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CE: ISS de Netflix e Spotify não vem para a Capital

  • 25 de janeiro de 2018
  • CE
A arrecadação proveniente da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming Netflix e Spotify, entre outras, não virá para os cofres públicos do município de Fortaleza. Embora…

CE: Suspensos quatro decretos referentes ao ICMS

  • 5 de janeiro de 2018
  • CE
Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tornar sem efeito dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo cearense publicou…

Prefeitura também deve tributar Airbnb e Booking

  • 20 de novembro de 2017
  • CE
Assim como Netflix e Spotify, o Airbnb também deverá ter os serviços taxados pela Prefeitura de Fortaleza de acordo com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A indicação foi confirmada depois…

CE: Câmara aprova Refis em segundo turno

  • 8 de setembro de 2017
  • CE
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda votação, o Projeto de Recuperação Fiscal de Fortaleza, também conhecido como Refis municipal. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura, já…

CE: ICMS é excluído da base de cálculo

  • 23 de agosto de 2017
  • CE
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi retirado da base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal…