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PE: Lei Complementar nº 449/2021 publicada no Diário Oficial do Estado

• 2 de abril de 2021
• PE
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27/03/2021 a Lei Complementar nº 449/2021, que tem por objetivo conceder…Leia mais →

PE: Incidência tributária sobre recuperação de créditos

• 1 de dezembro de 2020
• PE
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A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou…Leia mais →

PE: Mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 300 mil são apreendidas em loja de shopping

• 22 de novembro de 2019
• Fisco

Autuação ocorreu durante a Operação de Natal, iniciada na segunda-feira (18), em centros de compras do Grande Recife. Mercadorias sem nota fiscal, avaliadas em R$ 300 mil, foram apreendidas em…Leia mais →

PE: Empresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte

• 9 de novembro de 2019
• PE

A empresa que até o dia 30 não regularizar a situação estará sujeita à multa de ofício de 75% a 225% do imposto devido, além de acréscimo de juros de…Leia mais →

Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

• 5 de setembro de 2019
• ICMS

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação…Leia mais →

PE: Sefaz lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

• 4 de setembro de 2019
• ICMS

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação…Leia mais →

No Recife, municípios do Nordeste debatem reforma tributária

• 31 de agosto de 2019
• PE

Em encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe, representantes das Associações e Federações dos municípios do Nordeste e membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram hoje,…Leia mais →

PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI

• 24 de julho de 2019
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do…Leia mais →

PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais

• 21 de junho de 2019
• Fisco

Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais.…Leia mais →

PE: Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers

• 10 de junho de 2019
• PE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à…Leia mais →

PE: Carne com novo ICMS em Pernambuco

• 16 de abril de 2019
• ICMS

Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do…Leia mais →

PE: Fim da isenção fiscal para leite de outros países

• 21 de março de 2019
• Economia

Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco…Leia mais →

PE: Novo prazo da contestação eletrônica

• 15 de março de 2019
• PE

Conforme Decreto 47.153/2019, o contribuinte pode efetuar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, até o dia do vencimento do extrato. Após esta data, a contestação continuará sendo permitida sem a suspensão da…Leia mais →

PE: Pacote de projetos do Governo do Estado é aprovado na CCJ da Alepe

• 22 de novembro de 2018
• ICMS

Do pacote de 28 projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alepe), 25 foram aprovados na Comissão, Legislação e Justiça (CCJ), alguns deles com emendas parlamentares, nesta terça-feira…Leia mais →

PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária

• 19 de novembro de 2018
• ICMS

O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a…Leia mais →