CE

CE: Governo Municipal lança novo Refis com até 100% de desconto nos juros e multas

• 26 de setembro de 2017
• CE

O prefeito Firmo Camurça, por meio da Lei 2.255 de 20 de novembro de 2014, instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú…

CE: Câmara aprova Refis em segundo turno

• 8 de setembro de 2017
• CE

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda votação, o Projeto de Recuperação Fiscal de Fortaleza, também conhecido como Refis municipal. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura, já…

MA: SEFAZ e Receita Federal do MA, PI e CE discutem otimização da administração tributária

• 30 de agosto de 2017
• CE

A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu visita do Superintendente da Receita Federal nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com Delegado da Receita Federal em São Luís, para troca…

CE: Em São Paulo, governador apresenta excelência da gestão fiscal do Ceará ao mercado financeiro

• 24 de agosto de 2017
• CE

O governador Camilo Santana apresentou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, as ações do Ceará a representantes de pelo menos 15 empresas do mercado financeiro que são parceiras do Grupo…

CE: ICMS é excluído da base de cálculo

• 23 de agosto de 2017
• CE

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi retirado da base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal…

CE: Mais de R$ 1 bilhão deixou de ser informado ao Fisco Estadual

• 17 de julho de 2017
• CE

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai apertar o cerco contra a sonegação de impostos no Estado. De acordo com o titular da pasta, Mauro Filho, um…

CE: Governador anuncia Refis para multas de trânsito no Ceará

• 30 de junho de 2017
• CE

Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou o governador Camilo Santana durante…

CE: Governo regulariza ICMS na comercialização de lagostas no Ceará

• 21 de junho de 2017
• CE

Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

CE: lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis

• 8 de junho de 2017
• CE

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de…

CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI

• 6 de junho de 2017
• CE

As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas…

CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC

• 29 de março de 2017
• CE

O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto…

CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio

• 28 de março de 2017
• CE

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos…

Confaz autoriza parcelamento especial de ICMS a Ceará e Espírito Santo

• 10 de fevereiro de 2017
• CE

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de parcelamento de débitos fiscais…

CE: Cupom fiscal será impresso na máquina de cartão

• 21 de julho de 2016
• CE

Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará conseguiu aprovar, ontem, projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a…

CE: Tributos chegam a ultrapassar 60% do preço dos produtos das festas juninas

• 17 de junho de 2016
• CE

No mês oficial das festas juninas, encontrarmos quermesses em igrejas, escolas e nos bairros em geral. No entanto, quem pretende prestigiar algum arraial deve preparar a carteira, já que a…