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MT: Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte

• 2 de julho de 2019
• ICMS
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto…

MT: Programa Nota MT já recebe cadastros de usuários

• 24 de junho de 2019
• MT
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A exemplo do que acontece em outros estados, o programa Nota MT busca estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra.…

MT: Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz

• 14 de junho de 2019
• ICMS
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O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou…

MT: Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor

• 20 de maio de 2019
• MT
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A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado…

MT: Sefaz promove capacitação de servidores para pilotagem de drones

• 8 de maio de 2019
• MT
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A aula inaugural da capacitação foi realizada nesta segunda (06), na Escola Fazendária, com a presença de representantes do Fisco estadual e da segurança pública. O emprego de Sistemas de…

MT: Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis

• 6 de maio de 2019
• MT
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O Governo do Estado prorrogou para 31 de maio prazo final para que os contribuintes possam efetuar para negociação dentro do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato…

MT: Prazo para negociar pelo Refis termina em 30 de abril

• 30 de abril de 2019
• MT
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De acordo com levantamento da PGE, atualmente cerca de 60 mil contribuintes correm o risco de serem inseridos em protesto. O prazo para negociação dentro do Programa de Recuperação de…

MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal

• 23 de abril de 2019
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do…

MT: Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

• 17 de abril de 2019
• Fisco
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A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019. Um total de 5,7 mil empresas…

MT: Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes

• 8 de abril de 2019
• ICMS
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Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra…

MT: Nota MT e minirreforma tributária devem ser próximos assuntos votados na Assembleia

• 5 de abril de 2019
• MT
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A aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo do Estado a contratar até U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial para quitar dívida com o…

MT: Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril

• 22 de março de 2019
• MT
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Os contribuintes que ainda não efetuaram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação…

MT: Setor florestal aponta “inconsistências” na nova lei do Fethab e acompanha reforma tributária

• 22 de fevereiro de 2019
• MT
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A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) se reuniu, na última semana, em Cuiabá, para discutir assuntos relacionados ao setor. Entre os…

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

• 14 de fevereiro de 2019
• Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

MT: Governo quer aprovar reforma tributária e aumentar alíquota previdenciária ainda no 1º semestre

• 6 de fevereiro de 2019
• MT
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O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O…