GO: NF-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 de 10/08/2012

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 SEFAZ, DE 10/08/2012 (DO-GO, DE 14/08/2012) Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir…

GO: Sancionada nova lei do CAT

Em processos contenciosos fiscais, o contribuinte terá prazo de 30 dias (contados após a intimação) para que se manifeste sobre a ocorrência de fato novo ou apresente documentos novos se…

GO: Sefaz indica caminhos para emitir nota eletrônica

  Os contribuintes que não atualizaram seus sistemas operacionais têm tido dificuldades para emitir nota fiscal eletrônica desde terça-feira (07 de agosto), quando foi realizada a troca de certificados da…

GO: Mais de 17 mil empresas entraram no Simples

Mais de 17.400 micro e pequenas empresas de Goiás foram incluídas este ano no Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. Com as novas adesões o número de empresas no…

GO:Prorrogação beneficia produtor de milho

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorroga para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal de produtor agropecuário (modelos 1 ou 1-A) para operações realizadas…

GO: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica cresce 14%

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o período anterior, segundo levantamento da coordenação de Documentários Fiscais…

GO: Lei convalida benefícios fiscais

Empresas que têm benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e que deixaram de pagar a parte não financiada, referente a 31 de dezembro de 2011, terão prazo até 30…

Ementário de legislação de 26/7/2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração…

Ementário de legislação de 25/7/2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações…

GO: Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida

A partir de hoje (segunda-feira), os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) e tiveram o parcelamento extinto por terem ficado mais de…