020
• COFINS
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social…Leia mais →

Medidas tributárias para enfrentar o coronavírus

• 15 de abril de 2020
• CSLL
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O mundo enfrenta uma crise sanitária sem similar. A prioridade deve ser salvar vidas e a experiência dos países que iniciaram a batalha contra a propagação do vírus antes do…Leia mais →