CSLL

Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas

• 22 de abril de 2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo está preparando uma sequência de medidas “extraordinariamente fortes e positivas” para o país. “Tem coisas excelentes sendo preparadas, como choque…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL

• 5 de abril de 2019
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Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido A Primeira Seção do Superior…

Receita publica entendimento sobre tributação de impressoras 3D

• 4 de abril de 2019
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Produtos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de…

Vale faz venda fake à Suíça e deixa de pagar bilhões em impostos

• 1 de abril de 2019
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Um estudo do IJF (Instituto de Justiça Fiscal), organização formada por economistas e auditores da Receita Federal, mostra que a mineradora Vale usou uma manobra comercial para deixar de pagar…

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas

• 29 de março de 2019
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A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em…

Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• 25 de março de 2019
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 121 de Jurisprudência em Teses, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, de relatoria do ministro…

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

• 5 de fevereiro de 2019
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Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um…

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

• 1 de fevereiro de 2019
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O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento…

STJ libera permuta imobiliária de tributação

• 23 de janeiro de 2019
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As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para…

Justiça libera inclusão no Pert de débito em discussão

• 23 de janeiro de 2019
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A Justiça Federal permitiu que uma empresa do Rio Grande do Sul inclua os seus débitos fiscais no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mesmo sem a desistência do processo…

Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

• 21 de janeiro de 2019
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A Petrobras sofreu, nesta quinta-feira (17/01), uma derrota na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): pelo voto de qualidade, a estatal teve mantida cobrança superior a R$…

Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

• 18 de janeiro de 2019
• CSLL
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Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…

Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais

• 15 de janeiro de 2019
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal suspendeu a cobrança de Imposto…