PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia…
Tributos Federais
Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias…
SP: Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a…
Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos
A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de…
Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ
As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi…
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…
SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…
Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…
Arrecadação federal tem leve alta e soma R$ 113,9 bi em setembro
A arrecadação federal de impostos registrou ligeira alta real de 0,06% em setembro, frente ao mesmo período de um ano atrás, e chegou a R$ 113,933 bilhões, de acordo com…
Economia digital vira gargalo para tributação
A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras…
Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis…
RCB altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o…
Auditores fiscais querem barrar isenção de tributo federal
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer barrar a isenção de tributos federais sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por administrações estaduais. Esse tipo de benefício…
Tributos: os vilões das festas de fim de ano
Fim de ano é época de celebrar, ir às compras, preparar ceias de Natal e Ano Novo. Mas não podemos nos esquecer de que até nesses momentos pagamos impostos pesados,…