PIS COFINS

A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero

• 25 de agosto de 2021
• PIS COFINS
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, prevista no artigo 150 da Constituição Federal, não…Leia mais →

Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado

• 23 de agosto de 2021
• PIS COFINS
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No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias…Leia mais →

Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado

• 3 de agosto de 2021
• IRPJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre…Leia mais →

Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins

• 22 de julho de 2021
• PIS COFINS
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A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o Pis e da Cofins, decidiu a 8ª Turma do Tribunal…Leia mais →

Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

• 13 de julho de 2021
• CBS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre…Leia mais →

Eventos e turismo pedem desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões e governo estuda proposta

• 5 de julho de 2021
• CSLL
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Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco…Leia mais →

STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta

• 22 de junho de 2021
• ICMS/IPI
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Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto…Leia mais →

PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária

• 21 de maio de 2021
• PIS COFINS
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estudam criar novos editais de transação tributária para teses discutidas no contencioso administrativo e no Judiciário. O planejamento dos órgãos…Leia mais →

STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins

• 11 de maio de 2021
• PIS COFINS
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte…Leia mais →

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

• 26 de abril de 2021
• COFINS
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Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários…Leia mais →

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

• 19 de abril de 2021
• ICMS
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O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28…Leia mais →

PGFN envia ofício a Fux sobre recurso contra exclusão do ICMS do PIS/Cofins

• 19 de abril de 2021
• ICMS
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com "esclarecimentos" sobre o recurso que poderá limitar os efeitos da exclusão…Leia mais →

Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

• 5 de abril de 2021
• Economia
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Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base…Leia mais →

Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto

• 18 de março de 2021
• PIS COFINS
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O Projeto de Lei 5523/20 determina que o governo não poderá aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de…Leia mais →

Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR

• 9 de março de 2021
• Fisco
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Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao…Leia mais →