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CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará

• 7 de dezembro de 2019
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Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste…

CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira

• 27 de novembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado…

CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado

• 5 de novembro de 2019
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Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal

• 19 de setembro de 2019
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A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião…

CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30

• 18 de setembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional…

CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e

• 13 de setembro de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para…

CE: Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas

• 16 de agosto de 2019
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas…

RS: Repasse de ICMS a municípios deve mudar

• 9 de agosto de 2019
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O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS.…

Rio Grande do Sul recebe equipe do Ceará para falar de exemplo de investimento do ICMS em educação

• 8 de agosto de 2019
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Uma equipe técnica do governo do Ceará está no Rio Grande do Sul nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para explicar sobre a divisão do ICMS atrelado a resultados na…

CE: Assembleia aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal

• 4 de junho de 2019
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O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…

Assembleia do Ceará aprova cobrança de ICMS a aplicativos de delivery sem nota fiscal

• 3 de junho de 2019
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O projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de venda online, como os aplicativos de delivery iFood, Rappi e…

CE: Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD

• 12 de março de 2019
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O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19, que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).…

CE: Fecomércio questionará mudanças na cobrança do ICMS ao Estado

• 8 de fevereiro de 2019
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Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Estado do Ceará

• 19 de setembro de 2018
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Processo SEI nº: 17944.101735/2017-59 Interessado: Estado do Ceará Assunto: Garantia da República Federativa do Brasil a operação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de…

CE: ISS de Netflix e Spotify não vem para a Capital

• 25 de janeiro de 2018
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A arrecadação proveniente da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming Netflix e Spotify, entre outras, não virá para os cofres públicos do município de Fortaleza. Embora…