MG

MG: Governo zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

• 15 de abril de 2022
• MG
• 0 Comentários

O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões com algum tipo de beneficiamento, como cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados…Leia mais →

MG: Governo avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril

• 10 de fevereiro de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce – será…Leia mais →

MG: Empresas são alvos de operação do Cira contra a sonegação fiscal no Vale do Aço

• 20 de janeiro de 2022
• MG
• 0 Comentários

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) cumpre nesta quarta-feira, 19 de janeiro, dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por…Leia mais →

MG: Indústrias de aguardente de cana-de-açúcar e de móveis de madeira são inseridas na concessão automatizada de regime especial

• 5 de janeiro de 2022
• MG
• 0 Comentários

Contribuintes dos segmentos de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar e fabricação de móveis de madeira já podem requerer os seus respectivos regimes especiais de tributação de forma automatizada. A medida…Leia mais →

MG: Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação dos estados

• 26 de novembro de 2021
• MG
• 0 Comentários

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, assina a carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) que…Leia mais →

MG: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não impede realização de concurso público e reajuste salarial

• 4 de novembro de 2021
• MG
• 0 Comentários

Considerado pelo Governo do Estado extremamente necessário para se equacionar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal só…Leia mais →

MG: Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate à sonegação fiscal na RMBH

• 30 de setembro de 2021
• Fisco
• 0 Comentários

Na manhã desta quarta-feira (29/9), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram a operação "Hidra", no combate à sonegação fiscal promovida por um grupo econômico do…Leia mais →

MG: Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao refis do ICMS

• 26 de agosto de 2021
• ICMS
• 0 Comentários

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23/9/2021 o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS. O prazo inicialmente estabelecido havia expirado…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

• 30 de julho de 2021
• Confaz
• 0 Comentários

O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

MG: Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro

• 26 de julho de 2021
• MG
• 0 Comentários

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Leia mais →

MG: Conselho de Contribuintes ratifica autuações do Fisco no valor de R$ 19,7 milhões

• 12 de julho de 2021
• Fisco
• 0 Comentários

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) julgou procedente, por unanimidade de votos, nessa quinta-feira (8/7), as autuações aplicadas pela Receita Estadual em empresa que foi alvo…Leia mais →

MG: Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

• 1 de junho de 2021
• MG
• 0 Comentários

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu as principais dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa de regularização de dívidas de ICMS, durante live realizada na…Leia mais →

MG: Governo disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce

• 12 de abril de 2021
• Ecommerce

Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira…Leia mais →

MG: Governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e prorrogação de prazos

• 23 de março de 2021
• ICMS

Será publicado, no Diário Oficial, Decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento…Leia mais →

Confaz autoriza Refis em Minas Gerais

• 8 de março de 2021
• Confaz

Em meio à pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, decorrido de…Leia mais →