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Brasil e Uruguai passam a exigir o COD – Certificado de Origem Digital

• 27 de setembro de 2019
• II
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As emissões de Certificados de Origem para o Uruguai passarão a ser exclusivamente digitais a partir de outubro de 2019. Até então, admitia-se tanto o documento digital quanto os assinados…

Governo reduz tarifas de importação de remédios para câncer e Aids, fraldas e absorventes

• 16 de agosto de 2019
• Economia
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Desde o último dia 7 deste mês, comprar no exterior determinados tipos de fraldas descartáveis, absorventes higiênicos e medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids ficou mais barato.…

Governo zera imposto de importação de 281 itens sem produção nacional

• 6 de agosto de 2019
• Economia
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Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no "Diário Oficial da União", reduziram de 16% a 14% para zero a…

Indústria nacional teme mudanças no regime ex-tarifário

• 18 de julho de 2019
• ICMS-ST
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O setor industrial vem demonstrando preocupação com uma série de medidas recentes capazes de impactar mais sensivelmente o segmento. Recentemente, uma portaria do Ministério da Economia editada em junho deste…

Livre-comércio de veículos entre Brasil e México começa a valer nesta terça-feira

• 20 de março de 2019
• Economia
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A partir de terça-feira, 19, Brasil e México passam a ter, pela primeira vez, livre-comércio de veículos e autopeças. Significa que montadoras instaladas no dois países poderão exportar e importar…

Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro

• 18 de janeiro de 2019
• COFINS
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O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito…

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

• 11 de dezembro de 2018
• II

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre…

Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

• 1 de novembro de 2018
• Declarações Federais

Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a…

Projeto isenta de IPI produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência

• 30 de outubro de 2018
• II

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10425/18, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva…

Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

• 21 de fevereiro de 2018
• II

A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que…

Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

• 18 de dezembro de 2017
• CAMEX

Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116…

Senado aprova MP que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo

• 14 de dezembro de 2017
• II

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 27 votos a 20, uma medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo. Entre os…

Governo federal ameaça retirar incentivos à ZFM e põe em risco 14 mil empregos

• 1 de novembro de 2017
• II

Um dia depois de a maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votar a favor do presidente Michel Temer, livrando-o da denúncia de formação de quadrilha e obstrução…

Comissão mista aprova MP que reduz tributação do setor petrolífero

• 24 de outubro de 2017
• CSLL

A comissão mista da Medida Provisória 795/17 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Oito das 46 emendas apresentadas por…

Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de escolas de windsurfe e kitesurf

• 19 de outubro de 2017
• II

A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 7743/17, que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de equipamentos e materiais…