Ementário de legislação de 24/10/2012

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda,…Leia mais →

MT: Aviso aos contribuintes emissores de NF-e.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que o ambiente de homologação encontra-se disponível para que sejam efetuados testes referentes…Leia mais →

ICMS – O imposto “esquisito”

por Nadja Lúcia de Carvalho Barreto*B 1 – Introdução A lição básica para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que aConstituição Federalestabelece competência aos Estados e ao…Leia mais →