PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI
Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do…
PE
PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais.…
PE: Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à…
PE: Carne com novo ICMS em Pernambuco
Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do…
PE: Fim da isenção fiscal para leite de outros países
Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco…
PE: Novo prazo da contestação eletrônica
Conforme Decreto 47.153/2019, o contribuinte pode efetuar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, até o dia do vencimento do extrato. Após esta data, a contestação continuará sendo permitida sem a suspensão da…
PE: Pacote de projetos do Governo do Estado é aprovado na CCJ da Alepe
Do pacote de 28 projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alepe), 25 foram aprovados na Comissão, Legislação e Justiça (CCJ), alguns deles com emendas parlamentares, nesta terça-feira…
PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a…
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria…
PE: Observatório social irá monitorar licitações
Ong sediará escritório no Recife e ajudará a monitorar obras e licitações públicas, entre outras ações. Pernambuco está prestes a ganhar a primeira sede do Observatório Social do Brasil no…
PB: Contribuintes têm prazo prorrogado para migrar para nova versão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Secretaria de Estado da Receita comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o…
Governo estuda opções após reforma trabalhista caducar
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados “altamente positivos” porque tem contribuído com a…
PE: Novas taxas devem ser quitadas antes do requerimento de serviço
A partir de 08 de março de 2018, os contribuintes que desejarem solicitar à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) os serviços listados na Lei Nº 16.247/2017 deverão…
PE: Regime de substituição tributária mais transparente em Pernambuco
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou a partir do dia 20/02, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se…
PE: Sefaz moderniza emissão de Declaração de Mercadorias Importadas
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), modernizou a emissão da Declaração de Mercadorias Importadas (DMI), centralizando o procedimento em…