CSLL

Justiça Federal veda compensação de estimativa mensal com crédito

• 10 de outubro de 2018
• CSLL
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Confirmando a regularidade da Lei nº 13.670/2018, vigente desde maio, uma juíza de São Paulo proibiu uma empresa de compensar antecipações mensais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre…

Crise de confiança no ambiente tributário

• 10 de outubro de 2018
• CSLL
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Não bastasse todo o ambiente de incerteza política e econômica, os contribuintes vêm enfrentando um ambiente tributário cada vez mais imprevisível. Em maio de 2018, na esteira da greve dos…

Compensações tributárias caem R$ 10 bi

• 9 de outubro de 2018
• CSLL
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Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a…

Adequação da tributação da renda empresarial ajudará a atrair investidor

• 4 de outubro de 2018
• CSLL
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A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil…

Tributação de dividendos

• 3 de outubro de 2018
• CSLL
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A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade brasileira, eliminando…

Receita publica orientação sobre sociedade sem fins lucrativos

• 2 de outubro de 2018
• CSLL
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A Receita Federal entendeu que sociedade civil sem fins lucrativos pode custear curso no exterior para funcionários, sem que isso represente a perda de isenção do Imposto de Renda e…

STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL

• 28 de setembro de 2018
• CSLL
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A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS…

Juiz invalida limitação no uso de créditos para quem apura lucro real

• 27 de setembro de 2018
• CSLL
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Uma empresa ganhou na Justiça o direito de usar créditos tributários para pagar Imposto de Renda apurado por lucro real na base mensal, contrariando lei editada pelo governo federal em…

ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido

• 27 de setembro de 2018
• CSLL
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O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…

Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz Carf

• 25 de setembro de 2018
• CSLL
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que…

Juiz concede liminar para empresa excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

• 18 de setembro de 2018
• COFINS
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável…

1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB

• 13 de setembro de 2018
• CSLL
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Em decisão inédita, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou que as mudanças recentes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro…

Governo prepara pacote tributário

• 13 de setembro de 2018
• COFINS
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A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise, está a reformulação…

Lei que vedou a compensação de débitos por estimativa de IRPJ e CSLL via PER/DCOMP não é ilegal

• 13 de setembro de 2018
• CSLL
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A Justiça Federal negou liminarmente o pedido de uma empresa de telefonia que buscava afastar a proibição relativa à compensação das antecipações mensais do Imposto sobre a Renda da Pessoa…

Ministro da Fazenda diz que correção da tabela do IR não está prevista para 2019

• 4 de setembro de 2018
• CSLL
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição…