Arquivo para MA - Mauro NegruniMauro Negruni

MA: SEFAZ concede novo prazo para gráficas comprarem papel sem tributos

27 de julho de 2018
ICMS
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As empresas gráficas, jornais e periódicos ganharam, por meio da Resolução Administrativa 07/2018 da SEFAZ, um novo prazo para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com…

MA: SEFAZ regula a Substituição Tributária para medicamentos na entradas interestaduais para estabelecimentos não credenciados

10 de julho de 2018
Fisco
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Por meio do Decreto 34.281/18 publicado no Diário oficial de 03 de julho, o governo do estado institui o Anexo 4.17.1 ao Regulamento do ICMS, que estabelece o regime de…

MA: Estabelecimentos comerciais estão obrigados a emitir simultaneamente a NFC-e nas vendas com cartão

8 de maio de 2018
ICMS
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) formalizou, por meio de Resolução Administrativa 05/2018, com base na determinação do Convênio 134/16 do CONFAZ, que a emissão do comprovante de pagamento de vendas…

MA: CPF na nota fiscal traz vantagens para consumidor

6 de dezembro de 2017
ICMS
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Para alguns consumidores, a pergunta causa estranheza e nem todo vendedor justifica o motivo de forma convincente. A verdade é que a razão para o CPF constar na nota fiscal…

MA: Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributárias

5 de dezembro de 2017
EFD-Contribuições
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A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início…

MA: Sefaz identifica compra de energia de outros estados sem pagamento do ICMS

28 de novembro de 2017
ICMS
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou que grandes empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica estão adquirindo energia no mercado livre sem o pagamento do ICMS. A estimativa é que nos…

MA: Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal

10 de outubro de 2017
MA
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O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e…

MA: Emissão de CT-e OS (modelo 67) passa a ser obrigatória a partir de 02/10

13 de setembro de 2017
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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Em cumprimento ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico inserido no Ajuste SINIEF 09/2007, a partir de 02 de outubro de 2017, os contribuintes estarão obrigados…

MA: SEFAZ e Receita Federal do MA, PI e CE discutem otimização da administração tributária

30 de agosto de 2017
CE
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A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu visita do Superintendente da Receita Federal nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com Delegado da Receita Federal em São Luís, para troca…

MA: Débitos de ITCD terão juros e multas com redução de 100%

21 de agosto de 2017
ICMS
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O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Transmissão de ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)…

MA: Medida do Governo do Maranhão reduz de 12% para 2% ICMS para produtores de grãos

16 de agosto de 2017
ICMS
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O governador Flávio Dino assinou Decreto 33.110/2017 que reduz de 12% para 2% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações realizadas por produtores de soja, milho,…

MA: Governo oferece desconto de 100% nas multas e juros do ICMS

11 de agosto de 2017
ICMS
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O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota…

MA: Já está disponível a atualização do emissor de Nota Fiscal Eletrônica

13 de julho de 2017
MA
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A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica pelo emissor gratuito cedido pelo Estado de São Paulo e já hospedado no portal…

MA: Sefaz identifica e cancela cadastro de empresas fantasma

11 de julho de 2017
ICMS
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A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços…

MA: Sefaz exclui do regime de substituição tributária comercialização de pilhas e isqueiros

27 de junho de 2017
ICMS
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Por meio da Resolução Administrativa 06/2017 a Sefaz excluiu do regime de substituição tributária as operações internas e interestaduais com I – isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, NCM/SH…