TJMG e PBH convidam contribuintes a regularizar débitos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vão convidar 1.650…
MG
MG: Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha
Uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira (6), a “Operação Porronca” de combate à sonegação fiscal no setor…
MG: Tarifa de energia pode ficar 1% mais barata a partir deste mês
A conta de luz pode ficar 1% mais barata neste mês em Minas Gerais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação…
MG: Reforma tributária: evento discute simplificação de impostos para o País
Com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e a expectativa da votação em segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, outra discussão começa…
Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ-MG
Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício…
MG: Receita Estadual combate a sonegação de ICMS no comércio atacadista de açúcar
A Receita Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7/6), a operação "Doce Veneno”, cujo alvo foi uma importante empresa do setor atacadista de açúcar, localizada…
MG: Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG
Um diagnóstico transparente que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram, nesta terça-feira (11/6), do…
MG: Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais…
MG: Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico
Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor…
MG: Governo Federal lança programa para mapear entraves da produtividade
O Governo Federal vai mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade. Nesta sexta (3), será lançado, em Belo Horizonte (MG),…
MG: COMUNICADO SUTRI Nº 003/2019 (MG de 24/04/2019) – ICMS
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS…
MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba
O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado…
MG: Disponível no SIARE a funcionalidade para formalizar a adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST
COMUNICADO SUTRI Nº 02/2019 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento…
Minas Gerais quebra barreira para mercadorias capixabas
A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de…
MG: Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no…