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CE: Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas

• 16 de agosto de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas…

RS: Repasse de ICMS a municípios deve mudar

• 9 de agosto de 2019
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O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS.…

Rio Grande do Sul recebe equipe do Ceará para falar de exemplo de investimento do ICMS em educação

• 8 de agosto de 2019
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Uma equipe técnica do governo do Ceará está no Rio Grande do Sul nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para explicar sobre a divisão do ICMS atrelado a resultados na…

CE: Assembleia aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal

• 4 de junho de 2019
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O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…

Assembleia do Ceará aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal

• 3 de junho de 2019
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O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…

CE: Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD

• 12 de março de 2019
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O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19, que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).…

CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado

• 8 de fevereiro de 2019
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Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Estado do Ceará

• 19 de setembro de 2018
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Processo SEI nº: 17944.101735/2017-59 Interessado: Estado do Ceará Assunto: Garantia da República Federativa do Brasil a operação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de…

CE: ISS de Netflix e Spotify não vem para a Capital

• 25 de janeiro de 2018
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A arrecadação proveniente da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming Netflix e Spotify, entre outras, não virá para os cofres públicos do município de Fortaleza. Embora…

CE: Suspensos quatro decretos referentes ao ICMS

• 5 de janeiro de 2018
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Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tornar sem efeito dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo cearense publicou…

CE: Netflix e Uber passam a ser taxados com reforma tributária aprovada na Câmara de Fortaleza

• 21 de novembro de 2017
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A Câmara de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, a alteração do Código Tributário do Município, que inclui cobrança por serviços de filme online, como Netflix; transporte individual de passageiros, como…

Prefeitura também deve tributar Airbnb e Booking

• 20 de novembro de 2017
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Assim como Netflix e Spotify, o Airbnb também deverá ter os serviços taxados pela Prefeitura de Fortaleza de acordo com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A indicação foi confirmada depois…

CE: Governo Municipal lança novo Refis com até 100% de desconto nos juros e multas

• 26 de setembro de 2017
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O prefeito Firmo Camurça, por meio da Lei 2.255 de 20 de novembro de 2014, instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú…

CE: Câmara aprova Refis em segundo turno

• 8 de setembro de 2017
• CE

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda votação, o Projeto de Recuperação Fiscal de Fortaleza, também conhecido como Refis municipal. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura, já…

MA: SEFAZ e Receita Federal do MA, PI e CE discutem otimização da administração tributária

• 30 de agosto de 2017
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A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu visita do Superintendente da Receita Federal nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com Delegado da Receita Federal em São Luís, para troca…