IRPJ

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

• 5 de fevereiro de 2019
• COFINS
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Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um…

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

• 1 de fevereiro de 2019
• CSLL
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O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento…

Instituições Isentas do IRPJ

• 29 de janeiro de 2019
• IRPJ
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As entidades isentas do IRPJ possuem suas garantias com embasamento na lei 9.532/2007, art. 15. Logo, intensificada pela IN RFB Nº 1.700/2017, art. 13. Existe grande diferença da aplicabilidade da…

Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

• 29 de janeiro de 2019
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de serviços, e não como…

Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

• 21 de janeiro de 2019
• CSLL
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A Petrobras sofreu, nesta quinta-feira (17/01), uma derrota na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): pelo voto de qualidade, a estatal teve mantida cobrança superior a R$…

Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

• 18 de janeiro de 2019
• CSLL
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Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…

A reforma tributária que os municípios podem iniciar em 2019

• 16 de janeiro de 2019
• IRPJ
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A chegada do ano-novo sempre aumenta as expectativas pela concretização de mudanças. Entre elas está a realização de uma reforma tributária que possa diminuir a complexidade dos enunciados jurídicos atualmente…

Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais

• 15 de janeiro de 2019
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal suspendeu a cobrança de Imposto…

Retrospectiva Tributária – Decisões relevantes do Carf em 2018

• 15 de janeiro de 2019
• CSLL
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Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio…

Interpretação do Fisco sobre restituição de tributos pagos a mais é equivocada

• 14 de janeiro de 2019
• CSLL
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Após quase duas décadas de debate, vem chegando ao fim a discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com o trânsito…

Encargos e tributos são quase metade da conta de luz, aponta estudo

• 11 de janeiro de 2019
• ICMS
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A iniciativa do governo de reduzir gradualmente os encargos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz terá efeito positivo a partir deste ano, mas grande parte da tarifa…

Mudança de lei ocorrida entre dois pedidos afasta litispendência, diz TRF-3

• 9 de janeiro de 2019
• COFINS
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Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados. De acordo com a…

Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste

• 7 de janeiro de 2019
• IR
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Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do…

Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos

• 27 de dezembro de 2018
• CSLL
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Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas…

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

• 26 de dezembro de 2018
• CSLL
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No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão)…