Arquivo para AM - Mauro NegruniMauro Negruni

AM: Tribunal suspende efeitos de lei amazonense que autorizava adicional na alíquota de ICMS de veículos automotivos

8 de maio de 2018
AM
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Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negaram provimento a um recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado do Amazonas e desautorizaram o recolhimento, pelo Estado, do adicional de…

AM: Liminar do STF impede ganho com ISS e prejudica municípios

18 de abril de 2018
AM
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A suspensão da Lei Complementar nº 157/2016, por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudica municípios do Amazonas. Pela lei, a tributação do ISS (Imposto…

AM: Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

9 de março de 2018
AM
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Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas…

AM: EFD – Processamento, Advertências e Pendências

22 de fevereiro de 2018
AM
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As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta. Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que…

AM: Validação do código GTIN

3 de janeiro de 2018
AM
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O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao…

AM: SEFAZ pede vista do convênio que autoriza outros Estados a concederem incentivos

29 de novembro de 2017
AM
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Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº…

AM: Execução indevida de um script no PostgreSQL apaga 16,5 mil processos do TCE-AM

4 de outubro de 2017
AM
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Os processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)afetados pela pane nos sistemas e-Contas e Spede (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) — a qual excluiu dados dos dois softwares — devem ser 100% recuperadosaté…

AM: “O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim Corrêa

2 de outubro de 2017
AM
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O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira (27), a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de…

AM: Governo quer recuperar R$ 513 mi de ICMS não pagos por empresas do AM

22 de agosto de 2017
AM
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Do volume de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado por empresas ao Estado, ao longo dos anos, ao menos R$ 513 milhões não pagos ao Fisco estão…

AM: Comitê inicia a investigação de sonegadores de impostos

26 de julho de 2017
AM
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O grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral…

AM: Presidente pede informações sobre tributação de insumos de refrigerante no AM

20 de julho de 2017
AM
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias,…

AM: Após dois anos, Nota Fiscal Amazonense ainda gera dúvidas entre consumidores

13 de julho de 2017
AM
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Nota Fiscal Amazonense já existe há dois anos, mas muita gente ainda não participa porque tem dúvidas sobre o programa. Em junho deste ano, de todas as notas fiscais emitidas…

AM: Programa com descontos de juros e multa da Prefeitura inicia nesta segunda-feira

4 de julho de 2017
AM
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Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Manaus vai dar início à terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). Por meio dele, o contribuinte (pessoa física…

AM: Justiça suspende aumento da alíquota do ICMS no Amazonas

3 de julho de 2017
AM
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O juiz Marco Antonio Pinto da Costa, da 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, concedeu liminar favorável suspendendo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

AM: Confederação Nacional da Indústria vai ao Supremo contra alta no ICMS no AM

28 de junho de 2017
AM
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual nº 4.454, sancionada em 31 de março deste ano pelo então governador…