Exportações por drawback podem ser tributadas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que produtos exportados sob o regime de drawback podem ser tributados. Com a decisão, proferida por maioria de votos, a…

Camex reduz imposto de importação de produtos

Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno. Produtos são utilizados pela indústria química, de aviação e setor agrícola. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou…