PE

SERPRO tem direito a isenção de impostos municipais em Recife/PE

• 8 de outubro de 2021
• Jurídico
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está isento do pagamento de impostos…Leia mais →

PE: Alteração nos procedimentos da Gerência de Comércio Exterior – GECEX a partir do mês de setembro de 2021

• 3 de setembro de 2021
• Comércio exterior
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Será exigido o pagamento da taxa FUSP, no valor atual(em 2021) de R$ 134,50 , para os seguintes serviços: ANÁLISE DE PROCESSO de: - Retificação de Declaração de Mercadorias Importadas…Leia mais →

Comissão da Reforma Administrativa realiza nesta sexta-feira seminário regional em Pernambuco

• 20 de agosto de 2021
• PE
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A Comissão Especial da Reforma Administrativa promove nesta sexta-feira (20) mais um seminário regional, desta vez na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o tema "A PEC 32/20 e o Estado…Leia mais →

PE: Sefaz integra sistema e-fisco ao GOV.BR

• 21 de abril de 2021
• Fisco
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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco estadual utilizando uma única…Leia mais →

PE: Lei Complementar nº 449/2021 publicada no Diário Oficial do Estado

• 2 de abril de 2021
• PE
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27/03/2021 a Lei Complementar nº 449/2021, que tem por objetivo conceder…Leia mais →

PE: Incidência tributária sobre recuperação de créditos

• 1 de dezembro de 2020
• PE
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A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou…Leia mais →

PE: Mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 300 mil são apreendidas em loja de shopping

• 22 de novembro de 2019
• Fisco

Autuação ocorreu durante a Operação de Natal, iniciada na segunda-feira (18), em centros de compras do Grande Recife. Mercadorias sem nota fiscal, avaliadas em R$ 300 mil, foram apreendidas em…Leia mais →

PE: Empresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte

• 9 de novembro de 2019
• PE

A empresa que até o dia 30 não regularizar a situação estará sujeita à multa de ofício de 75% a 225% do imposto devido, além de acréscimo de juros de…Leia mais →

Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

• 5 de setembro de 2019
• ICMS

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação…Leia mais →

PE: Sefaz lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

• 4 de setembro de 2019
• ICMS

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação…Leia mais →

No Recife, municípios do Nordeste debatem reforma tributária

• 31 de agosto de 2019
• PE

Em encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe, representantes das Associações e Federações dos municípios do Nordeste e membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram hoje,…Leia mais →

PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI

• 24 de julho de 2019
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do…Leia mais →

PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais

• 21 de junho de 2019
• Fisco

Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais.…Leia mais →

PE: Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers

• 10 de junho de 2019
• PE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à…Leia mais →

PE: Carne com novo ICMS em Pernambuco

• 16 de abril de 2019
• ICMS

Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do…Leia mais →