UF’s | Mauro Negruni

PR: Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

13 de setembro de 2019
PR
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).…

CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e

13 de setembro de 2019
CE
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para…

MS: Raquel Dodge reitera inconstitucionalidade de normas tributárias do Mato Grosso do Sul sobre ICMS

13 de setembro de 2019
ICMS
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Dispositivos que tratam da concessão de benefícios do tributo, sem convênio no Confaz, afrontam princípio da legalidade tributária. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República,…

Propostas de reforma tributária defendem simplificação de impostos

12 de setembro de 2019
UF's
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Duas propostas de reforma tributária estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados. Ainda neste semestre, o governo federal também deve apresentar um texto para tratar do tema. Entre…

RS: Novo IPTU será sancionado hoje por Marchezan e vai vigorar já em 2020

12 de setembro de 2019
RS
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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sanciona nesta terça-feira (10) o projeto de lei do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado na Câmara Municipal em…

SC: Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS

11 de setembro de 2019
Empresas
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Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral…

Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

11 de setembro de 2019
ICMS
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O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a…

SE: Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas

11 de setembro de 2019
ICMS
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O governador Belivaldo Chagas trabalhou em alterações na política tributária estadual para tornar Sergipe mais atrativo do ponto de vista do desenvolvimento industrial, estimulando desta forma a expansão da cadeia…

RS: Empresas são alvo de operação para combater sonegação no setor de embalagens

11 de setembro de 2019
ICMS
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Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou no dia 4 de setembro nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram…

SC: Vinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária

10 de setembro de 2019
Economia
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O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição…

RS: Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto

10 de setembro de 2019
ICMS
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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-se no programa os contribuintes…

SP: Conheça as tendências do TJ-SP em processos sobre tributos estaduais

10 de setembro de 2019
SP
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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Em 2019, o Anuário da Justiça…

SC: Micro e minigeração de energia renovável ganha isenção de impostos em Santa Catarina

7 de setembro de 2019
ICMS
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Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta…

RJ: Sefaz-RJ inicia cobrança de R$ 5 milhões em débitos de ITD

7 de setembro de 2019
RJ
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A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) inicia nesta quinta-feira a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e…

CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS

6 de setembro de 2019
ICMS
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Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.