Arquivo para MG - Mauro Negruni

MG: Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao refis do ICMS

26 de agosto de 2021
ICMS
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23/9/2021 o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS. O prazo inicialmente estabelecido havia expirado…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

30 de julho de 2021
Confaz
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O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

MG: Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro

26 de julho de 2021
MG
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Leia mais →

MG: Conselho de Contribuintes ratifica autuações do Fisco no valor de R$ 19,7 milhões

12 de julho de 2021
Fisco
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O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) julgou procedente, por unanimidade de votos, nessa quinta-feira (8/7), as autuações aplicadas pela Receita Estadual em empresa que foi alvo…Leia mais →

MG: Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

1 de junho de 2021
MG
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu as principais dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa de regularização de dívidas de ICMS, durante live realizada na…Leia mais →

MG: Governo disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce

12 de abril de 2021
Ecommerce
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Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira…Leia mais →

MG: Governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e prorrogação de prazos

23 de março de 2021
ICMS
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Será publicado, no Diário Oficial, Decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento…Leia mais →

Confaz autoriza Refis em Minas Gerais

8 de março de 2021
Confaz
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Em meio à pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, decorrido de…Leia mais →

MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas

16 de fevereiro de 2021
ICMS
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Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

15 de fevereiro de 2021
Fisco
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Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

MG: Sancionada isenção de imposto para energia renovável

11 de janeiro de 2021
Confaz
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O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.762/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a distribuidoras de energia renovável, e do Imposto sobre Propriedade…Leia mais →

MG: Receita Estadual elimina obrigação acessória de entrega da DAPI

27 de novembro de 2020
MG
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Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e do Grupo de Trabalho criado para…Leia mais →

MG: Governador defende reformas estruturantes para equilíbrio fiscal

23 de novembro de 2020
Fisco
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O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (18/11), por videoconferência, da abertura do 8º Encontro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental, criado para promover o intercâmbio de informações entre…Leia mais →

MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

23 de setembro de 2020
ICMS
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Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas…Leia mais →

Receita Federal doa 21 mil litros de bebidas para produção de álcool em gel

21 de março de 2020
Fisco

A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas/MG doará 21 mil litros de bebidas alcoólicas para o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. A transformação das bebidas em…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.