ISSQN

SC: Multinacional do ramo automobilístico não consegue suspender exigência de ISSQN

• 10 de maio de 2021
• ISSQN
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O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinacional do ramo automobilístico, sediada no norte do Estado, para suspender a exigibilidade de créditos…Leia mais →

RS: Admitida cobrança de ISSQN sobre serviços no estrangeiro

• 26 de janeiro de 2021
• ISSQN
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É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional. O entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…Leia mais →

[#103 Conversa Tributária] Alteração no ISSQN

• 17 de novembro de 2020
• Coluna
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Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária! Hoje, o Professor Mauro Negruni aborda o tema: Alteração no ISSQN Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: https://youtu.be/rOHRNgH4vjg…Leia mais →

Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software

• 16 de novembro de 2020
• ICMS
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Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…Leia mais →

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – ISSQN

• 24 de setembro de 2020
• ISSQN
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Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos…Leia mais →

CPOM – Muita discussão para uma solução simples

• 9 de setembro de 2020
• ISSQN
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Para quem ainda não sabe o que é o CPOM, este é um Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, legislação que foi criada em São Paulo em 2006 com o…Leia mais →

Recolhimento do ISS compete ao município onde serviço é prestado

• 31 de agosto de 2020
• ISSQN
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 27, um projeto que estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis…Leia mais →

Receita altera normas de tributação de lucros no exterior

• 31 de agosto de 2020
• ISSQN
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A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 28, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no…Leia mais →

TO: Termina nesta sexta, 28, o prazo para entrega do DIF

• 28 de fevereiro de 2020
• ICMS

As empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO) devem ficar atentas ao prazo para entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), ano base 2019, que encerra…Leia mais →

PLP 461/2017 – Projeto de Lei Complementar

• 19 de setembro de 2019
• ISSQN

Origem:  PLS 445/2017 Autor Senado Federal - Cidinho Santos - PR/MT Apresentação 18/12/2017 Ementa Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),…Leia mais →

Uhuu de saída de Porto Alegre?

• 29 de maio de 2019
• ISSQN

O Uhuu, e-commerce de ingressos pertencente à plataforma de aplicativos 4all, pode estar de saída de Porto Alegre devido a um problema de enquadramento tributário. Quem levantou o assunto foi…Leia mais →

MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba

• 22 de abril de 2019
• ISSQN

O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado…Leia mais →

ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza

• 27 de fevereiro de 2019
• ICMS/IPI

O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane…Leia mais →

MG: Empresas de tecnologia de BH terão desconto no ISSQN e no IPTU

• 16 de janeiro de 2019
• ISSQN

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), decretou reduções fiscais para empresas de tecnologia que queiram se instalar na capital ou, no caso das que já funcionam na cidade,…Leia mais →

TI prevê alta de até 300% em tributos com cobrança de ISS e ICMS no software

• 26 de novembro de 2018
• ICMS

Preocupadas com os movimentos de vários estados para cobrarem ICMS sobre programas de computador, as maiores entidades representativas das empresas do setor lançaram nesta quinta, 22/11, um manifesto em que…Leia mais →