PR: Refis tem novo prazo para adesão
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em…
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PR: Refis tem novo prazo para adesão
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em…
PR: Estado avança em modernização da Fazenda e Receita Estadual
A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade,…
Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal…
PR: Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).…
PR: Operação da Receita Estadual identifica empresas “laranjas”
Operação da Receita Estadual fiscalizou nesta quinta-feira (29) 13 empresas suspeitas de serem “noteiras”, ou seja, empresas criadas apenas para emissão de notas fiscais (documentos fiscais eletrônicos) fraudulentas, para acobertar…
PR: “Paraná discute o sistema tributário do ICMS em audiências públicas”
Guarapuava e Umuarama fecham o ciclo de oito audiências públicas promovidas pelo Projeto Paraná Empreendedor que tornará o Estado competitivo economicamente. A desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST) é…
PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal
A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica…
Receita Estadual do Paraná multa empresas do setor de bebidas
Numa operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado…
PR: Operação “Dose Certa” fiscaliza setor de bebidas no Paraná
A Receita Estadual do Paraná realizou uma operação integrada de fiscalização no setor de bebidas em todo o Estado nesta terça-feira (30), para identificar a circulação e comercialização de mercadorias…
Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscais
Diretores e auditores fiscais da Receita Estadual dos três Estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – estudam documento para uniformizar os benefícios fiscais concedidos…
PR: Em um ano, Prefeitura de Curitiba zerou estoque de processos tributários
Com a criação da Junta de Julgamento Tributário (JJT) pelo município, a Prefeitura de Curitiba conseguiu agilizar o julgamento de processos que envolvem questões tributárias e neste mês de julho…
PR: Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional
Nesta segunda-feira (15/7), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, julgou constitucional o estabelecimento de limite para a compensação do Imposto Sobre…
Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre Paraná e Rio Grande do Sul
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque…
PR: Fiscalização recupera R$ 1,4 milhão
O balanço da Operação Integrada promovida pela Receita Estadual no fim de maio resultou em R$ 1,4 milhão em autos de infração. Autopeças, pneus e material de construção foram os…