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AL: STF invalida norma que regulamenta imposto sobre heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/10, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
AL: Governador assina decreto de ICMS para incentivar agricultura familiar
O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (3), decreto de ICMS para fomentar a agricultura familiar da Cooperativa Pindorama. A assinatura altera o decreto 35.245, atendendo um pleito dos cooperados da região, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Essa é uma ação única, nacionalmente. A Pindorama é uma cooperativa de pequenos produtores, que […]
AL: Estado vai ao STF para garantir cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022
O governo do estado de Alagoas ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21/1), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para garantir a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS desde a publicação da lei complementar que o regulamentou, a LC 190/2022, ou seja, desde 4 de janeiro deste ano. A ação ainda […]
AL: Governo assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos
O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou, na manhã desta quarta-feira (22), um pacote de decretos tributários durante solenidade na Associação Comercial de Maceió. Os benefícios fiscais atendem a diversas demandas do comércio e de outros segmentos produtivos alagoanos. Um dos decretos divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações […]
AL: Estado cresce em arrecadação de janeiro a maio e projeta investimentos de R$ 2,3 bilhões
Alagoas foi um dos estados que mais cresceu a arrecadação de janeiro a maio deste ano. O índice de arrecadação no país já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação do jornal Estado de S.Paulo (Estadão) nesta segunda-feira (12). O […]
AL: Prorrogada até 30 de junho adesão voluntária à EFD-SPED do Simples Nacional
O contribuinte optante pelo Simples Nacional (SN) que aderir à Escrituração Fiscal Digital (EFD-SPED) até 30 de junho ficará dispensado da autenticação de livros na repartição fiscal, de acordo com a prorrogação publicada na Instrução Normativa (IN) Nº 19/2021, devendo ainda ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das […]
AL: Decreto do Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes
O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. O Decreto Nº 72.434/20 dividiu o imposto em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, possibilitando às empresas do setor varejista um melhor planejamento […]
AL: Sefaz disponibiliza cartilha de orientação para o Profis 2020
Buscando a comodidade para o contribuinte alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha com informações importantes e o passo a passo sobre todos os procedimentos para a adesão do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020, que nesta edição, acontece de forma digital. O material além de frisar as condições […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 10/2020
Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e considerando a pandemia mundial atualmente existente causada pelo COVID-19 (Coronavírus), resolve expedir […]
AL: Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 3010/2019 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício 2020. A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de […]
AL: Sistema Financeiro do Estado disponibiliza novos procedimentos contábeis
Para unificar, padronizar e sanar dúvidas quanto aos procedimentos financeiros de Alagoas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) inseriu novos manuais no Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe-AL). Disponibilizados no próprio sistema e também no site da Fazenda, 20 publicações de contabilidade já foram realizadas. De acordo com a superintendente Especial do […]
AL: JHC critica o que considera “pegadinha” do código tributário de Maceió: aumento de taxação
Em suas redes sociais, o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), criticou o que chamou de “pegadinha” do novo código tributário de Maceió. De acordo com ele, a proposta da administração municipal ataca o bolso do contribuinte. JHC afirma que há “uma alteração na forma de cálculo a ‘taxa do lixo’ em mais […]
AL: Em 2019 Estado reduz multas relativas ao ICMS
O ano de 2019 já começou com boas novas para os contribuintes de Alagoas. A partir deste mês a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) sai na frente de outros estados e consegue fomentar, ainda mais, a cultura da regularidade do ICMS. Trata-se de redução de até 100% nas penalidades relativas ao imposto. Desde a […]
AL: TJ declara inconstitucional lei que isentava servidores de pagar impostos
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declararam inconstitucional lei municipal de Rio Largo que isentava servidores públicos, ativos ou inativos, e seus cônjuges do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O julgamento aconteceu na sessão do Pleno da última terça-feira (5). […]
AL: Prazo para pagamento do ISS de janeiro é prorrogado em Maceió
Quando o contribuinte presta seus serviços, emite a nota fiscal e o sistema calcula o valor do imposto, gera um boleto para pagamento, que deve ser pago no dia 10 de cada mês. Pensando em oferecer mais comodidade aos maceioenses, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) prorrogou o prazo do pagamento do tributo até o […]