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MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal

• 23 de abril de 2019
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do…

MT: Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

• 17 de abril de 2019
• Fisco
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A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019. Um total de 5,7 mil empresas…

MT: Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes

• 8 de abril de 2019
• ICMS
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Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra…

MT: Nota MT e minirreforma tributária devem ser próximos assuntos votados na Assembleia

• 5 de abril de 2019
• MT
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A aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo do Estado a contratar até U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial para quitar dívida com o…

MT: Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril

• 22 de março de 2019
• MT
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Os contribuintes que ainda não efetuaram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação…

MT: Setor florestal aponta “inconsistências” na nova lei do Fethab e acompanha reforma tributária

• 22 de fevereiro de 2019
• MT
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A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) se reuniu, na última semana, em Cuiabá, para discutir assuntos relacionados ao setor. Entre os…

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

• 14 de fevereiro de 2019
• Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

MT: Governo quer aprovar reforma tributária e aumentar alíquota previdenciária ainda no 1º semestre

• 6 de fevereiro de 2019
• MT
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O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O…

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

• 29 de janeiro de 2019
• Economia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados…

MT: Problema na emissão de nota fiscal eletrônica prejudica empresários em Rondonópolis

• 28 de janeiro de 2019
• MT
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Sem conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, alguns empresários de Rondonópolis (MT) não têm como cobrar por seus serviços. O problema foi identificado, segundo relatos, na…

MT: Novo canal para pagamento de tributos e taxas é disponibilizado aos contribuintes

• 21 de janeiro de 2019
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível aos contribuintes mato-grossenses, pessoa física ou jurídica, um novo canal para recebimento de tributos e taxas estaduais. Denominado TAA Multicartão, o…

MT: PGE passa a emitir gratuitamente e on-line Certidão Negativa de Débito

• 12 de dezembro de 2018
• MT
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida…

MT: NF-e 3.10 desativada

• 10 de agosto de 2018
• MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova…

MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND

• 10 de agosto de 2018
• EFD-Contribuições
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A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a…

MT: Empresas passarão a declarar ICMS para Sefaz homologar pagamento

• 1 de agosto de 2018
• ICMS
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Empresas do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa simplificado passarão a calcular, declarar…