IRPJ

Solução de Consulta Nº42 trata sobre IRPJ e CSLL

• 26 de março de 2021
• CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. NÃO…Leia mais →

CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ

• 26 de março de 2021
• CSLL
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A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não pode deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor integral de um aporte feito à previdência complementar…Leia mais →

Decisão do STF pode aumentar em 300% o IRPJ de contribuintes do lucro presumido

• 11 de março de 2021
• IRPJ
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Como é sabido, paara fins de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido as receitas decorrentes da venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou…Leia mais →

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

• 2 de março de 2021
• CSLL
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A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

Solução de Consulta dispõe IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção

• 9 de fevereiro de 2021
• CSLL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins…Leia mais →

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que financiarem obras em rodovias federais

• 2 de fevereiro de 2021
• IRPJ
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O Projeto de Lei 3732/20 cria um programa de construção e reforma de rodovias federais baseado em incentivos fiscais para as empresas que contribuírem para as obras. O texto tramita…Leia mais →

Simples Nacional: Prorrogado prazo para pagamento de tributos

• 1 de fevereiro de 2021
• IRPJ
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Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor…Leia mais →

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar a instalação de ‘data centers’

• 26 de janeiro de 2021
• CSLL
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O Projeto de Lei 5313/20 cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos…Leia mais →

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ

• 22 de janeiro de 2021
• CSLL
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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 2004, de 18 de Janeiro de 2021

• 21 de janeiro de 2021
• CSLL
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Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento…Leia mais →

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

• 14 de janeiro de 2021
• CSLL
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Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período…Leia mais →

Projeto prevê dedução do imposto de renda para médicos que prestarem atendimento gratuito

• 14 de janeiro de 2021
• IR
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O Projeto de Lei 4757/20 permite a dedução do imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Pela proposta, o montante da dedução é limitado…Leia mais →

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

• 3 de dezembro de 2020
• IRPJ
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A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…Leia mais →

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

• 2 de dezembro de 2020
• Comércio exterior
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A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ​em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam,…Leia mais →

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

• 24 de novembro de 2020
• IRPJ
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O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara…Leia mais →