CE: ICMS é excluído da base de cálculo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi retirado da base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal…

CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI

As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas…

CE: Ceará suspende cobrança irregular do ICMS

STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae Brasília - A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…