MA

MA: SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

• 7 de abril de 2022
• ICMS
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Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 29 de abril de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de natureza tributária…Leia mais →

MA: Estado desenvolve novo sistema de controle de Benefícios Fiscais

• 10 de fevereiro de 2022
• MA
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A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) apresentou à Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), o novo modelo de Controle de Benefícios Fiscais, sistema que visa oferecer aos contribuintes agilidade, informatização e…Leia mais →

MA: Sefaz divulga informativo sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

• 15 de novembro de 2021
• MA
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Já está disponível a 6ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de…Leia mais →

MA: Empresas continuam obrigadas a entrega da DIEF na competência setembro

• 18 de outubro de 2021
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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A Secretaria da fazenda informou que na competência atual, de setembro (entrega até 25/10), ainda está obrigatória a entrega simultânea da DIEF e da EFD, para as empresas do regime…Leia mais →

MA: Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório

• 14 de junho de 2021
• Fisco
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A Secretaria de Fazenda enviou para o Protesto Extrajudicial um lote de 71 débitos constituídos por Autos de Infração, cobrando valores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…Leia mais →

MA: Governo do Estado amplia itens de combate a Covid-19 alcançados pela isenção do ICMS

• 7 de maio de 2021
• ICMS

O governador Flávio Dino encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a Medida Provisória 342/2021, que amplia o número de itens com isenção do ICMS nas vendas e nos serviços…Leia mais →

MA: Estado recupera R$ 350 milhões de débitos de ICMS com benefício de redução de multa e juros

• 11 de fevereiro de 2021
• ICMS

O Estado do Maranhão recuperou R$ 350,2 milhões de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, com programas de incentivo à regularização fiscal,…Leia mais →

MA: Nova prorrogação até 29 de janeiro de 2021 estende redução de 90% de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS

• 7 de janeiro de 2021
• ICMS

Com o objetivo de ampliar a oportunidade de regularização fiscal de centenas de empresas em débitos com o ICMS, o Governo do Maranhão prorrogou até 29 de janeiro de 2021,…Leia mais →

MA: Sefaz divulga informativo sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

• 10 de março de 2020
• MA

A Secretaria de Fazenda leva ao conhecimento de todos os contribuintes e servidores da publicação de Informativo 001/2020 elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como…Leia mais →

MA: Pagamento ICMS vence no dia 20/11

• 14 de novembro de 2019
• ICMS

A Secretaria da Fazenda informa que o DARE para pagamento do ICMS por apuração do mês de outubro (vencimento novembro) estava sendo emitido com a data do dia 21/11 em…Leia mais →

MA: Empresas de outros Estados que não comprovaram retorno de mercadorias são autuadas por não recolherem ICMS

• 22 de outubro de 2019
• ICMS

Cerca de 136 empresas situadas em outros Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses, que recusaram ou declararam que…Leia mais →

MA: Estado tenta recuperar R$ 21,6 milhões de ICMS e promover a concorrência leal

• 14 de agosto de 2019
• ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda formalizou a intimação fiscal de 659 empresas do regime Normal e Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do que foi informado ao Estado pelas…Leia mais →

MA: Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de grãos

• 21 de julho de 2019
• ICMS

Na manhã desta quinta-feira (18) foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária…Leia mais →

MA: Secretaria de Fazenda cobra ICMS omitido que daria para construir 23 escolas dignas

• 9 de julho de 2019
• ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a intimação fiscal de 61 contribuintes do ICMS do Regime Normal e 495 do Simples Nacional, por adquirirem produtos sem o recolhimento…Leia mais →

MA: Associação questiona lei que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca

• 24 de junho de 2019
• ICMS

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida…Leia mais →