Vetos a incentivos fiscais preocupam tributaristas

Foi publicada na quinta-feira (10/1) a primeira lei ordinária federal de 2013. É a Lei 12.780/2013, que concede isenção de tributos federais a operações diretamente ligadas aos Jogos Olímpicos e…

Incide ISS sobre filmes por internet

Por Bárbara Mengardo O município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta nº 65, esclareceu que a Netflix Entretenimento Brasil deve pagar uma alíquota de 2% de Imposto…

CARF julga tributação de distribuição de lucros

Por Laura Ignacio | De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de…