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MA: Contribuintes com Débitos de ICMS ainda podem ter 85% de desconto em multas e juros

• 7 de junho de 2019
• ICMS
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Até o dia 28 de junho deste ano, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter desconto de 85% das multas e…

MA: Bares e restaurantes são intimados a pagarem R$ 8,2 milhões de imposto devido

• 4 de junho de 2019
• ICMS
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Em média 350 bares e restaurantes do Estado do Maranhão foram intimados pela Secretaria de Fazenda para recolher aos cofres públicos R$ 8,2 milhões de imposto devido. Após cruzamento de…

MA: Maranhão reivindica mais de R$ 100 milhões de débitos de ICMS e de IPVA de veículos de luxo

• 15 de maio de 2019
• ICMS
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade…

MA: Grandes empresas serão continuamente monitoradas pela Sefaz

• 16 de abril de 2019
• ICMS
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A Secretaria da Fazenda implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do ICMS, cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária. Serão continuamente monitoradas…

MA: Governo utiliza Cartórios de Protesto para recuperar Dívidas Ativas

• 2 de abril de 2019
• MA
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O Estado do Maranhão enviará nos próximos dias um lote com cerca de 650 débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, para…

Estados do Nordeste defendem necessidade de reforma

• 18 de março de 2019
• MA
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Reunidos na quinta-feira, 14, em São Luís (MA), oito governadores e um vice-governador de estados do Nordeste aprovaram um documento conjunto no qual defendem a necessidade de uma reforma da…

MA: Governo simplifica obrigações tributárias

• 12 de fevereiro de 2019
• MA
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As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da…

MA: Estado isenta ICMS sobre o frete intermunicipal e prevê redução no preço de mercadorias

• 29 de janeiro de 2019
• ICMS
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O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é cobrado quando ocorre o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, pessoas e valores nos modais rodoviário, aéreo, ferroviário…

MA: Sefaz identifica indícios de simulação de exportações para não pagar ICMS

• 24 de janeiro de 2019
• Comércio exterior
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Após análise no sistema de comércio exterior, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades em operações de venda de mercadorias, supostamente destinadas para o mercado externo, realizadas por…

MA: Fiscalização da SEFAZ identifica esquema para sair com grãos do Maranhão sem recolher o ICMS

• 14 de dezembro de 2018
• ICMS
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Equipes de agentes fiscais da SEFAZ do Posto Fiscal de Timon na divisa com o Estado Piauí identificaram um esquema para evasão do ICMS em vendas de grãos, especialmente o…

Operação nacional combate empresas que emitem notas frias

• 10 de dezembro de 2018
• ICMS
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As Secretarias de Fazenda de 19 estados brasileiros de todas as regiões do país, com o apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, desencadearam uma operação nacional de combate…

MA: Prazo para a entrega de arquivo da DIEF/outubro vai até o dia 26/11.

• 20 de novembro de 2018
• ICMS
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O Prazo para entrega do arquivo da DIEF, referente ao mês de outubro, para todas as inscrições de contribuintes do ICMS, está confirmado para o dia 26 de novembro, uma…

MA: Emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico deverá ser obrigatório a partir de janeiro de 2019

• 19 de outubro de 2018
• MA
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A partir de 1 de janeiro de 2019 as empresas que fazem o transporte interestadual de passageiros deverão emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e),  instituído por meio da Resolução Administrativa  14/2017. O…

MA: SEFAZ concede novo prazo para gráficas comprarem papel sem tributos

• 27 de julho de 2018
• ICMS
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As empresas gráficas, jornais e periódicos ganharam, por meio da Resolução Administrativa 07/2018 da SEFAZ, um novo prazo para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com…

MA: SEFAZ regula a Substituição Tributária para medicamentos na entradas interestaduais para estabelecimentos não credenciados

• 10 de julho de 2018
• Fisco
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Por meio do Decreto 34.281/18 publicado no Diário oficial de 03 de julho, o governo do estado institui o Anexo 4.17.1 ao Regulamento do ICMS, que estabelece o regime de…