IRPJ

Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos

• 16 de outubro de 2019
• IRPF
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física…

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL

• 5 de outubro de 2019
• CSLL
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Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem…

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

• 14 de setembro de 2019
• Contabilidade
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Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal, criado pelo Decreto‐Lei no. 1.598, de…

CARF rejeita propostas que dificultam amortização de ágio

• 7 de setembro de 2019
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, rejeitou nesta terça-feira, 3, duas propostas de súmula que pretendiam dificultar a amortização de ágio e ágio interno. De acordo com a proposta,…

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

• 4 de setembro de 2019
• IRPJ
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Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da…

Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE

• 3 de setembro de 2019
• IRPF
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de Jader Barbalho (MDB-PA) que cria uma alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros…

Proposta de “nova base fiscal” para IR preocupa empresas

• 31 de agosto de 2019
• IRPJ
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Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a…

Receita notifica 12 mil empresas com inconsistências no IR e na CSLL para cobrar R$ 400 milhões

• 10 de agosto de 2019
• CSLL
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A Receita Federal informou nesta sexta-feira (9) que foram notificadas, por meio de cartas, 12.171 empresas com inconsistências no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição…

Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital

• 19 de julho de 2019
• CSLL
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A Receita Federal entende que ganho de capital obtido com venda de participação societária deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL mesmo que,…

Carf define critérios para a amortização de ágio decorrente de rentabilidade futura

• 18 de julho de 2019
• IRPJ
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Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena…

Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ

• 27 de junho de 2019
• IRPJ
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que estuda estender a isenção do Imposto de Renda em debêntures para pessoas jurídicas e estrangeiros, a fim de fomentar um…

Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio

• 26 de junho de 2019
• CSLL
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A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2019, o valor de R$ 113,27 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em relação a maio de 2018. No…

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

• 11 de junho de 2019
• CSLL
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A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende…

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

• 7 de junho de 2019
• CSLL
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A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações…

Receita dá a receita: IRPJ – Mudança de Regime Tributário

• 6 de junho de 2019
• CSLL
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Quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido, exige-se a adição de valores anteriormente diferidos à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo,…