ISSQN

Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos

• 4 de maio de 2017
• ISS

A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo…

Constituição garante isenções

• 20 de abril de 2017
• ICMS

Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade…

Senado aprova mudar incidência do ISS sobre serviços de agências de viagens

• 10 de abril de 2017
• ISS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que muda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as agências de viagens. O objetivo do…

CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio

• 28 de março de 2017
• CE

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos…

STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

• 16 de março de 2017
• ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das…

Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos

• 6 de fevereiro de 2017
• CSLL

Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39…

STJ aponta para entendimento adequado quanto ao ISSQN na exportação de serviços

• 27 de dezembro de 2016
• ISSQN

Por Frederico Pereira Rodrigues da Cunha A Constituição Federal trouxe previsão de que caberia à Lei Complementar excluir da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as exportações de…

Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil

• 21 de dezembro de 2016
• ISSQN

A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o recolhimento não será feito…

Reforma do ISS será votada na próxima terça-feira

• 17 de novembro de 2016
• ISSQN

O Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a discussão do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto,…

Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional

• 11 de novembro de 2016
• COFINS

Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o dia 29 de dezembro para entrar…

Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

• 1 de novembro de 2016
• ISSQN

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita…

STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

• 14 de outubro de 2016
• ISSQN

Por Felipe Luchete O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que questiona se municípios podem fixar critérios para sociedades advocatícias no regime de tributação fixa anual do…

MA: Sefaz vai autuar nove mil empresas por não emitirem documento fiscal obrigatório

• 9 de agosto de 2016
• Contabilidade em Geral

Os contribuintes que recolherem no prazo de 30 dias do recebimento do auto de infração, podem obter um desconto de 60% no pagamento da multa. A Secretaria da Fazenda vai…

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

• 28 de julho de 2016
• ICMS/IPI

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que…

Não incide ISS sobre operações de encomenda de embalagens para industrialização

• 26 de julho de 2016
• ICMS/IPI

Não incide ISS em operações de encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. Esse foi o entendimento firmado…