Arquivo para Tributos Federais

Operação Contramão: Receita Federal realiza ação de combate à sonegação de tributos federais por parte dos CFCs

1 de abril de 2021
RS
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A Receita Federal, por meio das Delegacias de Santa Maria e Pelotas, executa, neste semestre, a segunda fase da Operação Contramão que visa coibir a sonegação de tributos federais por parte dos…Leia mais →

Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos

5 de fevereiro de 2021
COFINS
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A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da…Leia mais →

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

18 de janeiro de 2021
Direito Tributário
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O…Leia mais →

Poder Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir

11 de dezembro de 2020
Fisco
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O Poder Executivo enviou quarta-feira (9) ao Congresso Nacional modificações em proposta (PLN 41/20) que prevê crédito adicional neste ano. Com isso, o governo abre espaço para quitar R$ 4…Leia mais →

PE: Incidência tributária sobre recuperação de créditos

1 de dezembro de 2020
PE
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A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou…Leia mais →

Senado pode votar nesta quarta-feira nova Lei de Falências

25 de novembro de 2020
Fisco
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O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais…Leia mais →

Reforma tributária: Guedes promete entregar primeira parte na terça-feira

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a primeira parte da reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na próxima terça-feira…Leia mais →

PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020

9 de abril de 2020
Diário Oficial da União

Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia…Leia mais →

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

7 de abril de 2020
COFINS

O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…Leia mais →

SP: Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais

31 de março de 2020
SP

A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a…Leia mais →

Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

31 de março de 2020
Tributos

A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de…Leia mais →

Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

31 de março de 2020
Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)

As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi…Leia mais →

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

26 de março de 2020
Tributos Federais

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…Leia mais →

Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

24 de março de 2020
ICMS

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…Leia mais →

SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo

16 de janeiro de 2020
Reforma Tributária

O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.