Arquivo para ICMS/IPI - Mauro Negruni

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

15 de fevereiro de 2022
ICMS
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O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do…Leia mais →

RJ: Governo do Estado repassa R$ 189 milhões para as prefeituras

20 de dezembro de 2021
ICMS
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 189 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 06…Leia mais →

STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta

22 de junho de 2021
ICMS/IPI
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Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto…Leia mais →

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

26 de abril de 2021
COFINS

Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários…Leia mais →

SC: Arrecadação catarinense registrou R$ 2,84 bilhões em março

9 de abril de 2021
ICMS/IPI

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira (7), arrecadação total bruta de Santa Catarina em março foi de R$ 2,84 bilhões. Somente com ICMS, principal…Leia mais →

ICMS / PI – Governo anuncia medidas econômicas para reduzir efeitos negativos da pandemia

17 de março de 2021
ICMS/IPI

O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesse domingo (14) medidas que serão adotadas pelo Governo para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. “Em função…Leia mais →

Bolsonaro diz que estudará zerar “em definitivo” tributos sobre diesel

4 de março de 2021
CSLL

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (2.mar.2021) que o governo estudará como zerar definitivamente a cobrança do PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Deu a declaração a apoiadores…Leia mais →

Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás de cozinha

3 de março de 2021
CSLL

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite desta segunda-feira (1º), o decreto presidencial que zera os impostos federais que incidem sobre…Leia mais →

Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

3 de março de 2021
COFINS

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A…Leia mais →

Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica

29 de janeiro de 2021
COFINS

Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais. O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz…Leia mais →

Publicado Guia Prático 3.0.6 – EFD ICMS IPI

10 de dezembro de 2020
ICMS/IPI

Disponibilizada a nova versão do Guia Prático: Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao leiaute 015 da…Leia mais →

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

13 de novembro de 2020
DF

Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte:…Leia mais →

EFD-ICMS/IPI: Sefaz publica nova versão do guia prático

22 de outubro de 2020
ICMS

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 20, o ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital –…Leia mais →

Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI

26 de agosto de 2020
ICMS/IPI

Publicado em 25/08/2020 Disponibilizada a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0 Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a…Leia mais →

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

30 de maio de 2020
ICMS/IPI

Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.