ICMS/IPI

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

• 30 de maio de 2020
• ICMS/IPI
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Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava…

É possível prorrogar o recolhimento de tributos e parcelamentos estaduais e municipais durante a pandemia do coronavírus?

• 18 de abril de 2020
• ICMS/IPI
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Inicialmente, não requer muito aprofundamento para você, caro leitor, entender que o Brasil e o mundo atravessam um momento único na história recente, um período dramático, de muita tensão e…

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

• 7 de abril de 2020
• Fisco
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Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que…

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7

• 19 de março de 2020
• Fisco
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Publicado em 18/03/2020 Disponibilizada versão corretiva 2.6.7 Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA - EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970. Para download da versão,…

Novo valor do salário minimo altera novamente a contribuição do mei

• 5 de fevereiro de 2020
• ICMS/IPI
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Com a nova alteração do Salário mínimo para R$ 1045,00 fixado pelo Governo Federal, as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram novos ajustes a partir de Fevereiro de 2020,…

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5

• 29 de janeiro de 2020
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções: Todos os…

Maioria do STF criminaliza débito de ICMS

• 17 de dezembro de 2019
• Fraude
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Um julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na última-sexta-feira, 12, discute se a dívida do ICMS pode compor a lista de crimes de apropriação indébita. A sessão foi suspensa e…

TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes

• 13 de dezembro de 2019
• ICMS/IPI
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Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias…

SE: Estado oferta condições especiais para negociação de dívidas do ICMS e IPVA

• 22 de novembro de 2019
• ICMS/IPI
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Medida vale para empresas e consumidores. Débitos com o Tesouro Estadual podem ser quitados com condições diferenciadas para empresas e consumidores. A medida visa aquecer a economia auxiliando os empresários…

RS: Porto Alegre perde participação no ICMS e deve receber R$ 30 milhões a menos em 2020

• 19 de novembro de 2019
• ICMS/IPI
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Secretário da Fazenda afirma que valor será compensado pelo aumento na arrecadação de ISSQN. A prefeitura de Porto Alegre estima que a redução de 4,4% na fatia que fica com…

Tributação do Simples Nacional: Dicas do seu funcionamento para o empresário

• 12 de novembro de 2019
• CSLL
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Redução de alíquotas e menos burocracia são as principais vantagens da Tributação do Simples Nacional. Confira o post e saiba mais sobre essa tributação. O regime de tributação do Simples…

Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal

• 9 de novembro de 2019
• CSLL
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Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…

Deputados e produtores rurais condenam possível fim da Lei Kandir

• 8 de novembro de 2019
• ICMS
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Participantes de audiência na Comissão de Agricultura defenderam a imunidade das exportações agrícolas brasileiras. PEC em análise no Senado revoga isenção trazida por lei de 1996. Deputados e representantes do…

ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado

• 6 de novembro de 2019
• ICMS/IPI
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A temática que envolve a Lei Kandir, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas.…

CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado

• 5 de novembro de 2019
• CE
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Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…