Tributos Federais

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

• 26 de março de 2020
• Tributos Federais
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)…

Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

• 24 de março de 2020
• ICMS
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O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao…

SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo

• 16 de janeiro de 2020
• Reforma Tributária
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O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação…

Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal

• 9 de novembro de 2019
• CSLL
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Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou…

Arrecadação federal tem leve alta e soma R$ 113,9 bi em setembro

• 23 de outubro de 2019
• Fisco
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A arrecadação federal de impostos registrou ligeira alta real de 0,06% em setembro, frente ao mesmo período de um ano atrás, e chegou a R$ 113,933 bilhões, de acordo com…

Economia digital vira gargalo para tributação

• 16 de outubro de 2019
• ICMS/IPI
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A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras…

Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural

• 2 de outubro de 2019
• Agronegócio
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis…

RCB altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

• 4 de setembro de 2019
• Agronegócio
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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o…

Auditores fiscais querem barrar isenção de tributo federal

• 12 de fevereiro de 2018
• ICMS

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer barrar a isenção de tributos federais sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por administrações estaduais. Esse tipo de benefício…

Tributos: os vilões das festas de fim de ano

• 26 de dezembro de 2017
• Tributos

Fim de ano é época de celebrar, ir às compras, preparar ceias de Natal e Ano Novo. Mas não podemos nos esquecer de que até nesses momentos pagamos impostos pesados,…

Viajou no feriado? Saiba a carga tributária dos itens

• 11 de setembro de 2017
• Tributos Estaduais

Feriado à vista, muitas pessoas aproveitam essas datas para viajar e descansar. No entanto, curtir a data com os amigos e familiares ficou ainda mais caro, isto porque, o governo…

Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo

• 21 de agosto de 2017
• COFINS

Foi publicado na sexta-feira (18/08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 9128/2017, que prorroga o Repetro. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às…

Plenário pode votar MP que refinancia dívidas tributárias federais

• 8 de agosto de 2017
• Tributos Estaduais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto…

Arrecadação tributária federal pode registrar 4º ano seguido de retração

• 21 de junho de 2017
• IR

São Paulo - A arrecadação de impostos federais pode registrar o seu quarto ano consecutivo de queda ou, no máximo, alcançar alguma estabilidade ao final de 2017. Para especialistas, o…

Contribuintes aguardam parcelamento de débitos

• 20 de junho de 2017
• ICMS

Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de…