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MT: Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais para regularização no Confaz

19 de março de 2018
ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (15.03), no site do órgão, a lista preliminar dos atos normativos que instituíram isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre…

MT: Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS

7 de março de 2018
ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. O objetivo…

MT: Sefaz apreende R$ 730 mil em mercadorias sem nota fiscal

21 de fevereiro de 2018
Fisco

Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam R$ 730 mil em mercadorias transportadas em Mato Grosso sem a devida documentação fiscal. As abordagens foram realizadas nos…

MT: Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo

21 de fevereiro de 2018
MT

O governador Pedro Taques afirmou nesta segunda-feira (19.02) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal. Com essa medida,…

MT: Emissão de NF-e passa a ser obrigatória a partir de abril

8 de fevereiro de 2018
Fisco

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), estarão obrigados ao…

MT: Governo mantém alíquota de eletrodomésticos em 13% para 2018

27 de dezembro de 2017
Indústria

O Governo de Mato Grosso irá manter a alíquota de eletrodomésticos em 13% no próximo ano. A informação foi confirmada pelo governador Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (21.12), durante…

MT: Lei do Mato Grosso que concede redução do ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional

19 de dezembro de 2017
ICMS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera inconstitucional lei que concede redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem deliberação do Conselho Nacional de…

MT: Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira

12 de dezembro de 2017
ICMS

Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação…

MT: Polícia Civil e Sefaz desarticulam organização que causou prejuízo de R$ 140 milhões ao Estado

11 de dezembro de 2017
Fraude Fiscal

Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem…

MT: Governo altera data de pagamento do ICMS para alguns produtos

4 de dezembro de 2017
ICMS

A partir do mês de janeiro de 2018 as operações com energia elétrica, cimento, óleo refinado de soja e alguns tipos de bebidas terão novo prazo para recolhimento do Imposto…

MT: Por “cenário justo”, Sefaz prorroga redução da base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas

28 de novembro de 2017
ICMS

A redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização interna e interestadual de insumos agropecuários foi prorrogada. A medida atende decisão do…

MT: Sefaz prorroga prazo para autenticação de livros fiscais

10 de novembro de 2017
ICMS

Foi prorrogado, até 21 de dezembro, o prazo para que os contribuintes obrigados à escrituração fiscal encadernem e autentiquem os livros fiscais. Até esta data deverão ser registradas, por sistema…

MT: Governo mantém ICMS em 7% e acompanha mercado

11 de outubro de 2017
ICMS

O Governo do Estado vai manter em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída do boi em pé de Mato Grosso. Por…

MT: Sefaz notifica contribuintes em débito com o fisco

22 de setembro de 2017
ICMS

De janeiro até a primeira semana do mês de setembro a Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou mais de 60 mil contribuintes inadimplentes com o fisco, com débitos que somam R$…

Refis do Governo dará desconto de até 95% das multas e juros das dívidas

22 de setembro de 2017
MT

Na tentativa de recuperar até R$ 600 milhões da dívida ativa, o governo de Mato Grosso do Sul implantou Refis (Programa de Refinanciamento) com desconto de até 95% dos juros…