CSLL

Lei garante isenção de tributação em pagamento de serviços ambientais

• 15 de junho de 2021
• COFINS
• 0 Comentários

Valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão isentos de tributação, conforme novo trecho da Lei 14.119, de 2021, promulgado e publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.…Leia mais →

Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF

• 28 de abril de 2021
• COFINS
• 0 Comentários

A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em impostos.…Leia mais →

TRF-4 anula multa de R$ 363 milhões aplicada à Gerdau por ágio interno

• 12 de abril de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre empresas relacionadas. Além disso, a norma não pode produzir…Leia mais →

Solução de Consulta Nº42 trata sobre IRPJ e CSLL

• 26 de março de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. NÃO…Leia mais →

CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ

• 26 de março de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não pode deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor integral de um aporte feito à previdência complementar…Leia mais →

Bolsonaro diz que estudará zerar “em definitivo” tributos sobre diesel

• 4 de março de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (2.mar.2021) que o governo estudará como zerar definitivamente a cobrança do PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Deu a declaração a apoiadores…Leia mais →

Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás de cozinha

• 3 de março de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite desta segunda-feira (1º), o decreto presidencial que zera os impostos federais que incidem sobre…Leia mais →

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

• 2 de março de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

Proposta prevê mais prazo em 2021 para a entrega da declaração do IR

• 25 de fevereiro de 2021
• COFINS
• 0 Comentários

O Projeto de Lei 129/21 autoriza a prorrogação dos prazos de alguns tributos federais em 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto está em…Leia mais →

Solução de Consulta dispõe IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção

• 9 de fevereiro de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins…Leia mais →

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

• 3 de fevereiro de 2021
• COFINS
• 0 Comentários

O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

• 22 de janeiro de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir…Leia mais →

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

• 14 de janeiro de 2021
• CSLL
• 0 Comentários

Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

• 2 de outubro de 2020
• CBS
• 0 Comentários

No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

• 24 de agosto de 2020
• CSLL
• 0 Comentários

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado,…Leia mais →