Ementário de legislação de 24/10/2012

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda,…

A Iminência do Livro P3 Digital

Por Agnelo Prux - Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de…

ICMS – O imposto “esquisito”

por Nadja Lúcia de Carvalho Barreto*B 1 – Introdução A lição básica para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que aConstituição Federalestabelece competência aos Estados e ao…

A dança dos créditos de ICMS nos Estados

Marli Ruaro (*) Para aumentar a capacidade de competição no mercado interno e externo – e também para incentivar a instalação e a modernização das empresas em seu território, os…

Cinco Estados mudam tributação de bebidas

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - Os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina passam a tributar as bebidas quentes –…