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AP: Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá
O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal […]
AP: Integração Nacional aprova incentivos da Zona Franca de Manaus para Amapá
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) que concede ao estado do Amapá os mesmos incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto (PL 6314/16) altera o Decreto-Lei 356/68, que garantiu os benefícios da ZFM aos estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, […]
AP: Concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Amapá é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5699 contra norma do Amapá que autoriza a concessão de benefícios fiscais por decreto do Poder Executivo. Para Janot, o dispositivo viola os princípios da legalidade estrita e da exclusividade das leis tributárias. Ele explica que a […]
AP: Desativação do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e)
A SEFAZ informa que o ambiente “antigo” de autorização de documentos eletrônicos das empresas será desativado em 30 de setembro de 2015: A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá informa que os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso ficarão sem poder […]
AP: URGENTE – Desativação do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e)
A SEFAZ informa que o ambiente “antigo” de autorização de documentos eletrônicos das empresas será desativado em 30 de setembro de 2015: A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá informa que os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso ficarão sem poder […]
AP: Empresas têm prazo estendido para quitar dívidas de ICMS no Amapá
O novo pacote de medidas ofertado pelo governo do Amapá para quitação de dívidas de empresas com tributos passa a aumentar o prazo para pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de agora a entidade devedora tem até 60 meses para pagar. Anteriormente, as parcelas não ultrapassavam […]
AP: Segundo governo, FPE e ICMS seguem em queda livre
As duas principais fontes de receita do Amapá, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo de 2015, seguiram em queda livre nos primeiros meses do ano; Relatório técnico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) apontou frustração de R$ […]
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024
A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]
AP/ Macapá: Inscrição no sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encerra dia 28 de fevereiro
A Prefeitura de Macapá informa que não haverá prorrogação do prazo para inscrição obrigatória no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A data final será dia 28 de fevereiro. As empresas prestadoras de serviços devem inscrever-se no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) e efetuar cadastro com respectiva emissão de senha, para posterior desbloqueio na […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória
A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
AP: CT-e: DECRETO Nº 3.212 de 20/08/2012
DECRETO Nº 3.212, DE 20/08/2012 (DO-AP, DE 20/08/2012) Altero dispositivos do Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]