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MT: Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro

• 23 de novembro de 2021
• Bloco K
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Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os…Leia mais →

MT: Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar

• 22 de novembro de 2021
• ICMS
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O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta…Leia mais →

MT: Sefaz apresenta Lei Orçamentária Anual de 2022 em audiência pública da Assembleia

• 11 de novembro de 2021
• MT
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou, na tarde desta terça-feira (09.11), da segunda audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) para…Leia mais →

MT: Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital

• 12 de outubro de 2021
• Fisco
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 741 empresas, de várias classes econômicas, que apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de…Leia mais →

MT: ICMS da energia elétrica pode ficar até 45% menor e conta 12% mais barata com corte de impostos

• 6 de outubro de 2021
• ICMS
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A partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor o Projeto de Lei que irá reduzir impostos sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel em Mato…Leia mais →

MT: Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de dezembro

• 1 de outubro de 2021
• MT
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Os contribuintes, pessoa física e jurídica, terão mais tempo para regularizar seus débitos tributários pendentes de pagamento com desconto em juros e multas, além de poder parcelar os valores em…Leia mais →

MT: Sefaz notifica 209 indústrias mato-grossenses por irregularidades na Escrituração

• 10 de setembro de 2021
• Bloco K
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou durante o mês de agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio…Leia mais →

MT: Governo isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica

• 31 de agosto de 2021
• ICMS
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O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a…Leia mais →

MT: Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto

• 20 de agosto de 2021
• MT
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Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do…Leia mais →

MT: Incentivos fiscais para produtos industrializados chegam a 90% no Estado

• 5 de agosto de 2021
• Economia
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O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que…Leia mais →

MT: Governo consegue autorização do Confaz e reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e têxtil

• 14 de julho de 2021
• ICMS
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do…Leia mais →

MT: Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos

• 8 de julho de 2021
• Documentos Fiscais Eletrônicos
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira (07.07) vai receber documentos fiscais eletrônicos apenas com o uso da versão mais atualizada do protocolo de…Leia mais →

MT: Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz

• 24 de maio de 2021
• Fisco
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes de Mato Grosso para que verifiquem frequentemente a caixa de mensagens do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a fim de…Leia mais →

MT: Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis

• 21 de maio de 2021
• ICMS
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O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário) é uma das medidas do Governo do Mato Grosso que auxilia os contribuintes afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. Além…Leia mais →

MT: Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas

• 3 de maio de 2021
• MT
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O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos…Leia mais →