CE

CE: Governador anuncia Refis para multas de trânsito no Ceará

• 30 de junho de 2017
• CE

Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou o governador Camilo Santana durante…

CE: Governo regulariza ICMS na comercialização de lagostas no Ceará

• 21 de junho de 2017
• CE

Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

CE: lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

• 8 de junho de 2017
• CE

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de…

CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI

• 6 de junho de 2017
• CE

As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas…

CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC

• 29 de março de 2017
• CE

O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto…

CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio

• 28 de março de 2017
• CE

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos…

Confaz autoriza parcelamento especial de ICMS a Ceará e Espírito Santo

• 10 de fevereiro de 2017
• CE

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de parcelamento de débitos fiscais…

CE: Cupom fiscal será impresso na máquina de cartão

• 21 de julho de 2016
• CE

Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará conseguiu aprovar, ontem, projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a…

CE: Tributos chegam a ultrapassar 60% do preço dos produtos das festas juninas

• 17 de junho de 2016
• CE

No mês oficial das festas juninas, encontrarmos quermesses em igrejas, escolas e nos bairros em geral. No entanto, quem pretende prestigiar algum arraial deve preparar a carteira, já que a…

CE: Ceará suspende cobrança irregular do ICMS

• 18 de abril de 2016
• CE

STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae Brasília - A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…

CE: Sebrae denuncia cobrança indevida de ICMS no Ceará

• 6 de abril de 2016
• CE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao secretario de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação…

CE: COMUNICADO MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

• 28 de março de 2016
• CE

A partir de 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para TODAS as cargas no transporte interestadual. Até então a emissão do MDF-e só era…

CE: Sefaz lança “Selo Fiscal da Água”

• 18 de dezembro de 2015
• CE

Desde o último dia 1º de dezembro, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água adicionada de sais estão sendo cobradas a adotar um novo procedimento: o…

CE: AL aprova alteração de alíquotas do ICMS e IPVA na madrugada

• 27 de novembro de 2015
• CE

Após mais de 16 horas de sessão, deputados cearenses aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (27), duas mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

Mutirão de conciliação do débito fiscal em Fortaleza tem nova data

• 14 de agosto de 2015
• CE

O I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, que estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto, foi remarcado para o período de 24 a 30…