CE: Ceará suspende cobrança irregular do ICMS
STF pediu explicações ao estado após denúncia do Sebrae Brasília - A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
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CE: Sebrae denuncia cobrança indevida de ICMS no Ceará
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao secretario de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação…
CE: COMUNICADO MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
A partir de 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para TODAS as cargas no transporte interestadual. Até então a emissão do MDF-e só era…
CE: Sefaz lança “Selo Fiscal da Água”
Desde o último dia 1º de dezembro, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água adicionada de sais estão sendo cobradas a adotar um novo procedimento: o…
CE: AL aprova alteração de alíquotas do ICMS e IPVA na madrugada
Após mais de 16 horas de sessão, deputados cearenses aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (27), duas mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Mutirão de conciliação do débito fiscal em Fortaleza tem nova data
O I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, que estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto, foi remarcado para o período de 24 a 30…
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO - Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy…
CE: Recolhimento do ICMS: Decreto possibilita parcelamento
Os estabelecimentos comerciais inscritos no Regime Normal de Pagamento, que realizaram vendas a prazo no mês de dezembro de 2014, poderão efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de…
Fortaleza – Prazo para encerramento da escrituração fiscal termina amanhã
Fortaleza - O procedimento é referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2014. Quem não obedecer o prazo estabelecido ficará sujeito às sanções da legislação tributária A escrituração…
CE: MTE inicia no Ceará projeto de emissão da nova carteira digital
Documento será entregue no momento da solicitação com informações atualizadas sobre o trabalhador Fortaleza, 17/09/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início nesta quarta-feira (17) em…
Fortaleza: Prazo para pagar ISS não será prorrogado
A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) não irá estender o prazo para que os contribuintes realizem o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês…
CE: Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha
Após o início da primeira campanha da Prefeitura da Capital de estímulo à solicitação de notas fiscais eletrônicas do Imposto sobre Serviços (ISS), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registrou…
ICMS-ST: Acordos de São Paulo e Ceará são rompidos
Por meio do Protocolo ICMS nº 27, disponível no DOU de 11-06-2014, são rompidos os acordos relativos ao ICMS substituição tributária nas operações interestaduais nos Estados de São Paulo e…
CE: Sefaz prepara pacote que reduz ICMS em 40%
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais…
Fim da ‘guerra fiscal’ deve gerar R$ 20 mi ao Ceará
Com a meta de incrementar as receitas tributárias próprias em torno de 11%, em 2014, acima dos R$ 8,7 bilhões registrados em 2013, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz)…