Arquivo para AC | Mauro Negruni

Supremo nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia

30 de novembro de 2020
AC
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as despesas com pessoal…Leia mais →

ACRE: Nova Lei do ICMS estadual é aprovada pela maioria dos deputados estaduais na Aleac

31 de outubro de 2019
AC

O novo projeto de lei do Governo do Estado para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios teve um debate democrático para a sua…Leia mais →

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

21 de junho de 2017
AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O…Leia mais →

AC: Governo reduz 80% do ICMS nas operações interestaduais com gado

21 de julho de 2016
AC

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas…Leia mais →

AC: Prazo de adesão ao parcelamento incentivado de ICMS é prorrogado

20 de janeiro de 2016
AC

Foi publicado no Diário Oficial do Acre, o Decreto 4.031/2016 que prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento incentivado até 29 de janeiro. O programa de parcelamento incentivado…Leia mais →

Levy busca apoio para reforma do ICMS

17 de julho de 2015
AC

BRASÍLIA E RIO - Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy…Leia mais →

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

3 de novembro de 2014
AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e…Leia mais →

Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024

21 de julho de 2014
AC

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como…Leia mais →

Governo prorroga recolhimento do Simples no AC e BA

24 de abril de 2014
AC

Brasilia - O governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento do Simples em Santa Cruz de Cabrália (BA) e no Acre. O município baiano está sob estado de calamidade pública…Leia mais →

Rio Branco (AC): Nota Fiscal Eletrônica do ISS será utilizada na capital a partir de 2014

16 de dezembro de 2013
AC

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Dentre as atividades a terem a NFS-e estão construção civil e engenharia. O Projeto de lei que institui a…Leia mais →

Governo do Acre reduz ICMS para indústria do setor de alimentos

7 de agosto de 2013
AC

O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento. Empresários defenderam redução para 2%. Em reunião realizada na Federação do Comércio do Acre (Fecomercio-AC), na manhã desta…Leia mais →

Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos

22 de maio de 2013
AC

O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e…Leia mais →

Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012

11 de setembro de 2012
AC

Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio…Leia mais →

RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje

22 de agosto de 2012
AC

13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento.…Leia mais →

MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS

2 de agosto de 2012
AC

Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão…Leia mais →