IRPJ

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

• 22 de janeiro de 2021
• CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 2004, de 18 de Janeiro de 2021

• 21 de janeiro de 2021
• CSLL
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Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento…Leia mais →

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

• 14 de janeiro de 2021
• CSLL
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Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período…Leia mais →

Projeto prevê dedução do imposto de renda para médicos que prestarem atendimento gratuito

• 14 de janeiro de 2021
• IR
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O Projeto de Lei 4757/20 permite a dedução do imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Pela proposta, o montante da dedução é limitado…Leia mais →

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

• 3 de dezembro de 2020
• IRPJ
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A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…Leia mais →

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

• 2 de dezembro de 2020
• Comércio exterior
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A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ​em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam,…Leia mais →

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

• 24 de novembro de 2020
• IRPJ
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O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara…Leia mais →

STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

• 16 de novembro de 2020
• CSLL
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

• 2 de outubro de 2020
• CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED

• 14 de setembro de 2020
• ECF
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A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise…Leia mais →

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

• 24 de agosto de 2020
• CSLL
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A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado,…Leia mais →

IRPJ: Ministério da Economia publica nova orientação para lucro real

• 19 de agosto de 2020
• CSLL
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De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. O Ministério da Economia publicou…Leia mais →

Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico

• 24 de julho de 2020
• IPI
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As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do…Leia mais →

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

• 5 de maio de 2020
• CSLL
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Uma Pessoa Jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real Anual e deixar de recolher Estimativas Mensais de IRPJ e CSLL, e, em 31 de dezembro, apurar Prejuízo…Leia mais →

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.942, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – IRPJ/CSLL e PIS/Pasep e Cofins

• 28 de abril de 2020
• COFINS
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social…Leia mais →