Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de impostos
Com 28 votos favoráveis e 01 (um) contra, do vereador Juarez Lopes (PRTB) os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 28/09, o Projeto de Lei do Executivo que prorroga o…Leia mais →
ISSQN
ES: Operação Realidade Virtual
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular…Leia mais →
PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN
Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho…Leia mais →
RS: Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral
Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial…Leia mais →
Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro
Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas…Leia mais →
RS: Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara
Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com…Leia mais →
Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN
As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da…Leia mais →
MS: Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento
Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que…Leia mais →
Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos
A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo…Leia mais →
Constituição garante isenções
Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade…Leia mais →
Senado aprova mudar incidência do ISS sobre serviços de agências de viagens
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que muda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as agências de viagens. O objetivo do…Leia mais →
CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos…Leia mais →
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das…Leia mais →
Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39…Leia mais →
STJ aponta para entendimento adequado quanto ao ISSQN na exportação de serviços
Por Frederico Pereira Rodrigues da Cunha A Constituição Federal trouxe previsão de que caberia à Lei Complementar excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as exportações de…Leia mais →