MA: Prazo para a entrega de arquivo da DIEF/outubro vai até o dia 26/11.
O Prazo para entrega do arquivo da DIEF, referente ao mês de outubro, para todas as inscrições de contribuintes do ICMS, está confirmado para o dia 26 de novembro, uma…
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MA: Emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico deverá ser obrigatório a partir de janeiro de 2019
A partir de 1 de janeiro de 2019 as empresas que fazem o transporte interestadual de passageiros deverão emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), instituído por meio da Resolução Administrativa 14/2017. O…
MA: SEFAZ concede novo prazo para gráficas comprarem papel sem tributos
As empresas gráficas, jornais e periódicos ganharam, por meio da Resolução Administrativa 07/2018 da SEFAZ, um novo prazo para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com…
MA: SEFAZ regula a Substituição Tributária para medicamentos na entradas interestaduais para estabelecimentos não credenciados
Por meio do Decreto 34.281/18 publicado no Diário oficial de 03 de julho, o governo do estado institui o Anexo 4.17.1 ao Regulamento do ICMS, que estabelece o regime de…
MA: Estabelecimentos comerciais estão obrigados a emitir simultaneamente a NFC-e nas vendas com cartão
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) formalizou, por meio de Resolução Administrativa 05/2018, com base na determinação do Convênio 134/16 do CONFAZ, que a emissão do comprovante de pagamento de vendas…
MA: CPF na nota fiscal traz vantagens para consumidor
Para alguns consumidores, a pergunta causa estranheza e nem todo vendedor justifica o motivo de forma convincente. A verdade é que a razão para o CPF constar na nota fiscal…
MA: Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributárias
A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início…
MA: Sefaz identifica compra de energia de outros estados sem pagamento do ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou que grandes empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica estão adquirindo energia no mercado livre sem o pagamento do ICMS. A estimativa é que nos…
MA: Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e…
MA: Emissão de CT-e OS (modelo 67) passa a ser obrigatória a partir de 02/10
Em cumprimento ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico inserido no Ajuste SINIEF 09/2007, a partir de 02 de outubro de 2017, os contribuintes estarão obrigados…
MA: SEFAZ e Receita Federal do MA, PI e CE discutem otimização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda recebeu visita do Superintendente da Receita Federal nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com Delegado da Receita Federal em São Luís, para troca…
MA: Débitos de ITCD terão juros e multas com redução de 100%
O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Transmissão de ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)…
MA: Medida do Governo do Maranhão reduz de 12% para 2% ICMS para produtores de grãos
O governador Flávio Dino assinou Decreto 33.110/2017 que reduz de 12% para 2% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações realizadas por produtores de soja, milho,…
MA: Governo oferece desconto de 100% nas multas e juros do ICMS
O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota…
MA: Já está disponível a atualização do emissor de Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica pelo emissor gratuito cedido pelo Estado de São Paulo e já hospedado no portal…