ISSQN

PLP 461/2017 – Projeto de Lei Complementar

• 19 de setembro de 2019
• ISSQN
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Origem:  PLS 445/2017 Autor Senado Federal - Cidinho Santos - PR/MT Apresentação 18/12/2017 Ementa Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),…

Uhuu de saída de Porto Alegre?

• 29 de Maio de 2019
• ISSQN
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O Uhuu, e-commerce de ingressos pertencente à plataforma de aplicativos 4all, pode estar de saída de Porto Alegre devido a um problema de enquadramento tributário. Quem levantou o assunto foi…

MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba

• 22 de abril de 2019
• ISSQN
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O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado…

ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza

• 27 de fevereiro de 2019
• ICMS/IPI
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O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane…

MG: Empresas de tecnologia de BH terão desconto no ISSQN e no IPTU

• 16 de janeiro de 2019
• ISSQN

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), decretou reduções fiscais para empresas de tecnologia que queiram se instalar na capital ou, no caso das que já funcionam na cidade,…

TI prevê alta de até 300% em tributos com cobrança de ISS e ICMS no software

• 26 de novembro de 2018
• ICMS

Preocupadas com os movimentos de vários estados para cobrarem ICMS sobre programas de computador, as maiores entidades representativas das empresas do setor lançaram nesta quinta, 22/11, um manifesto em que…

‘A melhor reforma tributária é a que busca a neutralidade fiscal’

• 18 de outubro de 2018
• ICMS

Em tramitação no Congresso Nacional, o texto que propõe a reforma tributária está pronto para ser apreciado pelo novo governo, a partir de janeiro. Ainda assim, existem outros projetos que…

Justiça suspende lei que mudava tributação de escritórios contábeis

• 16 de outubro de 2018
• ISSQN

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu esta semana, em caráter liminar (provisório), uma lei complementar que alterou regras de tributação e cancelou autuações aplicadas pela…

É inconstitucional cobrar ISSQN no município do tomador de serviço

• 10 de agosto de 2018
• ISSQN

A cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso…

MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias

• 20 de julho de 2018
• ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e…

Pequenos negócios têm até 9 de julho para parcelar débitos fiscais registrados até novembro de 2017

• 28 de junho de 2018
• ISSQN

Termina no próximo dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciamento (Refis). Conforme…

Local de recolhimento de ISS de aplicativo de transporte está na pauta do Plenário

• 5 de junho de 2018
• ISS

O Senado pode votar o PLS 493/2017-Complementar, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop…

Mudanças na lei de ISSQN em São Paulo

• 29 de Maio de 2018
• Artigos

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos…

Prefeitura de Campina Grande regulamenta isenções fiscais em troca de bolsas de estudo

• 16 de Maio de 2018
• ISSQN

Foram regulamentados pela prefeitura de Campina Grande os incentivos fiscais relativos ao Programa de Bolsa de Ensino Municipal (Probem), instituído em 2015, que visa conceder bolsas de estudos universitárias integrais…

CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

• 5 de março de 2018
• COFINS

A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar…