IRPF

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

• 2 de março de 2021
• CSLL
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A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega

• 2 de março de 2021
• Direito Tributário
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de…Leia mais →

ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF

• 26 de fevereiro de 2021
• Diário Oficial da União
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Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…Leia mais →

Proposta prevê restituição do Imposto de Renda dez dias após entrega da declaração

• 25 de fevereiro de 2021
• IR
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O Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações…Leia mais →

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02

• 23 de fevereiro de 2021
• e-CAC
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A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será…Leia mais →

Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021

• 22 de fevereiro de 2021
• IRPF
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A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa…Leia mais →

TRF3 determina à União cancelamento de CPF utilizado em fraude

• 19 de janeiro de 2021
• Fraude
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta…Leia mais →

Projeto prevê dedução do imposto de renda para médicos que prestarem atendimento gratuito

• 14 de janeiro de 2021
• IR
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O Projeto de Lei 4757/20 permite a dedução do imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Pela proposta, o montante da dedução é limitado…Leia mais →

Imposto de Renda – Contribuinte que parou na malha já pode fazer a contestação

• 8 de janeiro de 2021
• e-CAC
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A partir desta quinta-feira (7), o contribuinte que teve a declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar a impugnação (defesa) por meio do e-CAC…Leia mais →

Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio a idosos que solicitarem

• 23 de novembro de 2020
• IRPF
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O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR) aos cidadãos…Leia mais →

Renda Cidadã: Governo pretende fazer mudanças no IR para custear programa

• 20 de outubro de 2020
• IRPF
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Em meio à crise econômica existente no Brasil, o ministro Paulo Guedes e o governo têm buscado alternativas para o financiamento do programa Renda Cidadã, programa que deve substituir o…Leia mais →

John McAfee, criador do antivírus, é preso por sonegação fiscal

• 9 de outubro de 2020
• IRPF
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que John McAfee, criador do antivírus que leva seu nome, foi preso na Espanha quando tentava embarcar para a Turquia. Ele foi…Leia mais →

O que é a desoneração da folha de pagamento?

• 30 de setembro de 2020
• INSS
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No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa…Leia mais →

Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR

• 23 de julho de 2020
• IR
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A primeira parte da proposta de reforma tributária ainda não foi entregue ao Congresso e o governo já fala nos pontos altos da segunda parte. A equipe do ministro da…Leia mais →

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

• 16 de junho de 2020
• Fisco
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A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa…Leia mais →