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Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

• 25 de outubro de 2021
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A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) –…Leia mais →

Disit/SRRF04 – IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Comercialização de programa de computador não customizado – Atividades diversificadas

• 19 de outubro de 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFWARE)…Leia mais →

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

• 1 de outubro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida…Leia mais →

STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

• 27 de setembro de 2021
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de…Leia mais →

Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021

• 24 de setembro de 2021
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A arrecadação total da Receita Federai atingiu, em agosto de 2021, o valor de R$ 146.463 milhões, registrando acréscimo real (IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de…Leia mais →

Ministro do STF entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

• 23 de setembro de 2021
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de…Leia mais →

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

• 6 de setembro de 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será…Leia mais →

STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic

• 2 de setembro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional discutem a incidência do Imposto…Leia mais →

Reforma do IR: relator reduz ainda mais o IRPJ e mantém tributação dos dividendos

• 14 de julho de 2021
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Em relatório preliminar apresentado nesta terça-feira (13/7), o relator da 2ª fase da reforma tributária, que trata da reforma do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica), manteve…Leia mais →

Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários

• 7 de julho de 2021
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O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O…Leia mais →

Eventos e turismo pedem desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões e governo estuda proposta

• 5 de julho de 2021
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Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco…Leia mais →

Crédito presumido e tributação da Selic: a pauta tributária do STF no 2º semestre

• 5 de julho de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na noite da última quarta-feira (30/6), a pauta de julgamentos do segundo semestre, e há expectativa de julgamento de importantes questões tributárias entre agosto…Leia mais →

Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

• 15 de junho de 2021
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Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.…Leia mais →

Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF

• 28 de abril de 2021
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A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em impostos.…Leia mais →

TRF-4 anula multa de R$ 363 milhões aplicada à Gerdau por ágio interno

• 12 de abril de 2021
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Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre empresas relacionadas. Além disso, a norma não pode produzir…Leia mais →