Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção…
PIS COFINS
Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo…
Setor de serviços rejeita fusão do PIS/Cofins na reforma tributária
São Paulo — Representantes do setor de serviços já avisaram a equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota na proposta de reforma tributária.…
‘Não há como fazer reforma tributária rapidamente’
Uma reforma do sistema tributário com pretensões estruturais exigirá anos de discussão no Congresso e um maior amadurecimento do tema por parte dos estados e municípios. Ou seja, não é…
Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu pela impossibilidade do ICMS de compor a base de cálculo…
Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), que a reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária e tem que ser enfrentado. "A reforma…
Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.…
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal…
ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de…
Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador de uma das províncias romanas, quando…
Imcopa reage a pedido da PGR sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
Os representantes da Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos, empresa que é parte do processo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins…
‘Não podemos mais tributar salários’, diz Marcos Cintra
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de…
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…
No-show: Receita Federal e Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deflagram operação para combater sonegação de tributos no setor de entretenimento
A Receita Federal e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciaram esta semana, na cidade de São Paulo, uma ação de fiscalização em produtoras de shows e eventos…
Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir ICMS do PIS e da Cofins
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de…