CE: Sefaz extingue taxa cobrada de contribuintes do ICMS
Extinção da taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do programa Contribuinte Pai d´Égua. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da…
CE
CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará
Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste…
CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado…
CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal
A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião…
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional…
CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para…
CE: Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas…
RS: Repasse de ICMS a municípios deve mudar
O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS.…
Rio Grande do Sul recebe equipe do Ceará para falar de exemplo de investimento do ICMS em educação
Uma equipe técnica do governo do Ceará está no Rio Grande do Sul nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para explicar sobre a divisão do ICMS atrelado a resultados na…
CE: Assembleia aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal
O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…
Assembleia do Ceará aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal
O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…
CE: Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD
O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19, que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).…
CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado
Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Estado do Ceará
Processo SEI nº: 17944.101735/2017-59 Interessado: Estado do Ceará Assunto: Garantia da República Federativa do Brasil a operação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de…