Tributos Federais

Reforma tributária: Guedes promete entregar primeira parte na terça-feira

• 18 de julho de 2020
• Planejamento Tributário
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Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a primeira parte da reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na próxima terça-feira…Leia mais →

PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020

• 9 de abril de 2020
• Diário Oficial da União
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Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia…Leia mais →

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

• 7 de abril de 2020
• COFINS
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O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…Leia mais →

SP: Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais

• 31 de março de 2020
• SP
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A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a…Leia mais →

Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

• 31 de março de 2020
• Tributos
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A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de…Leia mais →

Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

• 31 de março de 2020
• Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)
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As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi…Leia mais →

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

• 26 de março de 2020
• Tributos Federais
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…Leia mais →

Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

• 24 de março de 2020
• ICMS
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O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…Leia mais →

SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo

• 16 de janeiro de 2020
• Reforma Tributária
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O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…Leia mais →

Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal

• 9 de novembro de 2019
• CSLL
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Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…Leia mais →

Arrecadação federal tem leve alta e soma R$ 113,9 bi em setembro

• 23 de outubro de 2019
• Fisco
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A arrecadação federal de impostos registrou ligeira alta real de 0,06% em setembro, frente ao mesmo período de um ano atrás, e chegou a R$ 113,933 bilhões, de acordo com…Leia mais →

Economia digital vira gargalo para tributação

• 16 de outubro de 2019
• ICMS/IPI

A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras…Leia mais →

Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural

• 2 de outubro de 2019
• Agronegócio

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis…Leia mais →

RCB altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

• 4 de setembro de 2019
• Agronegócio

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o…Leia mais →

Auditores fiscais querem barrar isenção de tributo federal

• 12 de fevereiro de 2018
• ICMS

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer barrar a isenção de tributos federais sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por administrações estaduais. Esse tipo de benefício…Leia mais →