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Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL

• 5 de outubro de 2019
• CSLL
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Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem…

Veja as principais propostas da reforma tributária

• 14 de setembro de 2019
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Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado.…

CARF rejeita propostas que dificultam amortização de ágio

• 7 de setembro de 2019
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, rejeitou nesta terça-feira, 3, duas propostas de súmula que pretendiam dificultar a amortização de ágio e ágio interno. De acordo com a proposta,…

Receita notifica 12 mil empresas com inconsistências no IR e na CSLL para cobrar R$ 400 milhões

• 10 de agosto de 2019
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A Receita Federal informou nesta sexta-feira (9) que foram notificadas, por meio de cartas, 12.171 empresas com inconsistências no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição…

O ilusório fim do eSocial e o mito da simplificação no Sped

• 19 de julho de 2019
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Poucos dias após o anúncio pelo secretário da Previdência e Trabalho de que o governo iria extinguir o eSocial e lançar dois novos sistemas para a prestação de informações previdenciárias,…

Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio

• 26 de junho de 2019
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A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2019, o valor de R$ 113,27 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em relação a maio de 2018. No…

Reforma tributária virá para frente do debate após Previdência, diz Cintra

• 18 de junho de 2019
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta sexta-feira (14), que, agora que a reforma previdenciária deu “um passo importante”, com a leitura do relatório na Comissão Especial na…

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

• 11 de junho de 2019
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A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende…

Receita dá a receita: IRPJ – Mudança de Regime Tributário

• 6 de junho de 2019
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Quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido, exige-se a adição de valores anteriormente diferidos à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo,…

Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas

• 22 de abril de 2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo está preparando uma sequência de medidas “extraordinariamente fortes e positivas” para o país. “Tem coisas excelentes sendo preparadas, como choque…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
• CSLL
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
• COFINS
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL

• 5 de abril de 2019
• CSLL
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Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido A Primeira Seção do Superior…

Receita publica entendimento sobre tributação de impressoras 3D

• 4 de abril de 2019
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Produtos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de…

Vale faz venda fake à Suíça e deixa de pagar bilhões em impostos

• 1 de abril de 2019
• CSLL
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Um estudo do IJF (Instituto de Justiça Fiscal), organização formada por economistas e auditores da Receita Federal, mostra que a mineradora Vale usou uma manobra comercial para deixar de pagar…