Maioria do STF criminaliza débito de ICMS
Um julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na última-sexta-feira, 12, discute se a dívida do ICMS pode compor a lista de crimes de apropriação indébita. A sessão foi suspensa e…
ICMS/IPI
TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes
Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias…
SE: Estado oferta condições especiais para negociação de dívidas do ICMS e IPVA
Medida vale para empresas e consumidores. Débitos com o Tesouro Estadual podem ser quitados com condições diferenciadas para empresas e consumidores. A medida visa aquecer a economia auxiliando os empresários…
RS: Porto Alegre perde participação no ICMS e deve receber R$ 30 milhões a menos em 2020
Secretário da Fazenda afirma que valor será compensado pelo aumento na arrecadação de ISSQN. A prefeitura de Porto Alegre estima que a redução de 4,4% na fatia que fica com…
Tributação do Simples Nacional: Dicas do seu funcionamento para o empresário
Redução de alíquotas e menos burocracia são as principais vantagens da Tributação do Simples Nacional. Confira o post e saiba mais sobre essa tributação. O regime de tributação do Simples…
Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…
Deputados e produtores rurais condenam possível fim da Lei Kandir
Participantes de audiência na Comissão de Agricultura defenderam a imunidade das exportações agrícolas brasileiras. PEC em análise no Senado revoga isenção trazida por lei de 1996. Deputados e representantes do…
ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado
A temática que envolve a Lei Kandir, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas.…
CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Lei Kandir: Agro continuará livre de ICMS na exportação, afirma senador
Vital do Rego, relator da PEC que revoga a lei, disse que setor tem sido a salvaguarda da balança comercial e deve se manter livre de impostos. Os produtos do…
Reforma tributária e pacto federativo
PEC 45 oferece simplicidade e segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos entes da Federação. O projeto de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) propõe a…
SC: Governo catarinense reduz para 7% o ICMS de aves e suínos
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o…
Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo…
Economia digital vira gargalo para tributação
A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras…
Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária
Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens…