Mauro Negruni
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Tributos Federais

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

  • 18 de janeiro de 2021
  • Direito Tributário
  • 0 Comentários
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O…Leia mais →

Poder Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir

  • 11 de dezembro de 2020
  • Fisco
  • 0 Comentários
O Poder Executivo enviou quarta-feira (9) ao Congresso Nacional modificações em proposta (PLN 41/20) que prevê crédito adicional neste ano. Com isso, o governo abre espaço para quitar R$ 4…Leia mais →

PE: Incidência tributária sobre recuperação de créditos

  • 1 de dezembro de 2020
  • PE
  • 0 Comentários
A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou…Leia mais →

Senado pode votar nesta quarta-feira nova Lei de Falências

  • 25 de novembro de 2020
  • Fisco
  • 0 Comentários
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais…Leia mais →

Reforma tributária: Guedes promete entregar primeira parte na terça-feira

  • 18 de julho de 2020
  • Planejamento Tributário
  • 0 Comentários
Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a primeira parte da reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na próxima terça-feira…Leia mais →

PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020

  • 9 de abril de 2020
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia…Leia mais →

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

  • 7 de abril de 2020
  • COFINS
  • 0 Comentários
O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…Leia mais →

SP: Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais

  • 31 de março de 2020
  • SP
  • 0 Comentários
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a…Leia mais →

Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

  • 31 de março de 2020
  • Tributos
  • 0 Comentários
A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de…Leia mais →

Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

  • 31 de março de 2020
  • Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)
  • 0 Comentários
As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi…Leia mais →

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

  • 26 de março de 2020
  • Tributos Federais
  • 0 Comentários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…Leia mais →

Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

  • 24 de março de 2020
  • ICMS
  • 0 Comentários
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…Leia mais →

SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo

  • 16 de janeiro de 2020
  • Reforma Tributária
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…Leia mais →

Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal

  • 9 de novembro de 2019
  • CSLL
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…Leia mais →

Arrecadação federal tem leve alta e soma R$ 113,9 bi em setembro

  • 23 de outubro de 2019
  • Fisco
A arrecadação federal de impostos registrou ligeira alta real de 0,06% em setembro, frente ao mesmo período de um ano atrás, e chegou a R$ 113,933 bilhões, de acordo com…Leia mais →
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Mauro Negruni

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrado em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.

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