CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande…
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MT: Operação conjunta prende 10 por sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões no comércio de bebidas quentes
A operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prendeu dez pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) pela…
MT: Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café
O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco…
MT: Sefaz cassa inscrição estadual de empresas do setor de sucatas por fraude
Quatro empresas do setor atacadista de sucata de metais tiveram suas inscrições estaduais cassadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A medida foi adotada após a Unidade de Inteligência Fiscal e…
MT: Após sessão que durou toda a madrugada, deputados aprovam projeto que trata de incentivos fiscais
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo estadual, na manhã deste sábado (27).…
MT: Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto…
MT: Programa Nota MT já recebe cadastros de usuários
A exemplo do que acontece em outros estados, o programa Nota MT busca estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra.…
MT: Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou…
MT: Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado…
MT: Sefaz promove capacitação de servidores para pilotagem de drones
A aula inaugural da capacitação foi realizada nesta segunda (06), na Escola Fazendária, com a presença de representantes do Fisco estadual e da segurança pública. O emprego de Sistemas de…
MT: Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis
O Governo do Estado prorrogou para 31 de maio prazo final para que os contribuintes possam efetuar para negociação dentro do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato…
MT: Prazo para negociar pelo Refis termina em 30 de abril
De acordo com levantamento da PGE, atualmente cerca de 60 mil contribuintes correm o risco de serem inseridos em protesto. O prazo para negociação dentro do Programa de Recuperação de…
MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do…
MT: Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes
A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019. Um total de 5,7 mil empresas…
MT: Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes
Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra…