Camex aprova 654 ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou duas novas Resoluções Camex com reduções do Imposto de Importação para 654 itens sem…

Decisões liberam peças importadas de tributação

Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II)…

A farra tributária ataca novamente

Rio - Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e…

Governo reduz alíquotas de imposto de importação

Governo aprovou alteração das alíquotas de imposto de importação sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital São Paulo - O governo federal reduziu alíquotas de imposto…

Tributação de importados abaixo de U$ 100 é ilegal

Primeiramente cumpre destacar que muito se discute acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada, existente para remessa postal internacional de valor não superior…

Fisco não pode determinar pena automática de perdimento

Constatando indícios de falsificação em mercadorias importadas, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, além de comunicar a violação da propriedade industrial ao titular da marca. Se este não tomar nenhuma…

Muito custo, pouco benefício

O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos…