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MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

• 14 de fevereiro de 2019
• Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

MT: Governo quer aprovar reforma tributária e aumentar alíquota previdenciária ainda no 1º semestre

• 6 de fevereiro de 2019
• MT
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O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O…

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

• 29 de janeiro de 2019
• Economia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados…

MT: Problema na emissão de nota fiscal eletrônica prejudica empresários em Rondonópolis

• 28 de janeiro de 2019
• MT
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Sem conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, alguns empresários de Rondonópolis (MT) não têm como cobrar por seus serviços. O problema foi identificado, segundo relatos, na…

MT: Novo canal para pagamento de tributos e taxas é disponibilizado aos contribuintes

• 21 de janeiro de 2019
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível aos contribuintes mato-grossenses, pessoa física ou jurídica, um novo canal para recebimento de tributos e taxas estaduais. Denominado TAA Multicartão, o…

MT: PGE passa a emitir gratuitamente e on-line Certidão Negativa de Débito

• 12 de dezembro de 2018
• MT
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida…

MT: NF-e 3.10 desativada

• 10 de agosto de 2018
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova…

MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND

• 10 de agosto de 2018
• EFD-Contribuições
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A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a…

MT: Empresas passarão a declarar ICMS para Sefaz homologar pagamento

• 1 de agosto de 2018
• ICMS
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Empresas do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa simplificado passarão a calcular, declarar…

MT: Entidades do comércio e Sefaz discutem reforma tributária estadual

• 9 de julho de 2018
• ICMS
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Representantes das entidades do comércio e serviços de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera…

MT: Governo prorroga prazo do Refis para 31 de julho

• 5 de julho de 2018
• ICMS
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou por mais um mês o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do…

MT: Sefaz divulga lista das empresas que recebem incentivos fiscais

• 22 de junho de 2018
• ICMS
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Contribuintes que usufruem de benefício referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até 25 de junho para verificar se seus dados constam na relação a ser…

MT: Voltar Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela

• 15 de junho de 2018
• ICMS
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O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…

MT: Sefaz alerta contribuintes sobre sistemas de nota fiscal

• 7 de maio de 2018
• MT
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A partir do dia 16 de maio a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a aplicar as regras de validação do consumo indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais Eletrônica e…

MT: Governo muda tributação para cerveja e quer 1,2 centavo para cada real produzido

• 3 de maio de 2018
• ICMS
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Em cada real de cerveja que for produzido em Mato Grosso, o governo quer arrecadar 1,2 centavo para encaminhar ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), popularmente denominado Fundão. O…