Arquivo para DF - Mauro NegruniMauro Negruni

DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local

18 de abril de 2019
DF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de…

Lei que cria incentivos fiscais para contratação de maiores de 50 anos é inconstitucional

29 de março de 2019
DF
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais…

DF: Combustível não é insumo para transporte de passageiros, decide TJ-DF

11 de março de 2019
DF
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene dos aviões. A Latam…

DF: Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual

12 de dezembro de 2018
DF
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O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados.…

DF: Sancionada a lei de convalidação de benefícios fiscais no DF

21 de novembro de 2018
DF
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A economia do Distrito Federal fica mais competitiva com a sanção do Projeto de Lei nº 2.063, de 2018. A norma trata da convalidação dos benefícios fiscais em âmbito local…

DF: Celebração de Acordos cria alternativas de pontos de atendimento em Brasília para serviços da Receita Federal

21 de setembro de 2018
Curiosidades
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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, na busca constante pela excelência da prestação de serviço público, que é uma das diretrizes da Secretaria da Receita Federal do…

Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet

13 de setembro de 2018
DF
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Os serviços de conexão à internet não podem sofrer incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal,…

DF: Empresas têm uma semana para quitar R$ 63,6 milhões em ICMS e ISS

26 de março de 2018
DF

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou, em março, 7.647 empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e de Imposto sobre…

Receita Federal, CFC e Fenacon lançam Fórum Nacional de Assuntos Tributários

26 de fevereiro de 2018
DF

Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…

DF: Cobrança de imposto sobre comércio eletrônico alivia cofres do GDF

29 de janeiro de 2018
DF

A entrada dos tributos sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico ajudou a crescer a arrecadação do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, somente em 2017, R$…

DF: Débitos com o governo podem ser compensados com precatórios

29 de dezembro de 2017
DF

Pessoas físicas e jurídicas poderão compensar dívidas com o governo com precatórios vencidos do Distrito Federal, de autarquias e fundações. A sanção da Lei Complementar nº 938 foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira…

Nota Legal do DF passar a gerar créditos na compra de medicamentos

15 de dezembro de 2017
DF

Consumidores do Distrito Federal poderão recuperar parte dos impostos pagos em medicamentos a partir do próximo ano. A medida consta no programa Nota Saúde Legal, lançado nesta segunda-feira (11) pelo…

DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido

7 de dezembro de 2017
DF

Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve…

DF: Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

31 de agosto de 2017
DF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de Lei 4.732/2011 do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas…

DF: Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS

30 de agosto de 2017
DF