MT: Sefaz alerta contribuintes sobre sistemas de nota fiscal
A partir do dia 16 de maio a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a aplicar as regras de validação do consumo indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais Eletrônica e…
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MT: Governo muda tributação para cerveja e quer 1,2 centavo para cada real produzido
Em cada real de cerveja que for produzido em Mato Grosso, o governo quer arrecadar 1,2 centavo para encaminhar ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), popularmente denominado Fundão. O…
MT: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso
A partir deste mês todos os contribuintes, independente da atividade econômica exercida por eles, estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de…
MT: Governo altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços
Considerando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do…
MT: Justiça mantém bloqueio de bens de empresários por sonegação de ICMS
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), conseguiu na Justiça o arresto de bens – bloqueio de contas bancárias, carros de…
MT: Sefaz regulamenta benefícios fiscais a pessoas com deficiência
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (19.03) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular…
MT: Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais para regularização no Confaz
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (15.03), no site do órgão, a lista preliminar dos atos normativos que instituíram isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre…
MT: Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. O objetivo…
MT: Sefaz apreende R$ 730 mil em mercadorias sem nota fiscal
Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam R$ 730 mil em mercadorias transportadas em Mato Grosso sem a devida documentação fiscal. As abordagens foram realizadas nos…
MT: Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
O governador Pedro Taques afirmou nesta segunda-feira (19.02) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal. Com essa medida,…
MT: Emissão de NF-e passa a ser obrigatória a partir de abril
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), estarão obrigados ao…
MT: Governo mantém alíquota de eletrodomésticos em 13% para 2018
O Governo de Mato Grosso irá manter a alíquota de eletrodomésticos em 13% no próximo ano. A informação foi confirmada pelo governador Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (21.12), durante…
MT: Lei do Mato Grosso que concede redução do ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera inconstitucional lei que concede redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem deliberação do Conselho Nacional de…
MT: Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira
Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação…
MT: Polícia Civil e Sefaz desarticulam organização que causou prejuízo de R$ 140 milhões ao Estado
Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem…