Arquivo para ISSQN - Mauro NegruniMauro Negruni

Prefeitura de Campina Grande regulamenta isenções fiscais em troca de bolsas de estudo

16 de maio de 2018
ISSQN
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Foram regulamentados pela prefeitura de Campina Grande os incentivos fiscais relativos ao Programa de Bolsa de Ensino Municipal (Probem), instituído em 2015, que visa conceder bolsas de estudos universitárias integrais…

CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

5 de março de 2018
COFINS
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A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar…

MS: Projeto sobre isenção do ISS do ônibus é aprovado sem contrapartida das empresas

8 de fevereiro de 2018
ISS
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O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por…

Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais…

Serpro e CNF assinam contrato para criação de sistema para implementação do recolhimento do ISS

22 de novembro de 2017
ISSQN
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O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados e a CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras assinaram hoje, às 10 horas, na sede do Órgão em Brasília, o…

Alteração de competência do ISSQN: equívocos e ilegalidades

10 de novembro de 2017
ISSQN
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A Lei Complementar 157/2016 alterou a legislação do ISSQN relativamente ao município competente para exigir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação a diversas atividades, entre elas…

Sinop dá início a Mutirão de Conciliação Fiscal

8 de novembro de 2017
ISSQN
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Começou nesta segunda-feira (6 de novembro) e prossegue até o dia 24 de novembro o Mutirão de Conciliação Fiscal do Município de Sinop (500km ao norte de Cuiabá). A ação…

MG: Serviços de streaming, como Netflix, vão pagar imposto em BH

26 de outubro de 2017
ISSQN
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa…

Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de impostos

2 de outubro de 2017
GO
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Com 28 votos favoráveis e 01 (um) contra, do vereador Juarez Lopes (PRTB) os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 28/09, o Projeto de Lei do Executivo que prorroga o…

ES: Operação Realidade Virtual

28 de setembro de 2017
ES
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A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular…

PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN

18 de setembro de 2017
ISSQN
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Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho…

RS: Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral

12 de setembro de 2017
ISSQN
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Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial…

Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

8 de setembro de 2017
CSLL
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Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas…

RS: Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara

1 de setembro de 2017
ISSQN
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Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com…

Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN

7 de agosto de 2017
ISSQN
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As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da…