Arquivo para ISSQN - Mauro NegruniMauro Negruni

‘A melhor reforma tributária é a que busca a neutralidade fiscal’

18 de outubro de 2018
ICMS
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Em tramitação no Congresso Nacional, o texto que propõe a reforma tributária está pronto para ser apreciado pelo novo governo, a partir de janeiro. Ainda assim, existem outros projetos que…

Justiça suspende lei que mudava tributação de escritórios contábeis

16 de outubro de 2018
ISSQN
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu esta semana, em caráter liminar (provisório), uma lei complementar que alterou regras de tributação e cancelou autuações aplicadas pela…

É inconstitucional cobrar ISSQN no município do tomador de serviço

10 de agosto de 2018
ISSQN
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A cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso…

MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias

20 de julho de 2018
ISSQN
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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e…

Pequenos negócios têm até 9 de julho para parcelar débitos fiscais registrados até novembro de 2017

28 de junho de 2018
ISSQN
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Termina no próximo dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciamento (Refis). Conforme…

Local de recolhimento de ISS de aplicativo de transporte está na pauta do Plenário

5 de junho de 2018
ISS
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O Senado pode votar o PLS 493/2017-Complementar, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop…

Mudanças na lei de ISSQN em São Paulo

29 de maio de 2018
Artigos
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O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos…

Prefeitura de Campina Grande regulamenta isenções fiscais em troca de bolsas de estudo

16 de maio de 2018
ISSQN
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Foram regulamentados pela prefeitura de Campina Grande os incentivos fiscais relativos ao Programa de Bolsa de Ensino Municipal (Probem), instituído em 2015, que visa conceder bolsas de estudos universitárias integrais…

CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

5 de março de 2018
COFINS
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A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar…

MS: Projeto sobre isenção do ISS do ônibus é aprovado sem contrapartida das empresas

8 de fevereiro de 2018
ISS
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O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por…

Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais…

Serpro e CNF assinam contrato para criação de sistema para implementação do recolhimento do ISS

22 de novembro de 2017
ISSQN
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O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados e a CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras assinaram hoje, às 10 horas, na sede do Órgão em Brasília, o…

Alteração de competência do ISSQN: equívocos e ilegalidades

10 de novembro de 2017
ISSQN
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A Lei Complementar 157/2016 alterou a legislação do ISSQN relativamente ao município competente para exigir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação a diversas atividades, entre elas…

Sinop dá início a Mutirão de Conciliação Fiscal

8 de novembro de 2017
ISSQN
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Começou nesta segunda-feira (6 de novembro) e prossegue até o dia 24 de novembro o Mutirão de Conciliação Fiscal do Município de Sinop (500km ao norte de Cuiabá). A ação…

MG: Serviços de streaming, como Netflix, vão pagar imposto em BH

26 de outubro de 2017
ISSQN
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa…