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PI: SEFAZ celebra Termo de Cooperação com a Associação Comercial Piauiense

• 23 de setembro de 2014
• Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e a Associação Comercial Piauiense celebram um Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar um sistema para que os pequenos contribuintes…

PI: Mantida decisão que impede Sefaz de cobrar tributo antecipado de mercadorias

• 20 de maio de 2014
• ICMS/IPI

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) manteve a decisão a favor do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas) que acaba com a retenção de produtos nos postos…

ICMS-PI: Substituição Tributária redução na base de cálculo, CT-e e NFC-e

• 27 de março de 2014
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Através do Decreto nº 15.581/2014 - DOE de 24.03.201 o Governador do Estado do Piauí, implementou diversas alterações no RICMS/PI, aprovado pelo Decreto 13.500/2008. Dentre as alterações, destacamos: a) acrescenta…

PI: OAB entra na justiça contra cobrança de ISS por quantidade de sócios

• 13 de janeiro de 2014
• ISSQN

Os escritórios de advocacia de Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do…

PI: Governador sanciona lei que anistia juros e multas do ICMS

• 27 de novembro de 2013
• ICMS/IPI

O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei nº 6.439, que institui o programa de recuperação de créditos tributários destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relacionados ao…

Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento

• 8 de novembro de 2013
• AP

O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula…

PI: SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

• 4 de setembro de 2013
• ICMS/IPI

Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário…

PI: Piauí perde R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais

• 21 de maio de 2013
• ICMS/IPI

De janeiro a abril desse ano (2013), o Piauí já perdeu R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais, que envolvem as realizadas por meio da internet, telemarketing, showroom…

PI: Fim da Anistia de Juros e Multas: incremento da arrecadação estadual em R$ 54.456.973,16

• 27 de dezembro de 2012
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Resultados expressivos: o Piauí pode comemorar o incremento de recursos arrecadados com a medida governamental de Anistia de Juros e Multas para pagamento de débitos fiscais em ICMS (Imposto de…

PI: Anistia de Juros e Multas: SEFAZ desenvolve sistema online para adesão e cálculo

• 12 de dezembro de 2012
• PI

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí desenvolveu uma nova ferramenta online para cálculo e adesão à Anistia de Juros e Multas para quitar débitos fiscais relacionados ao ICMS.…

PI: Lei da Anistia de ICMS é publicada no Diário Oficial do Estado

• 5 de novembro de 2012
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Foi publicada nessa quinta-feira (01), no Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual nº 6.279, sancionada pelo governador Wilson Martins no dia 31 de outubro, que objetiva conceder dispensa e…

ICMS: Ratificados Convênios que dispõem Sobre Benefícios Fiscais

• 31 de outubro de 2012
• CE

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 25.10.2012 – DOU 1 de 26.10.2012 Ratifica os Convênios ICMS 117/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012 e 121/12/12. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política…

PI: Governo concede anistia de juros e multas para quitar débitos fiscais

• 25 de outubro de 2012
• PI

Os deputados estaduais aprovaram, durante uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da, o projeto de lei…

CE, MA, PI: Receita Federal esclarece tributação de subvenções

• 25 de outubro de 2012
• Assuntos

As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para…

Sete Estados devem anistiar débitos de ICMS

• 8 de outubro de 2012
• AM

Por Laura Ignacio Às vésperas das eleições, os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária…