Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nota de Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal

• 2 de maio de 2022
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Acerca de recentes notícias que questionam o tratamento de dados pela Receita Federal, a instituição vem prestar os seguintes esclarecimentos: 1. São absolutamente improcedentes e infundadas quaisquer afirmações de que…Leia mais →

PI: Sefaz lança programa de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• 18 de janeiro de 2022
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) vai lançar, no dia 21 de janeiro, o programa de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Projeto da Sefaz…Leia mais →

Receita Federal atropela ANPD e decide liberar dados de contribuintes no mercado

• 7 de dezembro de 2021
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Discretamente, sem nenhum alarde ou explicação ao público através da imprensa, a Receita Federal do Brasil publicou ontem (1º), a Portaria número 81, assinada em 11 de novembro de 2021,…Leia mais →

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta

• 18 de setembro de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entra em vigor nesta sexta-feira (18). O…Leia mais →

LGPD é sancionada e começa a valer nesta sexta

• 18 de setembro de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.709/2020 que põe em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. A LGPD tem como…Leia mais →

Câmara aprova MP que adia início da vigência da lei de dados

• 27 de agosto de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de…Leia mais →

LGPD: Adiamento é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas

• 20 de agosto de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A MP 959/20, que prorroga o prazo para a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, precisa ser votada até o dia 26 de agosto. A FecomercioSP, em…Leia mais →

LGPD deve ficar para 2021

• 3 de abril de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, deve acabar ficando para agosto de 2021. É o que prevê o projeto de lei…Leia mais →

LGPD: 62% não estão conformes

• 12 de março de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A maioria (62%) das 400 empresas que responderam ao questionário online criado por ABES e EY para medir a aderência às regras da LGDP não estavam compliance com as exigências…Leia mais →

2020 o ano do Compliance e da LGPD a favor das PMEs no Brasil

• 9 de janeiro de 2020
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Segundo critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, de acordo com o mesmo instituto, conforme…Leia mais →

A Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância do compliance – IT Forum 365

• 22 de agosto de 2019
• Compliance

Sancionada pelo governo no início de julho, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020 e demandará alguns…Leia mais →

Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

• 9 de agosto de 2019
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian. A…Leia mais →

Lei de proteção de dados dará tratamento diferenciado a MPEs

• 18 de julho de 2019
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Os empresários donos de pequenos negócios terão um prazo diferenciado para se adaptar às regras da Lei Nacional de Proteção de Dados. O tratamento diferenciado foi possível graças a uma…Leia mais →

LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Proteção de Dados

• 9 de julho de 2019
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e…Leia mais →

Serpro lança portal LGPD para ajudar o país a proteger os dados do cidadão

• 14 de junho de 2019
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Como autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Serpro lança, nesta quarta-feira (12), o site LGPD, contribuindo para a adequação aos princípios da lei, bem como fomentar…Leia mais →