RO

Extinta ADI contra decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela internet

• 30 de dezembro de 2014
• RO

Em razão da revogação do Decreto Estadual 15.846/2011, de Rondônia, o ministro Dias Toffoli extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4855, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados…

Comissão rejeita ampliação dos benefícios fiscais concedidos a Roraima

• 28 de novembro de 2014
• RO

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6665/13, do deputado Jhonatan de Jesus, que amplia os benefícios fiscais concedidos…

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

• 3 de novembro de 2014
• AC

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e…

Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024

• 21 de julho de 2014
• AC

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como…

RO: Publicados os procedimentos para adesão à NFC-e

• 16 de julho de 2014
• RO

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 03/07/2014 a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…

ICMS-RO: Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) prazo de obrigatoriedade prorrogação

• 5 de fevereiro de 2014
• ICMS/IPI

Por meio do Decreto n° 18.519/2014 (DOE de 20.01.2014) o Governador do Estado de Rondônia, alterou o RICMS/RO, prorrogando para 01.01.2015 o prazo de obrigatoriedade para instalação e utilização do…

Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento

• 8 de novembro de 2013
• AP

O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula…

RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações

• 28 de novembro de 2012
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.…

RO: EFD ICMS/IPI: Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao sped fiscal

• 26 de novembro de 2012
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo Sped Fiscal nos casos em que o faturamento anual de…

Sete Estados devem anistiar débitos de ICMS

• 8 de outubro de 2012
• AM

Por Laura Ignacio Às vésperas das eleições, os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária…

RO: Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet

• 26 de setembro de 2012
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4855), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos do Decreto…

Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012

• 11 de setembro de 2012
• AC

Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio…

RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje

• 22 de agosto de 2012
• AC

13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento.…

Ementário de legislação de 26/7/2012

• 27 de julho de 2012
• AM

LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração…

Ementário de legislação de 25/7/2012

• 26 de julho de 2012
• AL

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações…