Tributos Federais

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

• 29 de abril de 2022
• Tributos
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta…Leia mais →

Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais

• 21 de fevereiro de 2022
• Tributos Federais
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O Projeto de Lei 4285/21 reduz para 0,066% por dia a multa de mora pelo atraso no recolhimento de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, mantido o atual limite…Leia mais →

Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

• 23 de novembro de 2021
• Fisco
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações…Leia mais →

Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI

• 14 de outubro de 2021
• IPI
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria uma transferência legal para compensar os estados, municípios e Distrito Federal pelos efeitos da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados…Leia mais →

Nível da arrecadação de tributos federais indica retomada da atividade econômica, destaca estudo da SPE

• 31 de agosto de 2021
• Economia
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O estudo “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais” – elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgado na quarta-feira (25/8) – confirma, com…Leia mais →

Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

• 22 de junho de 2021
• DCTFweb
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Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade…Leia mais →

ADE Cosit Nº10 declara que Resoluções citadas emitidas pelo CMN não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

• 19 de maio de 2021
• Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2021 Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.748, de…Leia mais →

Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

• 28 de abril de 2021
• Receita Estadual

A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório…Leia mais →

Projeto isenta de tributos federais doações às organizações da sociedade civil

• 21 de abril de 2021
• Tributos Federais

O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.289/2020) que isenta de tributos federais as doações de produtos importados destinadas às organizações da sociedade civil durante a Emergência em Saúde Pública…Leia mais →

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

• 16 de abril de 2021
• ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia…Leia mais →

Operação Contramão: Receita Federal realiza ação de combate à sonegação de tributos federais por parte dos CFCs

• 1 de abril de 2021
• RS

A Receita Federal, por meio das Delegacias de Santa Maria e Pelotas, executa, neste semestre, a segunda fase da Operação Contramão que visa coibir a sonegação de tributos federais por parte dos…Leia mais →

Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos

• 5 de fevereiro de 2021
• COFINS

A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da…Leia mais →

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

• 18 de janeiro de 2021
• Direito Tributário

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O…Leia mais →

Poder Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir

• 11 de dezembro de 2020
• Fisco

O Poder Executivo enviou quarta-feira (9) ao Congresso Nacional modificações em proposta (PLN 41/20) que prevê crédito adicional neste ano. Com isso, o governo abre espaço para quitar R$ 4…Leia mais →

PE: Incidência tributária sobre recuperação de créditos

• 1 de dezembro de 2020
• PE

A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou…Leia mais →