Transação tributária pode ajudar Estado a combater coronavírus
Há momentos em que os fatos falam por si. Está-se perante um deles: ao depararmos com o enfrentamento da Covid-19, além do cuidado com a saúde física das pessoas, passa-se…
Tributos
Secretário da Receita nega adiamento do prazo do IRPF
Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos. O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal…
MT: Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de…
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…
Veja quais são as medidas econômicas já anunciadas contra o coronavírus
Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e…
Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia
Há um desafio sem precedentes para nossa geração. A pandemia exigirá que todos nós façamos sacrifícios para atravessar este momento. Grande parte da população, já tão carente e vulnerável, sofrerá…
Transação, arbitragem e negócio jurídico processual na área tributária
É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar…
Obrigações Trabalhistas Digitais: previdenciária e tributária
Para entender as obrigações trabalhistas digitais é preciso, antes, entender o contexto geral que envolvem esse assunto. A partir da publicação do Decreto 6.022, em 2007, todas as obrigações com…
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…
Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.…
Receita Federal suspende prazos de atos processuais
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como…
DF: Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou dois ofícios endereçados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir a criação de uma Vara de…
RS: Plano Anual de Fiscalização 2020
A Receita Estadual lançou, em 19 de março de 2020, o Plano Anual de Fiscalização 2020, primeiro documento institucional sobre o assunto que estabelece diretrizes e aborda o planejamento e…
IRPF 2020: Mais de 5,8 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta- feira (19/03) foram entregues 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019.…
Efeitos tributários de juros sobre o capital próprio desproporcionais
Nesta coluna, analisaremos os efeitos tributários decorrentes da distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio (JCP). Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento jurídico brasileiro por…