II

Filiadas do Syndarma fazem jus a isenção de II e IPI na importação de peças e componentes para embarcações independentemente da comprovação de inexistência de similar nacional

• 18 de outubro de 2021
• II
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Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença que deferiu a segurança e garantiu às…Leia mais →

Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência

• 20 de setembro de 2021
• Comércio exterior
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O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas…Leia mais →

Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia

• 28 de julho de 2021
• II
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O Projeto de Lei 2872/20, do Senado, fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estado de emergência.…Leia mais →

Comissão aprova proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação

• 6 de maio de 2021
• II

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais…Leia mais →

Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia brasileira

• 4 de março de 2020
• Economia

Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Um dos efeitos trágicos disso é a nossa…Leia mais →

Brasil e Uruguai passam a exigir o COD – Certificado de Origem Digital

• 27 de setembro de 2019
• II

As emissões de Certificados de Origem para o Uruguai passarão a ser exclusivamente digitais a partir de outubro de 2019. Até então, admitia-se tanto o documento digital quanto os assinados…Leia mais →

Governo reduz tarifas de importação de remédios para câncer e Aids, fraldas e absorventes

• 16 de agosto de 2019
• Economia

Desde o último dia 7 deste mês, comprar no exterior determinados tipos de fraldas descartáveis, absorventes higiênicos e medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids ficou mais barato.…Leia mais →

Governo zera imposto de importação de 281 itens sem produção nacional

• 6 de agosto de 2019
• Economia

Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no "Diário Oficial da União", reduziram de 16% a 14% para zero a…Leia mais →

Indústria nacional teme mudanças no regime ex-tarifário

• 18 de julho de 2019
• ICMS-ST

O setor industrial vem demonstrando preocupação com uma série de medidas recentes capazes de impactar mais sensivelmente o segmento. Recentemente, uma portaria do Ministério da Economia editada em junho deste…Leia mais →

Livre-comércio de veículos entre Brasil e México começa a valer nesta terça-feira

• 20 de março de 2019
• Economia

A partir de terça-feira, 19, Brasil e México passam a ter, pela primeira vez, livre-comércio de veículos e autopeças. Significa que montadoras instaladas no dois países poderão exportar e importar…Leia mais →

Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro

• 18 de janeiro de 2019
• COFINS

O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito…Leia mais →

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

• 11 de dezembro de 2018
• II

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre…Leia mais →

Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

• 1 de novembro de 2018
• Declarações Federais

Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a…Leia mais →

Projeto isenta de IPI produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência

• 30 de outubro de 2018
• II

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10425/18, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva…Leia mais →

Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

• 21 de fevereiro de 2018
• II

A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que…Leia mais →