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Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

• 11 de dezembro de 2018
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre…

Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

• 1 de novembro de 2018
• Declarações Federais
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Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a…

Projeto isenta de IPI produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência

• 30 de outubro de 2018
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10425/18, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva…

Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

• 21 de fevereiro de 2018
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A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que…

Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional

• 18 de dezembro de 2017
• CAMEX
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Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116…

Senado aprova MP que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo

• 14 de dezembro de 2017
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O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 27 votos a 20, uma medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo. Entre os…

Governo federal ameaça retirar incentivos à ZFM e põe em risco 14 mil empregos

• 1 de novembro de 2017
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Um dia depois de a maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votar a favor do presidente Michel Temer, livrando-o da denúncia de formação de quadrilha e obstrução…

Comissão mista aprova MP que reduz tributação do setor petrolífero

• 24 de outubro de 2017
• CSLL
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A comissão mista da Medida Provisória 795/17 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Oito das 46 emendas apresentadas por…

Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de escolas de windsurfe e kitesurf

• 19 de outubro de 2017
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A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 7743/17, que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de equipamentos e materiais…

Estrela discute no STJ indenização por redução de imposto

• 13 de outubro de 2017
• Empresas
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Quem já jogou Banco Imobiliário e Jogo da Vida sabe como a empresa Manufatura de Brinquedos Estrela S.A fez parte da infância dos brasileiros. A companhia, que já foi alvo de…

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

• 25 de setembro de 2017
• ICMS
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A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas. Nos…

CDR analisa projeto que amplia benefícios tributários à Zona Franca Verde

• 6 de setembro de 2017
• ES
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As indústrias instaladas na Zona Franca Verde, incentivo concedido pelo governo federal para produção industrial nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, poderão ficar isentas…

Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda

• 29 de agosto de 2017
• COFINS
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O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu…

Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal

• 19 de julho de 2017
• ICMS
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado…

CCJ aprova PEC que isenta de impostos medicamentos de uso humano

• 26 de maio de 2017
• ICMS
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Todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É o que determina a Proposta…