FGTS

Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos

• 5 de maio de 2022
• FGTS
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2200/21, pelo qual os filhos menores ou incapazes poderão ter acesso…Leia mais →

Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF

• 8 de fevereiro de 2022
• FGTS
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A contribuição social de 10% sobre os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – a ser paga pelos empregadores após despedida sem justa causa – é…Leia mais →

Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

• 27 de maio de 2021
• FGTS

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O…Leia mais →

Circular N° 945/2021 dispõe sobre a Suspensão de Recolhimento do FGTS

• 30 de abril de 2021
• Diário Oficial da União

CIRCULAR N° 945, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências…Leia mais →

PGFN muda portaria para incluir normas relativas à transação da dívida do FGTS

• 18 de março de 2021
• Diário Oficial da União

PORTARIA PGFN/ME Nº 3.026, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida…Leia mais →

Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual

• 28 de janeiro de 2021
• FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso…Leia mais →

Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias

• 8 de janeiro de 2021
• eSocial

Os usuários que já se acostumaram a usar o App eSocial Doméstico todos os meses para encerrar as folhas de pagamento possuem agora mais uma ferramenta: a funcionalidade simplificada de…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 1999 – Atualização da GFIP

• 28 de dezembro de 2020
• Diário Oficial da União

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,…Leia mais →

Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital

• 23 de dezembro de 2020
• FGTS

OConselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) apresentada pela Subsecretaria de…Leia mais →

PGFN propõe negociação de débitos com descontos e entrada facilitada no âmbito do Programa de Retomada Fiscal

• 4 de dezembro de 2020
• Dívida Pública

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na…Leia mais →

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

• 9 de novembro de 2020
• eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que…Leia mais →

FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

• 5 de junho de 2020
• FGTS

O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a…Leia mais →

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social

• 18 de abril de 2020
• FGTS

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento…Leia mais →

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19

• 16 de abril de 2020
• COFINS

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.…Leia mais →

Novo saque do FGTS beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores

• 13 de abril de 2020
• FGTS

O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da…Leia mais →