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STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4

• 7 de abril de 2022
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, devolver o processo (REsp 1968755/PR) que discute a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS…Leia mais →

Créditos do Reintegra incidem na base de IRPJ e CSLL antes da Lei 13.043/2014

• 25 de março de 2022
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Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…Leia mais →

STJ: IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido

• 24 de março de 2022
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Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de…Leia mais →

Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

• 9 de março de 2022
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Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam nesta quarta-feira (9/3) se créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)…Leia mais →

Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis

• 11 de fevereiro de 2022
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina e diesel. Para o…Leia mais →

Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos

• 2 de fevereiro de 2022
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O Projeto de Lei 3050/21 submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social…Leia mais →

Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo

• 14 de dezembro de 2021
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As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)…Leia mais →

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

• 25 de outubro de 2021
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A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) –…Leia mais →

Disit/SRRF04 – IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Comercialização de programa de computador não customizado – Atividades diversificadas

• 19 de outubro de 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFWARE)…Leia mais →

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

• 1 de outubro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida…Leia mais →

STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

• 27 de setembro de 2021
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de…Leia mais →

Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021

• 24 de setembro de 2021
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A arrecadação total da Receita Federai atingiu, em agosto de 2021, o valor de R$ 146.463 milhões, registrando acréscimo real (IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de…Leia mais →

Ministro do STF entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

• 23 de setembro de 2021
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de…Leia mais →

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

• 6 de setembro de 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será…Leia mais →

STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic

• 2 de setembro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional discutem a incidência do Imposto…Leia mais →