Ementário de legislação de 26/7/2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração…

SCD-e: PI: Piauí adere ao SCD-e

PROTOCOLO ICMS Nº 68 CONFAZ, DE 30/09/2011 (DO-U S1, DE 07/10/2011) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema…