MG

MG: PLENÁRIO APROVA, EM 1º TURNO, PRORROGAÇÃO DE AUMENTO DE ICMS

• 23 de novembro de 2019
• ICMS
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Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional…

TJMG e PBH convidam contribuintes a regularizar débitos

• 18 de setembro de 2019
• MG
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vão convidar 1.650…

MG: Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha

• 8 de agosto de 2019
• GO
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Uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira (6), a “Operação Porronca” de combate à sonegação fiscal no setor…

MG: Tarifa de energia pode ficar 1% mais barata a partir deste mês

• 23 de julho de 2019
• ICMS
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A conta de luz pode ficar 1% mais barata neste mês em Minas Gerais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação…

MG: Reforma tributária: evento discute simplificação de impostos para o País

• 16 de julho de 2019
• MG
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Com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e a expectativa da votação em segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, outra discussão começa…

Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ-MG

• 8 de julho de 2019
• MG
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Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício…

MG: Receita Estadual combate a sonegação de ICMS no comércio atacadista de açúcar

• 19 de junho de 2019
• ICMS
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A Receita Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7/6), a operação "Doce Veneno”, cujo alvo foi uma importante empresa do setor atacadista de açúcar, localizada…

MG: Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG

• 19 de junho de 2019
• MG
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Um diagnóstico transparente que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram, nesta terça-feira (11/6), do…

MG: Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública

• 23 de maio de 2019
• MG
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As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais…

MG: Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico

• 13 de maio de 2019
• Fraude Fiscal
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Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor…

MG: Governo Federal lança programa para mapear entraves da produtividade

• 2 de maio de 2019
• Economia
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O Governo Federal vai mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade. Nesta sexta (3), será lançado, em Belo Horizonte (MG),…

MG: COMUNICADO SUTRI Nº 003/2019 (MG de 24/04/2019) – ICMS

• 25 de abril de 2019
• ICMS
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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS…

MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba

• 22 de abril de 2019
• ISSQN
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O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado…

MG: Disponível no SIARE a funcionalidade para formalizar a adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

• 2 de abril de 2019
• ICMS-ST
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COMUNICADO SUTRI Nº 02/2019 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento…

Minas Gerais quebra barreira para mercadorias capixabas

• 26 de março de 2019
• ES
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A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de…