ISSQN

Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa

• 22 de janeiro de 2018
• Documentos Fiscais Eletrônicos

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais…

Serpro e CNF assinam contrato para criação de sistema para implementação do recolhimento do ISS

• 22 de novembro de 2017
• ISSQN

O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados e a CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras assinaram hoje, às 10 horas, na sede do Órgão em Brasília, o…

Alteração de competência do ISSQN: equívocos e ilegalidades

• 10 de novembro de 2017
• ISSQN

A Lei Complementar 157/2016 alterou a legislação do ISSQN relativamente ao município competente para exigir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação a diversas atividades, entre elas…

Sinop dá início a Mutirão de Conciliação Fiscal

• 8 de novembro de 2017
• ISSQN

Começou nesta segunda-feira (6 de novembro) e prossegue até o dia 24 de novembro o Mutirão de Conciliação Fiscal do Município de Sinop (500km ao norte de Cuiabá). A ação…

MG: Serviços de streaming, como Netflix, vão pagar imposto em BH

• 26 de outubro de 2017
• ISSQN

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa…

Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de impostos

• 2 de outubro de 2017
• GO

Com 28 votos favoráveis e 01 (um) contra, do vereador Juarez Lopes (PRTB) os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 28/09, o Projeto de Lei do Executivo que prorroga o…

ES: Operação Realidade Virtual

• 28 de setembro de 2017
• ES

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular…

PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN

• 18 de setembro de 2017
• ISSQN

Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho…

RS: Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral

• 12 de setembro de 2017
• ISSQN

Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial…

Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

• 8 de setembro de 2017
• CSLL

Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas…

RS: Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara

• 1 de setembro de 2017
• ISSQN

Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com…

Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN

• 7 de agosto de 2017
• ISSQN

As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da…

MS: Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento

• 10 de julho de 2017
• ISSQN

Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que…

Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos

• 4 de maio de 2017
• ISS

A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo…

Constituição garante isenções

• 20 de abril de 2017
• ICMS

Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade…