PIS COFINS

Proposta prevê isenção fiscal para gerador elétrico adquirido em razão de tratamento domiciliar de saúde

• 26 de abril de 2022
• PIS COFINS
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O Projeto de Lei 850/22 isenta os geradores elétricos residenciais do pagamento de IPI e PIS/Cofins quando adquiridos por pessoas com deficiência ou doença que obrigue ao uso contínuo, frequente…Leia mais →

Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação

• 30 de março de 2022
• PIS COFINS
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar…Leia mais →

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

• 16 de fevereiro de 2022
• COFINS
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O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por produtores, cooperativas e importadores.…Leia mais →

Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído

• 16 de fevereiro de 2022
• ICMS-ST
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito…Leia mais →

Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos

• 2 de fevereiro de 2022
• CSLL
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O Projeto de Lei 3050/21 submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social…Leia mais →

Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União

• 27 de janeiro de 2022
• ICMS-ST
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A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série…Leia mais →

Perda de arrecadação não justifica validade de exigência tributária

• 13 de janeiro de 2022
• PIS COFINS
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Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda de arrecadação que seria gerada pelo reconhecimento…Leia mais →

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

• 16 de dezembro de 2021
• COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…Leia mais →

Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas dirigidas a alérgicos a leite

• 25 de outubro de 2021
• IPI
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 448/20, que concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de produtos elaborados com fórmulas nutricionais utilizadas no…Leia mais →

STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

• 7 de outubro de 2021
• PIS COFINS
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Por unanimidade, os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do PIS…Leia mais →

Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca

• 28 de setembro de 2021
• COFINS
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de…Leia mais →

Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno

• 24 de setembro de 2021
• PIS COFINS
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O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com…Leia mais →

A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero

• 25 de agosto de 2021
• PIS COFINS
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, prevista no artigo 150 da Constituição Federal, não…Leia mais →

Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado

• 23 de agosto de 2021
• PIS COFINS
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No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias…Leia mais →

Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado

• 3 de agosto de 2021
• IRPJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre…Leia mais →