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CE: Secretaria da Fazenda implementa sistema que permite controle da ação fiscal

• 5 de março de 2021
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e), que possibilitará um melhor acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes…Leia mais →

CE: Condecon envia carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da reforma tributária

• 18 de fevereiro de 2021
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) enviou, nesta terça-feira (16/02), carta aberta ao Congresso Nacional em defesa de uma reforma tributária ampla. O documento foi encaminhado ao presidente…Leia mais →

CE: Sefaz comunica sobre transição para o sistema Tramita

• 18 de fevereiro de 2021
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira (16/02), os assuntos administrativos para os novos processos serão acompanhados e atendidos pelo sistema Tramita, conforme lista…Leia mais →

CE: Condecon discute processos tributários e conhece novos sistemas da Sefaz

• 3 de fevereiro de 2021
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, nessa segunda-feira (1º/02), a primeira reunião do ano. No encontro virtual, representantes do Executivo Estadual, do setor produtivo e de categorias…Leia mais →

CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

• 6 de março de 2020
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) – modelo 59 e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, que…Leia mais →

CE: Sefaz extingue taxa cobrada de contribuintes do ICMS

• 12 de dezembro de 2019
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Extinção da taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do programa Contribuinte Pai d´Égua. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da…Leia mais →

CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará

• 7 de dezembro de 2019
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Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste…Leia mais →

CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira

• 27 de novembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado…Leia mais →

CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado

• 5 de novembro de 2019
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Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…Leia mais →

Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal

• 19 de setembro de 2019
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A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião…Leia mais →

CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30

• 18 de setembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional…Leia mais →

CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e

• 13 de setembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para…Leia mais →

CE: Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas

• 16 de agosto de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas…Leia mais →

RS: Repasse de ICMS a municípios deve mudar

• 9 de agosto de 2019
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O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS.…Leia mais →

Rio Grande do Sul recebe equipe do Ceará para falar de exemplo de investimento do ICMS em educação

• 8 de agosto de 2019
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Uma equipe técnica do governo do Ceará está no Rio Grande do Sul nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para explicar sobre a divisão do ICMS atrelado a resultados na…Leia mais →