Arquivo para DF | Mauro Negruni

Governo sanciona lei que garante repasses para estados, municípios e o DF para repor perdas com Lei Kandir

4 de janeiro de 2021
DF
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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 176/2020 que garante o repasse de R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar perdas de arrecadação por…Leia mais →

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

26 de novembro de 2020
DF
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Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução…Leia mais →

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

13 de novembro de 2020
DF
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Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte:…Leia mais →

DF: Novo Refis é sancionado

11 de novembro de 2020
DF
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O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal…Leia mais →

DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

28 de março de 2020
COFINS
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Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais…Leia mais →

DF: Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

24 de março de 2020
Confaz
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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou dois ofícios endereçados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir a criação de uma Vara de…Leia mais →

DF: Receita do DF combate prática de empresas noteiras

6 de dezembro de 2019
DF

A Secretaria de Economia realizou, nesta terça-feira (03), uma operação de fiscalização para desarticular esquema que está fraudando o Fisco Distrital pela criação de empresas “noteiras”. Esses estabelecimentos atuam no…Leia mais →

DF: Setor atacadista do DF pode sofrer com nova norma que restringe crédito em operações interestaduais

25 de setembro de 2019
Atacado

Jacques Veloso aponta que a IN 12/2019 restringe o benefício concedido ao mercado de atacado da região e pode trazer prejuízos ao setor. Publicada no dia 31 de julho, a…Leia mais →

DF: Secretaria de Fazenda passa a se chamar Secretaria de Economia

23 de agosto de 2019
DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou nesta quarta-feira (21/8) o nome da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a publicação do Decreto nº 40.030, o…Leia mais →

DF: Pagamento de impostos com cartão: GDF permite credenciamento de operadoras para serviço

25 de julho de 2019
DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (23), decreto que permite o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviço de pagamento de impostos com cartões de crédito e…Leia mais →

DF: Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais

17 de maio de 2019
DF

Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco…Leia mais →

DF: Na abertura da AgroBrasília, Ibaneis anuncia isenção de ICMS de operações rurais no DF

16 de maio de 2019
DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) aproveitou a abertura da 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, para anunciar mudanças em relação a operações rurais no DF. Nesta terça-feira (14), Ibaneis…Leia mais →

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

18 de abril de 2019
DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de…Leia mais →

Lei que cria incentivos fiscais para contratação de maiores de 50 anos é inconstitucional

29 de março de 2019
DF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais…Leia mais →

DF: Combustível não é insumo para transporte de passageiros, decide TJ-DF

11 de março de 2019
DF

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene dos aviões. A Latam…Leia mais →