MG

MG: Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação dos estados

• 26 de novembro de 2021
• MG
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O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, assina a carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) que…Leia mais →

MG: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não impede realização de concurso público e reajuste salarial

• 4 de novembro de 2021
• MG
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Considerado pelo Governo do Estado extremamente necessário para se equacionar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal só…Leia mais →

MG: Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate à sonegação fiscal na RMBH

• 30 de setembro de 2021
• Fisco
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Na manhã desta quarta-feira (29/9), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram a operação "Hidra", no combate à sonegação fiscal promovida por um grupo econômico do…Leia mais →

MG: Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao refis do ICMS

• 26 de agosto de 2021
• ICMS
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23/9/2021 o prazo de adesão ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS. O prazo inicialmente estabelecido havia expirado…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

• 30 de julho de 2021
• Confaz
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O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

MG: Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro

• 26 de julho de 2021
• MG
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Leia mais →

MG: Conselho de Contribuintes ratifica autuações do Fisco no valor de R$ 19,7 milhões

• 12 de julho de 2021
• Fisco
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O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) julgou procedente, por unanimidade de votos, nessa quinta-feira (8/7), as autuações aplicadas pela Receita Estadual em empresa que foi alvo…Leia mais →

MG: Secretaria de Fazenda esclarece dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

• 1 de junho de 2021
• MG
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu as principais dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa de regularização de dívidas de ICMS, durante live realizada na…Leia mais →

MG: Governo disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce

• 12 de abril de 2021
• Ecommerce
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Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira…Leia mais →

MG: Governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e prorrogação de prazos

• 23 de março de 2021
• ICMS
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Será publicado, no Diário Oficial, Decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento…Leia mais →

Confaz autoriza Refis em Minas Gerais

• 8 de março de 2021
• Confaz
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Em meio à pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, decorrido de…Leia mais →

MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas

• 16 de fevereiro de 2021
• ICMS
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Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

• 15 de fevereiro de 2021
• Fisco
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Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

MG: Sancionada isenção de imposto para energia renovável

• 11 de janeiro de 2021
• Confaz
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O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.762/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a distribuidoras de energia renovável, e do Imposto sobre Propriedade…Leia mais →

MG: Receita Estadual elimina obrigação acessória de entrega da DAPI

• 27 de novembro de 2020
• MG

Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e do Grupo de Trabalho criado para…Leia mais →