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MA: Sefaz divulga informativo sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

• 10 de março de 2020
• MA
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A Secretaria de Fazenda leva ao conhecimento de todos os contribuintes e servidores da publicação de Informativo 001/2020 elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como…

MA: Pagamento ICMS vence no dia 20/11

• 14 de novembro de 2019
• ICMS
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A Secretaria da Fazenda informa que o DARE para pagamento do ICMS por apuração do mês de outubro (vencimento novembro) estava sendo emitido com a data do dia 21/11 em…

MA: Empresas de outros Estados que não comprovaram retorno de mercadorias são autuadas por não recolherem ICMS

• 22 de outubro de 2019
• ICMS
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Cerca de 136 empresas situadas em outros Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses, que recusaram ou declararam que…

MA: Estado tenta recuperar R$ 21,6 milhões de ICMS e promover a concorrência leal

• 14 de agosto de 2019
• ICMS
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A Secretaria de Estado da Fazenda formalizou a intimação fiscal de 659 empresas do regime Normal e Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do que foi informado ao Estado pelas…

MA: Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de grãos

• 21 de julho de 2019
• ICMS
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Na manhã desta quinta-feira (18) foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária…

MA: Secretaria de Fazenda cobra ICMS omitido que daria para construir 23 escolas dignas

• 9 de julho de 2019
• ICMS
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a intimação fiscal de 61 contribuintes do ICMS do Regime Normal e 495 do Simples Nacional, por adquirirem produtos sem o recolhimento…

MA: Associação questiona lei que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca

• 24 de junho de 2019
• ICMS
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A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida…

MA: Contribuintes com Débitos de ICMS ainda podem ter 85% de desconto em multas e juros

• 7 de junho de 2019
• ICMS
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Até o dia 28 de junho deste ano, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter desconto de 85% das multas e…

MA: Bares e restaurantes são intimados a pagarem R$ 8,2 milhões de imposto devido

• 4 de junho de 2019
• ICMS

Em média 350 bares e restaurantes do Estado do Maranhão foram intimados pela Secretaria de Fazenda para recolher aos cofres públicos R$ 8,2 milhões de imposto devido. Após cruzamento de…

MA: Maranhão reivindica mais de R$ 100 milhões de débitos de ICMS e de IPVA de veículos de luxo

• 15 de maio de 2019
• ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade…

MA: Grandes empresas serão continuamente monitoradas pela Sefaz

• 16 de abril de 2019
• ICMS

A Secretaria da Fazenda implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do ICMS, cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária. Serão continuamente monitoradas…

MA: Governo utiliza Cartórios de Protesto para recuperar Dívidas Ativas

• 2 de abril de 2019
• MA

O Estado do Maranhão enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para…

Estados do Nordeste defendem necessidade de reforma

• 18 de março de 2019
• MA

Reunidos na quinta-feira, 14, em São Luís (MA), oito governadores e um vice-governador de estados do Nordeste aprovaram um documento conjunto no qual defendem a necessidade de uma reforma da…

MA: Governo simplifica obrigações tributárias

• 12 de fevereiro de 2019
• MA

As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da…

MA: Estado isenta ICMS sobre o frete intermunicipal e prevê redução no preço de mercadorias

• 29 de janeiro de 2019
• ICMS

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é cobrado quando ocorre o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, pessoas e valores nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário…