Arquivo para INSS | Mauro Negruni

Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

5 de abril de 2021
Economia
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Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base…Leia mais →

Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP

17 de março de 2021
INSS
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Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 no…Leia mais →

Projeto prevê ressarcimento de segurado da Previdência sem tempo de contribuição

17 de março de 2021
INSS
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O Projeto de Lei 5439/20 determina que o segurado da Previdência Social que já tem idade para se aposentar mas ainda não cumpriu os outros requisitos (tempo de contribuição ou…Leia mais →

Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

12 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições…Leia mais →

MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais

21 de janeiro de 2021
INSS
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A Receita Federal disponibilizou nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em…Leia mais →

Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento

21 de dezembro de 2020
Economia
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Ação Direta…Leia mais →

INSS pagará em dezembro a diferença das antecipações por incapacidade temporária

26 de novembro de 2020
Diário Oficial da União
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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), concedidas até 31 de outubro deste ano, começarão a receber em…Leia mais →

INSS nega 42% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença na pandemia

15 de outubro de 2020
INSS
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Menos de 50% dos pedidos de antecipação do auxílio-doença foram atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus. De março a setembro deste ano, o INSS recebeu 2,517 milhões…Leia mais →

O que é a desoneração da folha de pagamento?

30 de setembro de 2020
INSS
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No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa…Leia mais →

Justiça derruba decisão e exige retorno presencial de médicos do INSS

28 de setembro de 2020
INSS
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Vice-presidente do TRF-1 cancelou decisão de juiz federal do DF que, na quarta, havia suspendido retorno da categoria. Nova determinação atende a recurso do governo federal. O Tribunal Regional Federal…Leia mais →

INSS: Reabertura é suspensa no estado de SP

15 de setembro de 2020
INSS
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Desembargador acatou ação de sindicato que pedia a manutenção do trabalho remoto aos servidores do INSS do estado de São Paulo. O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as…Leia mais →

INSS e CNJ vão agilizar concessão de benefícios decididos judicialmente

14 de setembro de 2020
INSS
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Foram lançados, nesta semana, o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud). Segundo…Leia mais →

Aprovada suspensão para pagamentos de financiamento de habitação popular

10 de setembro de 2020
Economia
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (8) uma suspensão temporária de 120 dias para que agentes financeiros façam os pagamentos de financiamento imobiliário…Leia mais →

Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

7 de setembro de 2020
INSS
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O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.