PIS COFINS

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

• 12 de fevereiro de 2019
• COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base…

Instituições Isentas do IRPJ

• 29 de janeiro de 2019
• IRPJ
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As entidades isentas do IRPJ possuem suas garantias com embasamento na lei 9.532/2007, art. 15. Logo, intensificada pela IN RFB Nº 1.700/2017, art. 13. Existe grande diferença da aplicabilidade da…

ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

• 23 de janeiro de 2019
• Fisco
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O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução…

Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

• 18 de janeiro de 2019
• COFINS
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Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do…

SP: Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins

• 17 de janeiro de 2019
• ICMS
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A Justiça Federal de São Paulo autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão, que consta em…

Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados

• 17 de janeiro de 2019
• PIS COFINS
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O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera…

Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença

• 11 de dezembro de 2018
• CSLL
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Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando efetivamente receberem o dinheiro ou bem decorrente de sentença judicial. Mesmo…

Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

• 4 de dezembro de 2018
• COFINS
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Advogado Guilherme de Almeida Henriques: "A Receita Federal quis com a solução restringir os efeitos da decisão do Supremo e reduzir as perdas para a União" A Justiça Federal de…

Compensação de Tributos e Contribuições Federais

• 29 de novembro de 2018
• COFINS
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Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de…

Economia pode crescer acima de 3% ao ano com reforma da Previdência

• 27 de novembro de 2018
• Economia
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A aprovação de uma reforma da Previdência Social, em meio a um ambiente de inflação e juros baixos, pode abrir espaço para um crescimento anual acima de 3% do Produto…

Guardia: “Se o caminho na economia for seguido, a tendência é dar certo”

• 27 de novembro de 2018
• Economia
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O legado do governo Michel Temer (MDB) no campo econômico foi defendido pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, neste sábado (24), durante palestra no 13º Encontro de Lideranças promovido pela…

Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

• 26 de novembro de 2018
• CSLL
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar…

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

• 22 de novembro de 2018
• COFINS
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Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a…

Carf livra Motorola de autuações fiscais por exportações indiretas

• 22 de novembro de 2018
• COFINS
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Luís Alexandre Barbosa: a essência do benefício fiscal, que é a exportação das mercadorias, foi cumprida pelo contribuinte A Motorola venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma discussão…

O que esperar do próximo governo em matéria tributária?

• 7 de novembro de 2018
• ICMS
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Passado o período eleitoral, inúmeras dúvidas ecoam sobre os rumos a serem trilhados pelo próximo governo. Uma das principais gira em torno da arrecadação de receitas tributárias (em função do…