CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI
As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas…
CE
CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto…
CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos…
Confaz autoriza parcelamento especial de ICMS a Ceará e Espírito Santo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de parcelamento de débitos fiscais…
CE: Cupom fiscal será impresso na máquina de cartão
Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará conseguiu aprovar, ontem, projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a…
CE: Tributos chegam a ultrapassar 60% do preço dos produtos das festas juninas
No mês oficial das festas juninas, encontrarmos quermesses em igrejas, escolas e nos bairros em geral. No entanto, quem pretende prestigiar algum arraial deve preparar a carteira, já que a…
CE: Ceará suspende cobrança irregular do ICMS
STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae Brasília - A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
CE: Sebrae denuncia cobrança indevida de ICMS no Ceará
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao secretario de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação…
CE: COMUNICADO MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
A partir de 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para TODAS as cargas no transporte interestadual. Até então a emissão do MDF-e só era…
CE: Sefaz lança “Selo Fiscal da Água”
Desde o último dia 1º de dezembro, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água adicionada de sais estão sendo cobradas a adotar um novo procedimento: o…
CE: AL aprova alteração de alíquotas do ICMS e IPVA na madrugada
Após mais de 16 horas de sessão, deputados cearenses aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (27), duas mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Mutirão de conciliação do débito fiscal em Fortaleza tem nova data
O I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, que estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto, foi remarcado para o período de 24 a 30…
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO - Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy…
CE: Recolhimento do ICMS: Decreto possibilita parcelamento
Os estabelecimentos comerciais inscritos no Regime Normal de Pagamento, que realizaram vendas a prazo no mês de dezembro de 2014, poderão efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de…
Fortaleza – Prazo para encerramento da escrituração fiscal termina amanhã
Fortaleza - O procedimento é referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2014. Quem não obedecer o prazo estabelecido ficará sujeito às sanções da legislação tributária A escrituração…