PR

PR: Governo cria programa para instituir regras de conduta para órgãos públicos

• 18 de janeiro de 2019
• Compliance
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O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras,…

PR: TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

• 14 de janeiro de 2019
• COFINS
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No processo, as autoras afirmaram ser entidades beneficentes, sem fins lucrativos, e por isso faziam jus à isenção tributária prevista na legislação pertinente, em especial ao parágrafo 7º do artigo…

PR: Novo programa permite parcelar dívidas tributárias e não tributárias

• 26 de dezembro de 2018
• ICMS
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A governadora Cida Borghetti sancionou nesta sexta-feira (21/12) a lei que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS e que também institui um programa especial de parcelamento…

PR: Cida sanciona lei que mantém benefícios fiscais à produção

• 20 de dezembro de 2018
• PR
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A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18) a lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto de 2017, e que…

PR: Curitiba emite 1,7 milhão de notas fiscais a mais e arrecadação cresce

• 5 de outubro de 2018
• ISS
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O Nota Curitibana, programa lançado neste ano para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal e combater a sonegação, fez crescer a emissão de notas referentes ao Imposto sobre Serviços…

PR: Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR

• 29 de agosto de 2018
• ISS
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A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim entendeu…

Alfândega em Curitiba realiza novas operações nos Correios e em transportadoras

• 22 de agosto de 2018
• Fisco

A Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro (Savig) da Alfândega da Receita Federal em Curitiba/PR realizou, entre os dias 13 e 17 de agosto, cinco operações de repressão ao contrabando…

PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 – Inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos

• 26 de julho de 2018
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA…

PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 052/2018 – Tabelas de ajustes do lançamento e apuração Ato Cotepe/ICMS 9

• 26 de julho de 2018
• ICMS

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 052/2018 SÚMULA: Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de…

PR: Estado dilata prazo para o recolhimento do ICMS em junho

• 13 de junho de 2018
• Fisco

O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Receita Federal apreende 13 ônibus em comboio na Operação Muralha

• 22 de maio de 2018
• Fisco

No último sábado (12), na barreira montada para a Operação Muralha próximo à praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais da…

PR: Fiscalização da Receita Estadual ajuda a recuperar caminhão e carga roubada

• 14 de maio de 2018
• PR

Auditores fiscais da Receita Estadual ajudaram a recuperar um veículo roubado durante uma operação de fiscalização no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em São Luiz do Purunã. O caminhão transportava…

PR: Cida nomeia José Luiz Bovo para a Secretaria da Fazenda

• 4 de maio de 2018
• PR

A governadora Cida Borghetti anunciou na sexta-feira (27) a nomeação do administrador público José Luiz Bovo, de Maringá, como o novo secretário de Estado da Fazenda. “Bovo tem conhecimento técnico…

PR: Liminar derruba alteração na cobrança do ISS em Foz do Iguaçu

• 13 de abril de 2018
• ISS

Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar…

Alfândega em Foz do Iguaçu retém quatro ônibus de turismo com estimativa de mais de R$ 1 milhão em mercadorias

• 29 de março de 2018
• Fisco

Na tarde do último sábado (24), durante abordagem realizada na rodovia BR-277, próximo ao município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, servidores da Receita Federal, em conjunto com policiais do Batalhão…