Mauro Negruni
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PIS COFINS

Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado

  • 3 de agosto de 2021
  • IRPJ
  • 0 Comentários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre…Leia mais →

Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins

  • 22 de julho de 2021
  • PIS COFINS
  • 0 Comentários
A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o Pis e da Cofins, decidiu a 8ª Turma do Tribunal…Leia mais →

Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

  • 13 de julho de 2021
  • CBS
  • 0 Comentários
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre…Leia mais →

Eventos e turismo pedem desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões e governo estuda proposta

  • 5 de julho de 2021
  • CSLL
  • 0 Comentários
Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco…Leia mais →

STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta

  • 22 de junho de 2021
  • ICMS/IPI
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto…Leia mais →

PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária

  • 21 de maio de 2021
  • PIS COFINS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estudam criar novos editais de transação tributária para teses discutidas no contencioso administrativo e no Judiciário. O planejamento dos órgãos…Leia mais →

STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins

  • 11 de maio de 2021
  • PIS COFINS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte…Leia mais →

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

  • 26 de abril de 2021
  • COFINS
Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários…Leia mais →

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

  • 19 de abril de 2021
  • ICMS
O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi marcado para o dia 28…Leia mais →

PGFN envia ofício a Fux sobre recurso contra exclusão do ICMS do PIS/Cofins

  • 19 de abril de 2021
  • ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com "esclarecimentos" sobre o recurso que poderá limitar os efeitos da exclusão…Leia mais →

Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

  • 5 de abril de 2021
  • Economia
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base…Leia mais →

Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto

  • 18 de março de 2021
  • PIS COFINS
O Projeto de Lei 5523/20 determina que o governo não poderá aumentar, por decreto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de…Leia mais →

Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR

  • 9 de março de 2021
  • Fisco
Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao…Leia mais →

ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes

  • 4 de março de 2021
  • ICMS
A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.…Leia mais →

Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

  • 3 de março de 2021
  • COFINS
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A…Leia mais →
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Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.

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