CSLL

Retrospectiva Tributária – Decisões relevantes do Carf em 2018

• 15 de janeiro de 2019
• CSLL
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Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio…

Interpretação do Fisco sobre restituição de tributos pagos a mais é equivocada

• 14 de janeiro de 2019
• CSLL
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Após quase duas décadas de debate, vem chegando ao fim a discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com o trânsito…

Mudança de lei ocorrida entre dois pedidos afasta litispendência, diz TRF-3

• 9 de janeiro de 2019
• COFINS
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Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados. De acordo com a…

Carf julga autuação de R$ 1,1 bi da Ambev

• 14 de dezembro de 2018
• CSLL
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A Ambev está a um passo de afastar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a maior parte de uma autuação bilionária sobre tributação de lucros de controladas no exterior.…

Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos patrimoniais

• 12 de dezembro de 2018
• CSLL
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do MDB à Medida Provisória 851/18 que pretendia excluir do texto a permissão de dedução das doações aos fundos patrimoniais quando…

Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença

• 11 de dezembro de 2018
• CSLL
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Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando efetivamente receberem o dinheiro ou bem decorrente de sentença judicial. Mesmo…

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

• 6 de dezembro de 2018
• CSLL
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O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB…

Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação

• 6 de dezembro de 2018
• CSLL
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A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por estimativa depois do…

Mais da metade dos deputados federais eleitos é a favor da adoção do imposto único

• 30 de novembro de 2018
• CSLL
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O relator da proposta reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reapresentou nesta terça-feira (27) o parecer sobre o tema. A votação do relatório, contudo, foi adiada após o chamado…

Compensação de Tributos e Contribuições Federais

• 29 de novembro de 2018
• COFINS
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Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de…

Arrecadação federal sobe em outubro com alta em impostos de empresas

• 28 de novembro de 2018
• CSLL
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A arrecadação do governo federal teve alta real de 4,12 por cento em outubro na comparação com igual mês de 2017, a 131,880 bilhões de reais, ajudada pelo impulso com…

Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

• 26 de novembro de 2018
• CSLL
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar…

Carf mantém grande parte de autuação bilionária contra Ambev

• 26 de novembro de 2018
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autuação fiscal de R$ 1,6 bilhão recebida pela Ambev, referente à aquisição do controle da cervejaria argentina…

Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

• 20 de novembro de 2018
• CSLL
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios

• 14 de novembro de 2018
• CSLL
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A Terrativa Minerais conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL recebida por venda de ativos para sócios.…