IRPJ

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

• 11 de junho de 2019
• CSLL
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A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende…

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

• 7 de junho de 2019
• CSLL
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A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações…

Receita dá a receita: IRPJ – Mudança de Regime Tributário

• 6 de junho de 2019
• CSLL
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Quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido, exige-se a adição de valores anteriormente diferidos à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo,…

Sonegação fiscal de empresas ultrapassa R$ 1 bi

• 5 de junho de 2019
• Fisco
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A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país…

Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal

• 21 de maio de 2019
• CSLL
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base…

[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?

• 29 de abril de 2019
• Artigos
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Os critérios de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica possuem nuances que desafiam nossas escolhas. Assim como na compra de uma goma de mascar, há critérios que aplicamos…

Novas regras do IRPJ

• 26 de abril de 2019
• IRPJ
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Em 05 de abril, a Receita Federal editou a IN RFB 1.881/2019 para atualizar as regras sobre a apuração do IRPJ/CSLL e das contribuições sociais (PIS/Cofins). Foram alterados diversos dispositivos…

STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• 24 de abril de 2019
• ICMS
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
• CSLL
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

• 15 de abril de 2019
• COFINS
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL

• 5 de abril de 2019
• CSLL
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Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido A Primeira Seção do Superior…

Receita publica entendimento sobre tributação de impressoras 3D

• 4 de abril de 2019
• CSLL
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Produtos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de…

Vale faz venda fake à Suíça e deixa de pagar bilhões em impostos

• 1 de abril de 2019
• CSLL
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Um estudo do IJF (Instituto de Justiça Fiscal), organização formada por economistas e auditores da Receita Federal, mostra que a mineradora Vale usou uma manobra comercial para deixar de pagar…

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas

• 29 de março de 2019
• CSLL
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A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em…

Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• 25 de março de 2019
• CSLL
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 121 de Jurisprudência em Teses, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, de relatoria do ministro…