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CE: Sefaz amplia emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua inovando e trazendo facilidades para a rotina dos contribuintes. A partir deste mês, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia. A medida havia sido implementada, em fevereiro deste […]
CE: Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação
O grupo empresarial A3, que detém a marca da banda Aviões do Forró, deverá pagar o valor de R$ 292.231.060 à Receita Federal. O valor corresponde a 40 procedimentos fiscais abertos pela instituição desde 2018, após as investigações apontarem sonegação fiscal do grupo do ramo de entretenimento. O caso foi investigado na Operação For All. […]
CE: Governo do Ceará concede opção de parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
CE: Sefaz extingue Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]
CE: Servidores da Sefaz são capacitados para utilização de sistema da Jucec
Servidores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, na manhã dessa terça-feira (03/12), de treinamento ministrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sobre o Sistema de Registro Mercantil (SRM). A ferramenta é utilizada […]
CE: Sefaz sedia reuniões do encontro nacional de gestores tributários
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sedia, nesta terça e quarta-feira (19 e 20), na sede III da Instituição, reuniões de grupos de trabalho (GTs) do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), iniciativa que visa promover a inovação na área fiscal e tributária. O fórum tem o objetivo de promover a […]
CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista
O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento da legislação. As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2020. Assinado pelo governador Camilo […]