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PA: Empresas vão ter que registrar software de NFC-e junto a Sefa

• 9 de março de 2018
• Documentos Fiscais Eletrônicos
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A partir de abril de 2018 o contribuinte de ICMS obrigado a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no Pará, terá que informar o fornecedor do software cadastrado…

PA: PROREFIS 2017

• 27 de dezembro de 2017
• ICMS
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O período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Pará, que permite quitar débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) contraídos até dezembro de…

PA: Nota Sefa sobre Regime Tributário Diferenciado

• 20 de dezembro de 2017
• ICMS
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Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou proposta de convênio que regulamenta e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados. A decisão do Confaz proporciona…

PA: Sonegação atinge R$ 16 bilhões e governo só recupera 1% do valor da dívida ativa

• 4 de dezembro de 2017
• PA
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Dos 27 estados e unidade de federação, apenas sete divulgam informações sobre quem são os devedores dos estados. O Pará é um deles, conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…

PA: Votação de projeto que pode aumentar o ICMS é adiada na Assembléia Legislativa

• 1 de dezembro de 2017
• ICMS
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Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) validar 17 de 23 emendas apresentadas, o projeto de lei 557/2017, prevendo mudanças na forma de cálculo do ICMS para empresas enquadradas…

PA: Regime tributário é tema de reunião de trabalho

• 8 de setembro de 2017
• PA
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A Secretaria da Fazenda, Sefa, apresentou hoje (04/09) em reunião de trabalho com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre…

Operação Pepper: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público combatem fraudes fiscais e aduaneiras no Pará e em São Paulo

• 15 de agosto de 2017
• Fisco
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A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o…

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

• 21 de junho de 2017
• AC
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O…

Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente

• 4 de maio de 2017
• MG
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de…

PA: Sefa define regra única para a obrigatoriedade da NFC-e

• 4 de maio de 2017
• ICMS
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/04/2017, a Instrução Normativa nº 008/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que estabelece que a data limite para uso concomitante…

PA: Fiscalização amplia controle sobre mercadorias

• 20 de abril de 2017
• Fisco
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Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza  fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação,…

PA: Atualização para contribuintes que usam certificado digital

• 28 de outubro de 2016
• PA
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Todos os contribuintes que acessam os serviços do Portal da Secretaria da Fazenda, Sefaz, na internet, utilizando certificado digital deverão instalar, nos próximos dias, um software de atualização. “É uma…

PA: Programa quita dívidas do ICMS

• 16 de setembro de 2016
• PA
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A partir da segunda-feira dia 5 de setembro, começa o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos do ICMS. Hoje (02/09/2016) a Secretaria da Fazenda, Sefa,…

PA: Prorefis vai vigorar até 31 de agosto

• 25 de agosto de 2016
• PA
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O Governo do Pará publicou, hoje (09/08) as regras permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA,…

PA: Mudança no cálculo do ICMS pode encarecer combustíveis no Pará

• 17 de junho de 2016
• PA
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A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) aplica, à partir desta quinta-feira (16), o reajuste na cobrança do ICMS em relação Preço Médio Ponderado Final do litro dos combustíveis no…