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AC: Governo reduz carga tributária do gado bovino para produtores rurais superarem dificuldades

• 29 de abril de 2022
• AC
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O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, sancionou, nesta quinta-feira, 28, a Lei nº 3.938, que estabelece a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação…Leia mais →

AC: Conheça o DEC – sistema de notificações de ICMS enviadas pela Sefaz

• 9 de março de 2022
• AC
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O Documento Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um sistema adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e funciona como uma caixa postal eletrônica disponibilizada aos contribuintes para o…Leia mais →

AC: Governo anuncia pacote de medidas econômicas e tributárias para melhorar a economia do Estado

• 18 de junho de 2021
• AC
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O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta quarta-feira, 16, um novo pacote de medidas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar na manutenção dos empregos. O pacote busca apoiar…Leia mais →

AC: Municípios afetados por inundação têm vencimentos de tributos prorrogados pela Receita Federal

• 7 de abril de 2021
• AC

A Receita Federal do Brasil decidiu prorrogar, para o dia 31 de maio de 2021, as datas de vencimento dos tributos federais referentes a fevereiro e março de 2021, devidos…Leia mais →

Supremo nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia

• 30 de novembro de 2020
• AC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as despesas com pessoal…Leia mais →

ACRE: Nova Lei do ICMS estadual é aprovada pela maioria dos deputados estaduais na Aleac

• 31 de outubro de 2019
• AC

O novo projeto de lei do Governo do Estado para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios teve um debate democrático para a sua…Leia mais →

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

• 21 de junho de 2017
• AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O…Leia mais →

AC: Governo reduz 80% do ICMS nas operações interestaduais com gado

• 21 de julho de 2016
• AC

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas…Leia mais →

AC: Prazo de adesão ao parcelamento incentivado de ICMS é prorrogado

• 20 de janeiro de 2016
• AC

Foi publicado no Diário Oficial do Acre, o Decreto 4.031/2016 que prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento incentivado até 29 de janeiro. O programa de parcelamento incentivado…Leia mais →

Levy busca apoio para reforma do ICMS

• 17 de julho de 2015
• AC

BRASÍLIA E RIO - Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy…Leia mais →

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

• 3 de novembro de 2014
• AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e…Leia mais →

Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024

• 21 de julho de 2014
• AC

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como…Leia mais →

Governo prorroga recolhimento do Simples no AC e BA

• 24 de abril de 2014
• AC

Brasilia - O governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento do Simples em Santa Cruz de Cabrália (BA) e no Acre. O município baiano está sob estado de calamidade pública…Leia mais →

Rio Branco (AC): Nota Fiscal Eletrônica do ISS será utilizada na capital a partir de 2014

• 16 de dezembro de 2013
• AC

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Dentre as atividades a terem a NFS-e estão construção civil e engenharia. O Projeto de lei que institui a…Leia mais →

Governo do Acre reduz ICMS para indústria do setor de alimentos

• 7 de agosto de 2013
• AC

O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento. Empresários defenderam redução para 2%. Em reunião realizada na Federação do Comércio do Acre (Fecomercio-AC), na manhã desta…Leia mais →