MG

MG: Restituição do ICMS/ST em Minas Gerais tem novo capítulo

• 6 de fevereiro de 2019
• ICMS-ST
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Por Leandro Araújo Guerra Em novembro de 2018, foi publicada nesta coluna um artigo de minha autoria, no qual tratei da impropriedade do estado de Minas Gerais exigir a complementação…

MG: Fecomércio-MG debate novas regras de emissão em palestra a empresários

• 1 de fevereiro de 2019
• MG
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A discussão em torno das novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, em dezembro, será tema de palestra da Federação…

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

• 29 de janeiro de 2019
• Economia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados…

MG: Empresas de tecnologia de BH terão desconto no ISSQN e no IPTU

• 16 de janeiro de 2019
• ISSQN
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O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), decretou reduções fiscais para empresas de tecnologia que queiram se instalar na capital ou, no caso das que já funcionam na cidade,…

MG: Belo Horizonte reduz ISS para atrair empresas de tecnologia

• 14 de janeiro de 2019
• ISS
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A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) anunciou que reduzirá de 5% para 2% o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para novas empresas do setor de tecnologia ou para…

MG: Já está em vigor lei que altera legislação tributária

• 31 de dezembro de 2018
• ICMS
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O governador sancionou a Lei 23.174. A norma promove mudanças na legislação tributária do Estado. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 5.408/18, do próprio governador, que foi…

Contador é preso em Uberlândia suspeito de fraude tributária bilionária

• 28 de setembro de 2018
• Contabilidade
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Um contador de 70 anos, de Uberlândia, foi preso preventivamente, na manhã de sexta-feira (28), suspeito de participar de um esquema bilionário de fraude tributária. A operação Fake Money foi…

MG: Liminar autoriza empresa a parcelar apenas parte do ICMS

• 3 de setembro de 2018
• ICMS
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Os decretos têm a função de apenas regulamentar a lei, não podendo inovar, restringir ou ampliar o dispositivo legal. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha…

MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias

• 20 de julho de 2018
• ISSQN
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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e…

MG: Nova vitória da FIEMG: cai exigência do Registro 0210 do Bloco K

• 3 de julho de 2018
• Bloco K
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A obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 do Bloco K, que impunha às empresas a exigência de apresentação, ao Fisco, de informações sobre o consumo de insumos utilizados nos seus…

MG: Fecomércio MG negocia prazos tributários em favor dos empresários

• 23 de maio de 2018
• MG
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O cumprimento das obrigações tributárias é um dos maiores entraves para o desenvolvimento empresarial. No Brasil, as empresas gastam, em média, 1.958 horas para cumprir as obrigações acessórias, segundo o…

Operação Dedução Fantasma: Receita combate fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais

• 27 de abril de 2018
• Fisco
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O Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Minas Gerais investiga, desde 2017, fraudes nas deduções nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A ação tem por…

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

• 25 de abril de 2018
• MG
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Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e…

MG: Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas

• 25 de abril de 2018
• Fisco
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Uma investigação da Receita Federal apontou fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 90 mil contribuintes em Minas Gerais. Os valores declarados indevidamente chegam a R$ 110…

MG: Servidores estaduais devem ficar atentos ao CNPJ da fonte pagadora no IRPF 2018

• 7 de março de 2018
• IRPF
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A Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP) alerta a todos os servidores do Executivo estadual que o CNPJ da fonte pagadora que consta do Informe de Rendimentos 2018…