IRPJ

Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

• 17 de outubro de 2018
• CSLL
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É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda…

Justiça Federal veda compensação de estimativa mensal com crédito

• 10 de outubro de 2018
• CSLL
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Confirmando a regularidade da Lei nº 13.670/2018, vigente desde maio, uma juíza de São Paulo proibiu uma empresa de compensar antecipações mensais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre…

Crise de confiança no ambiente tributário

• 10 de outubro de 2018
• CSLL
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Não bastasse todo o ambiente de incerteza política e econômica, os contribuintes vêm enfrentando um ambiente tributário cada vez mais imprevisível. Em maio de 2018, na esteira da greve dos…

Compensações tributárias caem R$ 10 bi

• 9 de outubro de 2018
• CSLL
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Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a…

Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf

• 9 de outubro de 2018
• CSLL
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Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide IOF sobre fluxo financeiro decorrente de participação em…

Câmara Superior do Carf anula cinco julgamentos investigados pela Zelotes

• 4 de outubro de 2018
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já analisou seis dos sete pedidos que recebeu da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda para anular julgamentos de processos colocados sob suspeita na…

Adequação da tributação da renda empresarial ajudará a atrair investidor

• 4 de outubro de 2018
• CSLL
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A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil…

Tributação de dividendos

• 3 de outubro de 2018
• CSLL
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A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade brasileira, eliminando…

Receita publica orientação sobre sociedade sem fins lucrativos

• 2 de outubro de 2018
• CSLL
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A Receita Federal entendeu que sociedade civil sem fins lucrativos pode custear curso no exterior para funcionários, sem que isso represente a perda de isenção do Imposto de Renda e…

STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL

• 28 de setembro de 2018
• CSLL
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A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS…

Juiz invalida limitação no uso de créditos para quem apura lucro real

• 27 de setembro de 2018
• CSLL
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Uma empresa ganhou na Justiça o direito de usar créditos tributários para pagar Imposto de Renda apurado por lucro real na base mensal, contrariando lei editada pelo governo federal em…

ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido

• 27 de setembro de 2018
• CSLL
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O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…

Arrecadação em alta teve ajuda do maior pagamento de IRPJ e da CSLL, aponta levantamento do Fisco

• 27 de setembro de 2018
• CSLL
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A alta da arrecadação de tributos no mês de agosto teve a ajuda do maior pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro…

Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz Carf

• 25 de setembro de 2018
• CSLL
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que…

Juiz concede liminar para empresa excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

• 18 de setembro de 2018
• COFINS
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável…